BENEFÍCIOS FISCAIS: É DESTA?

A notícia é de monta: «A Autoridade Tributária e Aduaneira vai passar a divulgar, através do Portal das Finanças, as avaliações dos benefícios fiscais».

P. S. Vale a pena recordar: A 17 de Junho de 2019, Mário Centeno, então ministro das Finanças, prometeu reavaliar num futuro próximo os 542 benefícios fiscais existentes. Passados mais de três anos, Fernando Medina prometeu a eliminação de benefícios fiscais que não se mostrassem adequados e proporcionais ao seu objectivo.

O FISCO DOS SOCIALISTAS

A Autoridade Tributária contraria os tribunais, continuando insindicável, continuando o esbulho, mesmo em campanha eleitoral, em que a questão do arbítrio do Fisco – mais uma! – passou ao lado do debate. Não faltam exemplos, designadamente em matéria de cauções de rendas.

P. S. As barragens não contam.

FISCO E GRANDE DISTRIBUIÇÃO SEM LIMITES

A reacção tímida das associações de defesa dos consumidores e dos contribuintes é extraordinária face aos espectáculos em curso: IMI das barragens caducou e pode voltar a caducar e subida dos preços dos bens alimentares básicos. Entretanto, António Costa passeia de inauguração em inauguração, com Marcelo Rebelo de Sousa novamente remetido ao palácio: será vergonha política ou interregno até passar as revelações da Global Media?

E FERNANDO MEDINA REMETIDO AO SILÊNCIO

A notícia que a Autoridade Tributária deixou caducar o direito à cobrança de IMI das barragens já tem dois dias. Não há notícia de qualquer demissão no Fisco, nem tão-pouco no XXIII governo, nem qualquer explicação da parte de Fernando Medina. Apenas, e tão-só, o anúncio de uma queixa-crime a apresentar pela Câmara de Miranda do Douro. E ainda faltam mais de dois meses para as eleições de 10 de Março.

PAGAMENTO DE IMPOSTOS À LA ENGIE

A notícia choca qualquer cidadão esmagado pelo peso dos impostos: «Autoridade Tributária deixou caducar o direito à liquidação do IMI, de 2019, relativo a mais de 160 barragens em todo o país». Será que tem de haver um movimento cívico de recusa de pagamento de impostos para acabar com esta balbúrdia? Pode ser que também caduque.

P. S. A Engie tem direitos especiais? Quem é o responsável da Autoridade Tributária? Já foi demitido pelo secretário de Estados dos Assuntos Fiscais? A propósito, Nuno Félix tem condições para continuar em funções?

PS PROTEGE OS MAIS PODEROSOS

Entre as 30 maiores empresas em Portugal, que facturam acima dos 750 milhões de euros anualmente, há quem tenha começado 2024 da melhor maneira, já que continuam a escapar à taxa mínima de 15% de IRC sobre os lucros. António Costa e Fernando Medina falharam o prazo, 31de Dezembro de 2023, para transpor a diretiva europeia que obriga a aplicação desta tributação mínima. 

UMA TERRA DE LEITE E MEL

«Não tardarão propostas para os pensionistas, essa fatia essencial do eleitorado (para quem não sabe, são os que menos se abstêm em eleições)».

MILAGRES ANTES DE ELEIÇÕES

 Fernando Medina deixa cair aumento do IUC.

PARAÍSOS NEGROS

«O último relatório sobre paraísos fiscais elaborado pelo Observatório Fiscal da União Europeia (...) 12 biliões de dólares. Ou seja, cerca de 15% de toda a riqueza do planeta é mantida escondida. Recordam-se de há cinco anos terem saído do país 10 mil milhões de euros para offshores sem que as Finanças fossem avisadas? Ainda este ano, a Autoridade Tributária alertou para um crescimento das transferências de Portugal para offshores de 10% em 2022 - 7,4 mil milhões de euros -, sendo que mais de um terço deste valor teve por destino a Suíça e logo a seguir Hong Kong».

NEM PINTALGADOS ÀS CORES

À medida que se aproxima a discussão do orçamento para 2024 mais é de recordar o que se passou no ano anterior. De choque em choque, sempre a carregar nos impostos, até ao IUC final com aumentos que podem ultrapassar 230%.

P. S. Pedro Nuno Santos, com as cambalhotas à frente (comentador) e à retaguarda (deputado), continua a competir com os desvarios de Fernando Medina. Sem medos.

CARGA FISCAL: CARREGAR AINDA MAIS NO BOLSO DO PORTUGUÊS

Governar actualmente como se ainda estivéssemos no século XX é um erro clamoroso, um truque grosseiro. Hoje, qualquer cidadão tem acesso a dados e números estatísticos de diversas fontes oficiais: Portugal é o terceiro país que mais aumentou a carga fiscal na União Europeia  – só a Roménia e Chipre conseguiram pior. 

O SAQUE FISCAL NOS COMBUSTÍVEIS

«A subida do preço dos combustíveis é, nesta altura, uma das maiores ameaças à solvência das famílias e das empresas. Entre 13 de maio (dia em que o preço médio atingiu o ponto mais baixo do ano) e 26 de setembro (terça-feira passada), cada litro de gasóleo simples ficou 39 cêntimos mais caro (mais 28%) e cada litro de gasolina simples subiu 25 cêntimos (mais 16%)».

E DEPOIS DE PEDRO NUNO SANTOS

O pagamento do IRS para quem recebe o salário mínimo, admitido por Fernando Medina, foi desautorizado por António Costa no Parlamento. Chegou a hora do braço-de-ferro entre Fernando Medina António Costa.

FISCO IMPLACÁVEL É SÓ PARA OS CIDADÃOS

A notícia é de Fevereiro passado, o IMI em falta é de 2016. Agora, mais uma promessa: «O governo obriga Fisco a cobrar IMI sobre barragens». O que aconteceria a um contribuinte em falta ao fim de 7 anos?

FISCO AVANÇA PARA PENHORAS, COM O ESBULHO EM MARCHA

«Finanças penhoram salário a mais de 110 mil devedores em 2022». Fica por saber se estamos a falar de pequenos ou grandes devedores. E se alguns patrões da imprensa, entre outros, também foram penhorados.

FISCO COM OS MAIS RICOS

O desdobramento dos escalões de IRS, criado pela primeira vez em 2018, contribuiu para agravar as desigualdades, segundo o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças.

JMJ E A FUGA AOS IMPOSTOS

«Espera-se mais de um milhão de peregrinos. É fazer as contas, ‘tax free’ (livre de impostos)». É assim que a mãe de uma jovem peregrina, que vai participar na Jornada Mundial da Juventude, denuncia a a evasão fiscal da Igreja no mega evento que começa daqui a cinco dias.

MEDINA CARREGA NO ACELERADOR

«Carga fiscal dispara para 36,4% do PIB e bate novo recorde em 2022».

DO APAGÃO FISCAL AO EMBACIADO MARCELO

«À socapa, a elite continua a rir das “proezas” de Marcelo Rebelo de Sousa, desde que os ventos lhe sejam favoráveis, mantendo o status quo institucional. Qualquer que seja o buraco, como comprovam os 274,1 mil milhões de euros da dívida pública, serão os cidadãos a pagar, sobretudo os mais pobres».

APAGÃO DO APAGÃO FISCAL

Ana Gomes, no seu comentário na SIC Notícias, hoje, revelou que o Ministério Público arquivou o inquérito ao "apagão fiscal". Vale a pena recuar no tempo, através do artigo da ex-eurodeputada de 27 de Abril de 2019, estando em causa transferências para offshores de mais de 10 mil milhões de euros, dos quais cerca de oito mil milhões através do então BES.

P. S. Fernando Rocha Andrade, em 2017, ordenou um inquérito à Inspeção-Geral de Finanças para apurar o que poderia explicar a inacção da Autoridade Tributária. As conclusões desse inquérito ("falha informática") foram de tal forma deficientes e suspeitas que o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais encaminhou o inquérito da IGF para a PGR para investigação criminal. Seis anos depois, por ora, mais um apagão.