CARTA ERA DIGITAL NO CONSTITUCIONAL

Maria Lúcia Amaral é inquestionavelmente uma referência no actual pântano institucional e político: «Provedora de Justiça envia Carta dos Direitos Humanos na Era Digital para o Tribunal Constitucional».

LÚCIA AMARAL NA DEFESA DA PRIVACIDADE

A Provedoria de Justiça, liderada por Maria Lúcia Amaral, requereu a inconstitucionalidade de algumas normas da "lei dos metadados" (Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho). Em causa estão a violação do princípio da proporcionalidade na restrição dos direitos à reserva da intimidade da vida privada e familiar, o sigilo das comunicações e a tutela jurisdicional efetiva. O Tribunal Constitucional deu-lhe razão. E a PGR, Lucília Gago, assina peça processual a contestar decisão.

UMA PROVEDORA NO DESERTO

Atribuir à Provedora de Justiça a responsabilidade de apresentar uma proposta de indemnização à família de Ihor Homeniuk é um alívio. A intervenção e a credibilidade de Maria Lúcia Amaral podem atenuar a vergonha da omissão ao mais alto nível do Estado, desde Marcelo a Costa, sem esquecer Eduardo Cabrita e Cristina Gatões.

PROVEDORA DE JUSTIÇA NÃO DESISTE

«Todos os apoios concedidos aos cidadãos para fazer face aos efeitos decorrentes da pandemia que nos afeta, para além de excecionais, provêm, como já se referiu, do Orçamento do Estado e não das contribuições efetuadas pelos trabalhadores abrangidos pelos regimes da segurança social».

PROVEDORA DE JUSTIÇA E A SEGURANÇA SOCIAL

«Maria Lúcia Amaral diz que os problemas estão no Estado, que "exige dos cidadãos o que não exige de si próprio"».

PENSÕES E OS APELOS LANCINANTES

«Atraso nas pensões é “vexatório” e deixa pessoas em situações de “desespero”. No ano passado, a provedora de Justiça recebeu 923 queixas por atrasos nas pensões, mais do triplo das queixas recebidas em 2017».