IPSE DIXIT. BOA SEMANA (36/2023)

«Estes oito anos valeram a pena? 

Qual foi a evolução de Portugal? 

(...) Tivemos dois anos de pandemia 

a que se seguiram dois anos de pandemónio».

Luís Montenegro

03/08/23

«Alguém que páre esta vergonha, 

alguma entidade que barre o 21800, 

covil de vigaristas e burlões, 

que andam por aí no Whatsapp».

Rui Cardoso Martins

03/09/23

«É o cargo mais importante 

que um português pode ter. 

Fico lisonjeado, 

mas não há minimamente uma hipótese».

José Manuel Durão Barroso

02/09/23

«Este exercício de consulta, 

que é absolutamente normal, 

não serve para enxotar 

e atirar responsabilidades para Bruxelas. 

Porque é que não fez esta proposta 

há oito anos? 

Está a fazer agora em desespero de causa».

Paulo Rangel

01/09/23

«Os proprietários estão 

numa grande indefinição 

que está a matar 

o mercado de arrendamento».

Luís Menezes Leitão

31/08/23

«António Costa encontra 

António Oliveira Salazar, 

em quê? 

No congelamento 

e limitações de rendas, 

a infeliz solução que destruiu 

o centro das cidades portuguesas 

– herança do tempo da "outra senhora" – 

reavivada por António Costa 

com novas limitações de rendas».

António Leitão Amaro

30/08/23

IPSE DIXIT. BOA SEMANA (28/2023)

«O pior que poderíamos fazer, 

numa altura em que nos aproximamos 

da comemoração dos 50 anos do 25 de abril, 

seria assistir à degradação 

de uma das suas maiores conquistas 

e nada fazer».

Margarida Bolseiro Lopes

08/07/23

«O problema não é de um Capitão,

o problema é do general».

Rodrigo Saraiva

08/07/23

«Declarações de Costa são falsas.

Não há limitações 

ao acesso à profissão» [de advogado].

Fernanda de Almeida Pinheiro

07/07/23

«O mercado de arrendamento 

acabou em Portugal 

com estas limitações».

Luís Leitão Menezes

07/07/23

«O que se passou em França 

é intolerável, 

um polícia não pode matar um cidadão 

só porque não parou numa operação stop».

Vítor Rainho

04/07/23

IPSE DIXIT. BOA SEMANA (26/2023)

«Já expliquei a todos 

que não aceitarei uma missão 

que ponha em causa 

a estabilidade em Portugal».

António Costa (PM)

25/06/23

«War Diary Day 485

«Vladimir Putin is a fragile monster.

Prigozhin - the monster he created -

is now eating him up».

John Sweeney

24/06/23

«O Governo de António Costa 

tem-se caracterizado pelo exercício 

do poder absoluto em Portugal, 

contando para isso com um Presidente compreensivo, 

um Parlamento totalmente controlado, 

com uma oposição fraquíssima, 

e um Tribunal Constitucional complacente».

Luís Menezes Leitão

23/06/23

.

«Cinco milionários 

a brincar ao Júlio Verne 

têm muito mais atenção 

do que 500 miseráveis 

que naufragaram 

porque estavam a tentar salvar a vida».

Henrique Raposo

22/06/23

«O Conselho de Fiscalização [SIRP]

foi contagiado pelo vírus do PS:

não aprende nem se arrepende».

Patrícia Gilvaz

21/06/23

«Hong Kong is at the fault line

between a globally free internet

and a walled-off version tightly

controlled by the Chinese government».

Maya Wang

20/06/23

HABITAÇÃO: CRESCE A REACÇÃO À INTIMIDAÇÃO

Menezes Leitão acusa o Governo de «estar a brincar com as pessoas».

CENSURA QUANDO A CRISE APERTA

Depois da carta dos direitos digitais, designadamente a rábula do artigo 6º, que aguarda o acórdão do Tribunal Constitucional há quase dois anos, surge um novo ataque à liberdade com a tentativa de "regulação", agora proposta pelo responsável do melhor estilo malhador/trauliteiro.

P. S. Com a esquerda no poder, dois artigos de opinião de referência que desmontam a tentativa de reinstalar a censura, uma espécie de "solução" final em tempos de crise, com o objectivo de esconder o abandalhamento institucional da responsabilidade dos próprios eleitos:

"Censura e Propaganda"

"É censura e um passo para criar um Ministério da Verdade".

IPSE DIXIT. BOA SEMANA!

«Pergunto-me:

a procuradora-geral da República existe?

Ana Gomes

«Quando o PS cria um país 

onde se perde o amor à liberdade, a confiança, a ambição, 

a independência face ao Estado, 

a noção de que o Estado deve estar ao serviço das pessoas 

e de que ninguém está acima da lei, 

estamos a falar de criar um país 

que se prepara para perder o futuro»

João Cotrim Figueiredo

«Somos uns privilegiados.

Se tivermos o poder de inspirar pessoas com o que fazemos, 

se pudermos transmitir alguns dos valores importantes, 

isso é muito grande»

Sebastien Vettel

«Lei das Associações Públicas Profissionais 

pretende colocar Ordem dos Advogados 

sob controlo do poder político».

Luís Menezes Leitão

«O nosso povo [Irão] 

não está feliz, 

está de luto».

Ehsan Hajsafi

O PAPEL DOS ADVOGADOS NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS

«Torna-se imperiosa a elaboração de um relatório sobre a violação dos direitos fundamentais durante a pandemia».

TERRORISMO JUDICIÁRIO

O arrastamento das investigações sobre 8 governantes (actual e anterior Executivo), nos últimos 5 anos, também, está enquadrado no conceito de "terrorismo judiciário" de Luís Neves, ou a culpa também é dos advogados?

IPSE DIXIT. BOA SEMANA!

O Presidente da República tem de aprender com a História: 

o que tem havido em Portugal não são alternativas, 

é uma alternância coxa, 

e com muito pouca exigência do PR.

Rodrigo Saraiva

«Não nos podemos resignar perante alguma estagnação económica. 

Deveremos querer mais 

do que apenas convergir com a Europa. 

Não podemos ser assim, porque nunca fomos assim».

Carlos Moedas

«Desde 2020 que a prestigiada revista The Economist 

deixou de classificar Portugal como uma democracia plena, 

passando a denominá-la de democracia com falhas».

Luís Menezes Leitão

AS AUDIÇÕES PARLAMENTARES EM QUE NÃO SE É OUVIDO

«O que se está a passar no Parlamento leva a que nos questionemos se Portugal ainda merece a qualificação de democracia com falhas ou se já passou mesmo a ser apenas uma democracia meramente formal».

A REFORMA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS

«Temos feito várias vezes referência à situação gravíssima que presentemente se vive nos nossos tribunais administrativos, onde se chega a levar dez anos para se obter uma sentença em primeira instância. No caso das acções de indemnização contra o Estado, encontravam-se pendentes no final de 2020 processos no valor total de 4,5 milhões de euros o que corresponde a 2,25% do PIB anual português. E as acções de indemnização contra o Estado têm vindo a subir de forma persistente, o que significa que um número cada vez maior de cidadãos se sente lesado pela sua actuação, sem que os tribunais administrativos apreciem sequer essas acções. Tal beneficia claramente o Estado e contribui para um sentimento de impunidade dos poderes públicos, em caso de lesão dos direitos dos cidadãos».

O ENCERRAMENTO DOS TRIBUNAIS

«A Ordem dos Advogados foi surpreendida por uma comunicação da Juiz-Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Norte a determinar a concentração dos actos jurisdicionais dos Juízos Criminais de Alenquer, Torres Vedras e Vila Franca de Xira e do Juízo de Competência Genérica da Lourinhã no Juízo de Instrução Criminal de Loures. Tal implica que os interrogatórios de arguido detido e todas as demais diligências da competência do juiz de instrução criminal passarão a ter lugar apenas em Loures. Assim, os advogados e os cidadãos chamados a tribunal serão obrigados a fazer viagens constantes entre estas cidades, em automóvel próprio, uma vez que não há transportes públicos adequados, sendo que a viagem pode chegar a demorar três quartos de hora, numa altura em que o preço dos combustíveis dispara em consequência da guerra».

A GOVERNAMENTALIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

«Permitir a um órgão dependente do Governo tomar conhecimento de investigações criminais e ingerir-se no âmbito da competência do Ministério Público corresponde a uma clara governamentalização da investigação criminal».

QUANDO COSTA E MARCELO VIOLAM A CONSTITUIÇÃO NADA ACONTECE

O primeiro-ministro e o presidente bem podem encher a boca com o cumprimento e a defesa da Constituição, mas a verdade dos factos, com base no acórdão 462/22 do Tribunal Constitucional, revela até que ponto a palavra do primeiro-ministro e do presidente merecem reservas, cautelas e até a resistência legítima dos cidadãos. Afinal, com a protecção dos Media, julgam estar a cima da Lei.

P. S. A devida vénia e agradecimento à Ordem dos Advogados, através do seu bastonário, Luís Menezes Leitão, que esteve na linha da frente da denúncia das violações sistemáticas à boleia da pandemia.

A TENTAÇÃO (VELHA) DE COSTA

As declarações de António Costa sobre a "lei dos metadados" já teve resposta de Luís Menezes Leitão: «O Governo não se pode ingerir na atividade dos tribunais, como inevitavelmente sucede se o primeiro-ministro intervém no espaço público a defender uma interpretação jurídica sobre as consequências de uma decisão judicial [do TC], desvalorizando as iniciativas dos advogados de defesa dos cidadãos nos diversos processos, como contrárias à interpretação jurídica que defende».

O RISCO DE CAOS NOS TRIBUNAIS

«Efectivamente, essa lei [94/2021, de 21 de Dezembro] efectuou uma alteração a essa disposição, aumentando as situações de impedimento dos juízes de instrução, ficando os mesmos impedidos de realizar a instrução dos processos, desde que tenham praticado qualquer acto da competência do juiz de instrução durante a fase de inquérito. (...) Infelizmente temos assistido nos últimos tempos a sucessivas iniciativas legislativas realizadas de forma precipitada, sem que as mesmas sejam adequadamente ponderadas, designadamente através da audição das entidades representativas do sector da justiça».

A PRIVAÇÃO DO DIREITO DE VOTO DOS CIDADÃOS

«Em lugar de pedir pareceres, que depois decidirá se homologará ou não, o Governo deveria estar neste momento concentrado em criar a estrutura necessária para assegurar o direito de voto em condições de segurança a todos os cidadãos que o pretendam exercer. É isso o que se espera de qualquer Governo».

ADVOGADOS DENUNCIAM (IN)JUSTIÇA

Francisca van Dunem, à beira de concluir a sua "missão" na pasta da Justiça, não deixa de surpreender, como bem denuncia o bastonário da ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão: «O legislador procurou igualmente acabar com as dúvidas sobre a distribuição de processos, assegurando um maior controlo nessa distribuição através da Lei 55/2021, de 13 de Agosto, que determinou que a Ordem dos Advogados passe a designar advogados para fiscalizar a distribuição dos processos, o que constitui uma importante medida de controlo externo dessa distribuição. Essa lei previa um prazo de 30 dias para a sua regulamentação pelo Governo, mas o Ministério da Justiça informou a Ordem dos Advogados que não tencionava cumprir esse prazo, prevendo para o efeito um prazo de seis meses, durante os quais a distribuição dos processos continuará sem controlo externo».

A JUNÇÃO DAJUSTIÇA COM A ADMNISTRAÇÃO INTERNA

«A junção da Justiça com a Administração Interna é extremamente perigosa para o Estado de Direito, precisamente pela confusão que estabelece entre valores fundamentais do Estado, como a Justiça e a Segurança, que muitas vezes conflituam entre si».

CONSTITUIÇÃO À MEDIDA

A Constituição é uma para a eutanásia, mas para o Covid é outra, como sublinha Luís Menezes Leitão. E a farsa continua...