VENTURA A CEGAR

O líder do Chega não resiste. Mesmo depois de ter averbado uma clara vitória política com o chumbo da espécie de acordo laboral e a colocação da diminuição da idade da reforma em cima da mesa política.

P. S. A tentativa de se substituir aos tribunais, apelando para que não seja paga qualquer indemnização a José Sócrates mesmo que seja verificada uma condenação do Estado português em última instância, é um caminho perigoso e sem retorno..

SÓCRATES ENCAIXA 15 MIL

A má administração da Justiça custou 15 mil euros ao Estado, de acordo com a mais recente condenação judicial no âmbito da Operação Marquês.

P. S. O atraso nos processos, os prazos incumpridos pelo Ministério Público e a violação do segredo de Justiça (responsabilidades dos agentes judiciários) custam uma bagatela, pelo que não é de espantar que o Estado continue tranquilamente a infernizar a vida dos cidadãos.

STARMER DERROTADO EM BIRMINGHAM

Uma decisão histórica no Reino Unido: activistas pela Palestina saem livres após mais de 17 horas de deliberação de um júri do tribunal da coroa de Birmingham que recusou a condenar quatro activistas acusados de causar danos criminais em uma fábrica de armas.

RUI RIO DESFAZ GOVERNO DE MONTENEGRO

A ministra da Justiça, Rita Júdice, terá ouvido Rui Rio a desfazer o simulacro de reforma da Justiça que além de caricata também coloca em causa o regime?

P. S. Depois de Pedro Passos Coelho, agora é também outro ex-líder do PSD a desmentir quem no governo afirma que o actual Executivo faz reformas. Revelador!

NUNO ROGEIRO A DISFARÇAR

A decisão histórica de um tribunal suíço, que reconhece o genocídio em Gaza (recusou criminalizar actos de protesto, apoio e solidariedade políticos e humanitários com a Palestina), vale menos editorialmente que outra decisão de um tribunal sueco sobre um barco " fantasma" da frota russa.

P. S. SIC Notícias: esquecimento, critério, lapso, paciência ou por conta?

LUÌS NEVES AINDA MAIS OUTRO SINAL

O ministro da Administração Interna, na véspera de ser conhecida a decisão do juiz de Instrução Criminal sobre as medidas de coacção dos seis detidos no dia da greve geral, entendeu fazer declaração pública (pressão sobre o JIC?) para elogiar "firmeza e robustez" da acção da PSP, leia-se correr os manifestantes à bastonada, invocando a ordem pública.

P. S. Ainda que não seja conhecida a data em que Luís Neves vai ao Parlamento, explicar a "cacetada" no relatório do SIRESP, pasme-se, por razões de segurança nacional – ainda mais outro sinal! –, pode ser que os deputados estejam à altura de um país que não é o faroeste da selvajaria.

TRIBUNAL CONFIRMA GENOCÍDIO E DIREITO AO PROTESTO

A mais alta instância da justiça suíça reconheceu o genocídio em Gaza e recusou criminalizar actos de protesto,  apoio e solidariedade políticos e humanitários com a Palestina – agitar uma bandeira, gritar um slogan e participar em manifestação. 

P. S. Ficam ainda mais evidenciados os flagrantes abusos e arbítrios em França, Reino Unido e República Federal da Alemanha, entre outros.

ÓRGÃOS DE SOBERANIA CALADOS

O presidente da República, António José Seguro, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, continuam em silêncio relativamente ao anúncio de Israel em cortar relações com António Guterres, secretário-geral da ONU, depois da instituição com sede em Nova Iorque ter anunciado que o Estado pária passou a fazer parte, lado a lado com o Hamas, da “lista negra” sobre violência sexual em conflitos.

P. S. De igual modo, também não existe qualquer declaração oficial que condene explicitamente a tortura e a violência sexual nas prisões/detenções israelitas contra palestinianos, tal como descrito no relatório da ONU, ou seja mais um péssimo exemplo para as famílias.

LUÍS NEVES NÃO SABIA?

A mega ofensiva da PJ, que atingiu freguesias e a sede do Partido Socialista, não aconteceu de geração expontânea,  antes deverá ter sido fruto de muitos e muitos meses de investigação aturada dos investigadores criminais com liderança e conhecimento do Ministério Público.

P. S. Luís Neves abandonou a liderança da PJ, para assumir a tutela do Ministério da Administração Interna a partir de 23 de Fevereiro de 2026.

SÁNCHEZ HUMILHA COMISSÃO EUROPEIA

Pedro Sánchez teve de pedir formalmente à Comissão Europeia a activação do estatuto de bloqueio, o escudo jurídico europeu, para proteger Francesca Albanese e os juízes do Tribunal Penal Internacional.

P S. Ursula Von der Leyen falhou e continua a falhar, mantendo a cegueira em relação ao genocídio na Palestina e no Líbano, quiçá prevenindo as consequências das suas cumplicidades e omissões. Será que vai abrir os olhos com a derrota em curso dos Estados Unidos da América e de Israel na guerra ilegal contra o Irão?

HERÓIS DA FLOTILHA PRESOS

Saif Abukeshek e Thiago Ávila, depois de raptados por Israel, em águas internacionais, com a conivência da Grécia, continuam presos, sujeitos a tortura. O tribunal de Ashkelon prorrogou, pela segunda vez (até Domingo, 10 de Maio), a prisão preventiva de ambos.

P. S. Ironia das ironias: a cidade palestiniana de Ashkelon foi capturada por Israel a 5 de Novembro de 1948 (Operação Yoav).

SNS À PANCADA

Num país cada vez mais preso por arames, em que os anúncios de grandes planos já não contam, os números de agressões aos profissionais de saúde do SNS continuam descontrolados, sendo mais graves do que aqueles que foram anunciados, alerta Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos.

P. S. O que se segue, os tribunais e as escolas? 

CADÁVER POLÍTICO E PROCURADORA DO ENCOBRIMENTO

A inquirição de Pam Bondi no Congresso dos Estados Unidos da América reforçou o que todos já sabiam: Donald Trump é um cadáver político com fim à vista.

P. S. A humilhação da procuradora-geral fará parte dos momentos mais tristes da história norte-americana, tanto mais que tentou fugir à responsabilidade do actual encobrimento no caso Epstein com a acusação (verdadeira) que Barak Obama e Joe Biden ainda encobriram mais.

A ÚLTIMA MARCELICE

A demissão de Maria Lúcia Amaral foi aceite pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, facilitando assim os riscos de concentração de poder nas mãos do primeiro-ministro Luís Montenegro, especialmente porque a Administração Interna controla áreas sensíveis como polícia, serviços de inteligência e gestão de riscos internos. O que segue? A Justiça? 

P. S. António Oliveira Salazar nunca acumulou as funções de chefe do governo com a pasta do Interior (Administração Interna). É preciso recuar a 1924 (22 de novembro de 1924 – 16 de fevereiro de 1925), quando José Domingues dos Santos, político, jurista, professor e jornalista português, figura proeminente da Primeira República, acumulou ambas as funções.

FROM THE RIVER TO THE SEA

É o grotesco sem limites: afirmar a palavra de ordem icónica da libertação da Palestina -"From the river to the sea, Palestine will be free" -. dá direito a prisão na República Federal da Alemanha.

P. S. Friedrich Merz, que continua a vender armas a Israel, insiste em fazer o caminho do regresso ao passado do fascismo alemão.

URSULA AVERBA DERROTA MONUMENTAL

Os deputados do Parlamento Europeu aprovaram o envio do texto do acordo União Europeia/Mercosul para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A decisão paralisa a ratificação e pode atrasar dois anos a entrada em vigor do tratado.

SÓCRATES VOLTA A ARRASAR JUSTIÇA

Após 11 anos, 300 mil páginas e 400 horas de gravações em tribunal, José Sócrates junta mais argumentos à queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), apresentada em Julho de 2025, denunciando uma justiça portuguesa ao nivel do terceiro mundo.

P. S. A presunção de inocência e o direito à defesa são inalienáveis num regime democrático.

JUSTIÇA DE FORA

No dia de reflexão vale a pena recordar a Justiça, sobre os prejuízos para os cidadãos e para a economia do país provocados por processos que se arrastam durante anos (não são só os megaprocessos), um entre outros temas cujo escrutínio foi esquecido na campanha eleitoral para a eleição presidencial de 18 de Janeiro de 2026.

PGR SEM SEGURO

A mais recente polémica à volta de Gouveia e Melo, que colocou o Ministério Público novamente sob críticas, obriga a recordar que António José Seguro foi o único candidato presidencial que prometeu chamar o Procurador-Geral da República (PGR) se for eleito.

P. S. Joana Amaral Dias escreve sobre Gouveia e Melo.

PS ENVIESADO E CALADO

Os socialistas chamaram Paulo Rangel ao Parlamento por causa do rocambolesco incidente de mais uma mala com 5 milhões de euros, agora envolvendo a mulher de Sissoco Embaló, ex-presidente da Guiné.

P. S. À altura do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: sobre Gaza, e os ataques aos juízes internacionais, que investigam os crimes de guerra de Israel e Benjamin Netanyahu, nem uma palavra da dupla Carneiro/Brilhante, respectivamente líderes do partido e da bancada parlamentar.