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Rui Costa Pinto - Jornalista/Editor/Publisher

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quinta-feira, outubro 26, 2023

MULTAS NO CONSTITUCIONAL

O Estado de Direito já viveu melhores dias, como comprova a queda de Portugal no ranking, mas agora a confusão está instalada com a amnistia papal e o perdão de multas, um caso que será dirimido pelo Tribunal Constitucional. É caso para perguntar: devem os cidadãos continuar a pagar as multas? Devem acreditar no Estado, porque serão ressarcidos? A resposta é óbvia.

quarta-feira, fevereiro 15, 2023

FERNANDO MEDINA E A AUTORIDADE TRIBUTÁRIA AO SERVIÇO (II)

O Estado arrecadou qualquer coisa como 1,5 mil milhões de euros em IMI (2022). Um valor que não integra a "borla" de mais de 100 milhões de euros relativa à venda de seis barragens da EDP à francesa Engie. Enquanto a Autoridade Tributária e o Ministério Público investigam, devagar, devagarinho, imaginem que não era uma empresa com participação da China no capital social, mas tão-só um cidadão. Obviamente, a mando do governo, já estaria penhorado, porque os cidadãos indefesos não têm, nem mesmo recorrendo à Provedoria de Justiça, como escapar à fúria fiscal que incide sobre os mais fracos e os que não são amigos da maioria.

P. S. Faz sentido lembrar as palavras de Rui Rio a propósito das "barragens" seleccionadas: Rui Rio considera o Estado conivente com as grandes empresas.

sexta-feira, março 04, 2022

RESISTIR À TENTAÇÃO

Na era da informação global, não há espaço para a censura. Nem para retorquir a infâmia, pois tal apenas confere palco aos valores da desumanidade. Muito menos em tempo de guerra. Só o exemplo e o discurso pela positiva podem fazer vingar os valores da civilização.

sábado, novembro 14, 2020

O "GOLPE" DOS AÇORES

O "golpe" dos Açores não é o entendimento com o Chega: é a indigitação de um governo, à margem da Assembleia regional, liderado pelo partido que perdeu as eleições. Os extremismos só se combatem com mais e melhor escrutínio sobre o exercício do poder e a garantia do regular funcionamento das instituições. Em Portugal, nem uma coisa nem outra: a informação está domesticada, salvo raras excepções; e o presidente da República entende que é Lei acima da Constituição. O resto é a triste e habitual lavandaria política.

terça-feira, novembro 27, 2007

COMO SERIA MAIS SIMPLES

Se o exemplo dos médicos do Algarve, que continuam a denunciar situações incríveis no Hospital de Faro, fosse adoptado pelas chefias intermédias e pelos responsáveis máximos da Função Pública. Seguramente, não haveria ditador (pequeno ou grande) que fosse capaz de intimidar quem quer que seja. Nem com todas as polícias (ou uma parte delas) no bolso. Isto chama-se cidadania! Tem cara. E não se confunde com bufaria.