SANTA MARIA A ESTOIRAR

«Hospital de Santa Maria aciona plano de contingência. Doentes de fora da área não serão atendidos».

P. S. Os criminosos que não acautelaram e/ou são cúmplices da falta de cuidados de saúde continuam a salvo, como indica o silêncio da PGR. Por sua vez, se for apenas um cidadão português que reclama contra a prepotência e incúria do Estado, também não vale a pena recorrer à Provedoria de Justiça: arranje um advogado e espere pelo menos uma década por Justiça

E DEPOIS DA PROPAGANDA... A REALIDADE

Quase não dá para acreditar, mas vale a pena reflectir sobre o que António Costa e os seus ministros prometem e a realidade nua e crua: «Três anos após morte de Ihor, boa parte das mudanças anunciadas para centro do SEF está por aplicar. Mecanismo Nacional de Prevenção, ligado à Provedora de Justiça, viu que não há “botões de pânico” e videovigilância em todas as salas de entrevista do espaço em Lisboa, como foi decidido após a morte».

FERNANDO MEDINA E A AUTORIDADE TRIBUTÁRIA AO SERVIÇO (II)

O Estado arrecadou qualquer coisa como 1,5 mil milhões de euros em IMI (2022). Um valor que não integra a "borla" de mais de 100 milhões de euros relativa à venda de seis barragens da EDP à francesa Engie. Enquanto a Autoridade Tributária e o Ministério Público investigam, devagar, devagarinho, imaginem que não era uma empresa com participação da China no capital social, mas tão-só um cidadão. Obviamente, a mando do governo, já estaria penhorado, porque os cidadãos indefesos não têm, nem mesmo recorrendo à Provedoria de Justiça, como escapar à fúria fiscal que incide sobre os mais fracos e os que não são amigos da maioria.

P. S. Faz sentido lembrar as palavras de Rui Rio a propósito das "barragens" seleccionadas: Rui Rio considera o Estado conivente com as grandes empresas.

PROVEDORIA DE JUSTIÇA: RELATÓRIO 2021

«Processos instruídos sobem 6% para novo máximo. Proteção Social lidera queixas e Saúde regista forte crescimento. Acolhimento de estrangeiros mantém graves deficiências».

LÚCIA AMARAL NA DEFESA DA PRIVACIDADE

A Provedoria de Justiça, liderada por Maria Lúcia Amaral, requereu a inconstitucionalidade de algumas normas da "lei dos metadados" (Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho). Em causa estão a violação do princípio da proporcionalidade na restrição dos direitos à reserva da intimidade da vida privada e familiar, o sigilo das comunicações e a tutela jurisdicional efetiva. O Tribunal Constitucional deu-lhe razão. E a PGR, Lucília Gago, assina peça processual a contestar decisão.

E DEPOIS DO CALVÁRIO DE LUÍS DIAS

António Costa, primeiro-ministro, depois de encurralado, à beira das eleições, lá lavou as mãos. E chutou o caso de Luís Dias para Maria Lúcia Amaral, que lidera a Provedoria da Justiça, uma das raras instituições em que os portugueses confiam. E ainda há quem o elogie por uma decisão com mais de seis anos de atraso.

PROVEDORA DA JUSTIÇA INSISTE

«Maria Lúcia Amaral denuncia que há empresas à espera do pagamento de apoios extraordinários há mais de 5 meses e pede solução ao Instituto de Segurança Social. Já tinha alertado o Governo em março».

UMA PROVEDORA NO DESERTO

Atribuir à Provedora de Justiça a responsabilidade de apresentar uma proposta de indemnização à família de Ihor Homeniuk é um alívio. A intervenção e a credibilidade de Maria Lúcia Amaral podem atenuar a vergonha da omissão ao mais alto nível do Estado, desde Marcelo a Costa, sem esquecer Eduardo Cabrita e Cristina Gatões.

LÚCIA AMARAL ATENTA AOS CONCURSOS DA TV

«Provedora de Justiça recomenda proibição de concursos com chamadas de valor acrescentado (cujos números começam por 760 ou 761). E escreveu ao secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, para defender a inviabilização dos concursos em que as estações de televisão recorrem a “linhas telefónicas da gama 760 e 761”, até porque “o confinamento proporciona uma maior disponibilidade das pessoas” para participar».

SEGURANÇA SOCIAL: VALE TUDO

«Provedoria de Justiça enviou carta ao presidente do Instituto da Segurança Social a alertar para indeferimento de apoios a trabalhadores independentes com quebra na atividade sem fundamentos exatos».

ANTÓNIO COSTA: A METRO, ILEGAL E INCONSTITUCIONAL

As medidas anunciadas por António Costa, desde as ameaças de prisão até às contra-ordenações, têm sido publicamente contestadas do ponto de vista jurídico por diversos políticos da oposição e até por insigne juristas. Não terá chegado a hora de saber se o XXII governo constitucional está a ultrapassar os limites legais à boleia da pandemia?

PROVEDORIA DE JUSTIÇA COM MAIS QUEIXAS

«Provedora de Justiça recebeu 600 reclamações durante o estado de emergência. Um dos motivos mais frequentes de queixa foi a dificuldade das famílias em contactarem com os idosos institucionalizados, revelou o gabinete de Maria Lúcia Amaral».