BAIXA DO IRC: LINHA VERMELHA REQUENTADA

Durante o governo de Antonio Costa, em Dezembro de 2022, em que a pasta das Finanças era ocupada por Fernando Medina, os 27 Estados-membros da União Europeia chegaram a acordo para começar a aplicar um IRC mínimo de 15% sobre os lucros das empresas multinacionais a partir de 2024. À época, apenas a Irlanda, a Hungria, a Estónia e a Polónia manifestaram reservas. 

P. S. Cerca de dois anos depois, o PS de Pedro Nuno Santos decidiu que é uma linha vermelha.

O FISCO DOS SOCIALISTAS

A Autoridade Tributária contraria os tribunais, continuando insindicável, continuando o esbulho, mesmo em campanha eleitoral, em que a questão do arbítrio do Fisco – mais uma! – passou ao lado do debate. Não faltam exemplos, designadamente em matéria de cauções de rendas.

P. S. As barragens não contam.