CHEIRINHO A INFRAESTRUTURAS

A novela da eleição do presidente da Assembleia da República faz lembrar os métodos passados no Ministério da Infraestruturas.

P S. Permitir aos 4 maiores partidos indicar o presidente da Assembleia da República e demais vice-presidentes não implica um acordo, mas sim o respeito pela Constituição. O resto é a expressão de uma coligação negativa, de acordo tácito ou de criancices de triste memória que só os fanáticos não conseguem admitir.

XVI LEGISLATURA A CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO

O início da actividade parlamentar, com uma nova maioria, arrancou com a perspectiva do cumprimento da Constituição da República, desde logo com a eleição de representantes dos quatro maiores partidos políticos escolhidos pelos portugueses para a presidência, vice-presidências e secretários.

FRAUDE À CONSTITUIÇÃO, MAIS UMA?

«Jorge Reis Novais, constitucionalista,  defende que o decreto que formalizará a demissão do primeiro-ministro António Costa terá de remeter para a data de 7 de Novembro, o dia em que o Presidente da República anunciou que aceitava o pedido de demissão. Caso o decreto seja publicado daqui a semanas sem referir essa data, com vista a proteger a conclusão do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), será uma “fraude à Constituição”».

MARCELO EM CUNHA

A degradação da instituição presidencial não pára de aumentar. A TVI quebrou a habitual bajulação a Marcelo Rebelo de Sousa, com uma investigação intitulada "Marcelo suspeito de cunha para tratamento de duas gémeas no Santa Maria", isto depois da intolerável e abusiva declaração sobre os palestinianos, que não reflecte a posição do Estado português, muito menos dos cidadãos, Para já, não há registos, nem resposta. Qual é o limite: Cristiano Ronaldo?

P. S. É intolerável tratar o Estado como se fosse coisa lá de casa. Mais imperdoável é fomentar a suspeita de favorecimento, quando os cidadãos estão a sofrer com o SNS mergulhado no caos. Já não bastam os casos dos sem-abrigo, viagens, condecorações, confinamentos e violações flagrantes da Constituição da República, Tancos, a corrupção na Defesa, as vítimas de abusos sexuais na Igreja e a demissão falhada de João Galamba, entre outras? Belém aguenta? 

SNS: PRESSA, QUAL É A PRESSA? (5)

A EFACEC é o mais recente caso que levou Marcelo Rebelo de Sousa ao regresso ao branqueamento furioso, agora na versão da teoria da inevitabilidade – podia ser melhor, mas é o possível –, aliás já experimentado em relação ao orçamento para 2024 que arrecada a maior carga fiscal de sempre. Mas há mais: curiosamente, é Adalberto Campos Fernandes, ex-ministro da saúde, que tem de lembrar, publicamente, que estão a ser violados os direitos constitucionais, face ao escândalo em curso no SNS.

P. S. A reunião entre Manuel Pizarro e os sindicatos dos médicos, prevista para hoje, foi adiada para amanhã. Pressa, qual é a pressa?

O ESTADO NÃO É LAICO. O ESTADO É NEUTRO

«A Constituição não garante a liberdade da laicidade e muito menos do laicismo; porque não é preciso, uma vez que essa liberdade é a liberdade religiosa, e esta sim garante e promove».

PALHAÇOS, PORCOS, AVES RARAS E DEMAIS ANIMAIS

De tempos a tempos lá vem a habitual revoada farsola sobre o protesto, a crítica e até, pasme-se, sobre o populismo e a desinformação. E de onde partem? De altos responsáveis e governantes que abusam dos seus poderes, que prometem mas não cumprem, que mentem ou omitem para salvar a pele, que fazem e interpretam a lei à sua medida, em suma, que se comportam alarve e impunemente de forma cómica e animalística, mas que se indignam quando são comparados a palhaços, a porcos, a qualquer ave rara e demais animais.

P. S. Quanto maior é o coro de avençados e afins habituais, mais real é a aflição de quem já percebeu que só através da força e da repressão pode continuar no poder e manter o actual e trágico status quo.

TESTE STRESS AO BRANQUEAMENTO DE MARCELO

Face ao anúncio de medidas ilegais, por manifesto abuso e inconstitucionalidade, quanto tempo vai demorar o sempre "instantâneo" Marcelo Rebelo de Sousa a responder?

MAIS E MAIS FOLCLORE

A comemoração da constituição de 1822 exigiria mais seriedade e rigor, porventura até a leitura de Vasco Pulido Valente. Mas para quem nem a Constituição vigente respeita e cumpre, resta o objectivo principal dos promotores da iniciativa: mais e mais folclore.

A GOVERNAMENTALIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

«Permitir a um órgão dependente do Governo tomar conhecimento de investigações criminais e ingerir-se no âmbito da competência do Ministério Público corresponde a uma clara governamentalização da investigação criminal».

AUTORITARISMO VERSUS CIDADANIA

No país em que o primeiro-ministro e o presidente violam a Constituição e nada acontece, uma família continua a ser perseguida pelo Estado há mais de quatro anos por uma escolha ponderada e em consciência que viola um preceito constitucional.

BELÉM A ESBRACEJAR

Acreditar que o presidente vai assumir o papel de vigilante do governo suportado pela maioria absoluta do PS é simplesmente risível. Ninguém pode ignorar que Belém participou e/ou permitiu todos os abusos, incluindo a violação da CRP. Nem esquecer os 26 dias em que António Costa fugiu à condenação com todas as letras da agressão russa, num alinhamento vergonhoso com a China e a Índia.

P. S. António Costa não precisa de afastar jornalistas incómodos. A falta de escrutínio da generalidade dos responsáveis editoriais, nos últimos dois meses, aponta para um passeio tranquilo nos próximos quatro anos.

CONSTITUIÇÃO ÀS VEZES

«Isolamento de turmas durante estado de calamidade violou Constituição».

CONSTITUIÇÃO À MEDIDA

A Constituição é uma para a eutanásia, mas para o Covid é outra, como sublinha Luís Menezes Leitão. E a farsa continua...

PORTUGAL DO VALE-TUDO

Depois da cambalhota e do frete, um presidente desce ao nível nunca visto em Democracia para branquear o governo moribundo. E o primeiro-ministro, à beira de eleições antecipadas, joga a maioria absoluta e até pode rumar descansado a Bruxelas se perder, garantindo os seus desejos pessoais e políticos antes dos interesses do país. António Costa tem o vale-tudo que ajudou a criar. Portugal não merecia tanta intriga e aviltamento.

MARCELO SEM LIMITES

Ao ameaçar  uma data de eleições antecipadas, antes de ouvir os partidos, o presidente fez tábua rasa (mais uma vez!) da Constituição, e tentou interferir nas eleições internas do PSD. Falhou!

O OCASO DO DIREITO CONSTITUCIONAL

«Temos agora uma nova doutrina de que o poder político não é afinal limitado pelo Direito Constitucional e que pelo contrário é o Direito Constitucional que deve ser limitado pelas conveniências políticas».

POPULISMO INSTITUCIONAL?

«É por isso surpreendente que por uma tarde de domingo o diretor da Polícia de Segurança Pública, no final de uma conversa com o presidente da República, venha tranquilamente informar sobre o que lá foi dito e, subitamente transformado em porta-voz do Governo, anuncie projetos de fusão com um outro órgão policial: o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras cuja reestruturação se tornou uma urgência inadiável!».

RESPONSABILIDADE POLÍTICA... E CRIMINAL

Oito meses depois da primeira morte de Covid em Portugal, e de todos os desvarios, o Conselho de Ministros admitiu o óbvio: todas as contratações de substituição poderão ser feitas diretamente pelos hospitais. Não, a culpa não é só de Marta Temido. E a responsabilidade não é só política.

P. S. O julgamento dos governantes não se faz só no momento das eleições: "Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos".

PR E PM: A DUPLA EM SILÊNCIO