EMPREENDEDORISMO, BENESSES E AMIGALHAÇOS

São cerca de 86 mil as entidades que obtiveram benefícios fiscais em 2023, que totalizaram 3,1 mil milhões de euros. Mais extraordinário ainda: 20 grupos empresariais, maioritariamente do setor automóvel, ficaram com 518 milhões (16,5%).

BENFICA: ENTRADA FULGURANTE DE AMADEU GUERRA

«Benfica SAD e Vieira acusados de crimes de corrupção e fraude no caso dos emails».

ORÇAMENTO 2025: PIRUETAS, GÉMEAS E O PARADO

Em pouco menos de 6 meses, tudo mudou: no início de Abril passado era admitida, mesmo no seio do PSD, a solução da governação em duodécimos. Em Setembro, eis que novos acontecimentos e riscos deram lugar à repentina multiplicação de declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, seguidas imediatamente pelo eco de Luís Montenegro. A porta da crise ficou aberta.

P. S. Nem a opinião de Aníbal Cavaco Silva, nem a disponibilidade de Pedro Nuno Santos para viabilizar um orçamento rectificativo, foram suficientes para evitar as piruetas. O que mudou? A resposta é objectiva: por um lado, a constituição da Comissão Parlamentar das gémeas, uma ameaça directa a Marcelo Rebelo de Sousa e família; por outro, o alarme provocado, a Luís Montenegro, pela notícia do inquérito parado. A escolha e a tarefa do próximo PGR são decisivas.

TAP: PS E PSD SEM PERDÃO

A Iniciativa Liberal está a revelar a mesma consistência do passado no escrutino do actual governo, depois de definitivamente ter percebido que Luís Montenegro é mais do mesmo.

VEM (negócio escandaloso do Brasil): chamar ao Parlamento José Sócrates, Diogo Lacerda Machado e Fernando Pinto; 

Privatização 2015: votar favoravelmente a audição de Miguel Pinto Luz e Maria Luis Albuquerque e chamar ao Parlamento David Neelman e Sérgio Rodrigues (Presidente do Conselho Fiscal TAP);

Nacionalização: chamar ao Parlamento Pedro Nuno Santos, João Leão e David Neelman para explicar o pagamento de 55 milhões aos acionistas privados;

Contratos simulados: chamar ao Parlamento Mário Centeno, Pedro Marques, Pedro Nuno Santos, David Neelman e Sérgio Rodrigues para apurar o seu conhecimento e envolvimento nesta matéria.

BAIXA DO IRC: LINHA VERMELHA REQUENTADA

Durante o governo de Antonio Costa, em Dezembro de 2022, em que a pasta das Finanças era ocupada por Fernando Medina, os 27 Estados-membros da União Europeia chegaram a acordo para começar a aplicar um IRC mínimo de 15% sobre os lucros das empresas multinacionais a partir de 2024. À época, apenas a Irlanda, a Hungria, a Estónia e a Polónia manifestaram reservas. 

P. S. Cerca de dois anos depois, o PS de Pedro Nuno Santos decidiu que é uma linha vermelha.

BENEFÍCIOS FISCAIS: É DESTA?

A notícia é de monta: «A Autoridade Tributária e Aduaneira vai passar a divulgar, através do Portal das Finanças, as avaliações dos benefícios fiscais».

P. S. Vale a pena recordar: A 17 de Junho de 2019, Mário Centeno, então ministro das Finanças, prometeu reavaliar num futuro próximo os 542 benefícios fiscais existentes. Passados mais de três anos, Fernando Medina prometeu a eliminação de benefícios fiscais que não se mostrassem adequados e proporcionais ao seu objectivo.

OCDE DESMENTE ANTÓNIO COSTA E PEDRO NUNO SANTOS

A carga fiscal sobre o trabalho não pára de subir. Em 2023, Portugal confirmou esta realidade pelo quinto ano consecutivo, com 42,3%, e já é a oitava mais elevada da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

P. S. Depois das promessas de António Costa e Pedro Nuno Santos, espera-se novo sinal dos arrependidos a posteriori.

ESTADO DE RISADA MOMENTÂNEO

«Subitamente, Pedro Nuno Santos, e os seus pares à esquerda, descobriram que tinham sido enganados em relação à descida em sede de IRS. Sejamos claros: se o PS o tivesse denunciado, em campanha eleitoral, não poderia ter agitado o papão do “choque fiscal”, amplamente propalado pelos arrependidos de última hora; aliás, já bastava o embaraço da redução orçamentada para 2024 ficar aquém da AD2024».

A LATA CONTINUA

O charivari que por aí vai com a redução em sede de IRS para 2024. Então, os 1,5 mil milhões prometidos pelo PSD são um perigoso "choque fiscal", mas os 1,3 mil milhões prometidos pelo PS já não são? 

P. S. A táctica do papão, agora em versão fiscal: exagerar uma promessa eleitoral do adversário para depois vir aqui-d’el-rei espumar aos sete ventos mais parece uma luta entre associações de estudantes. A lata continua, só falta a fotocopiadora.

O FISCO DOS SOCIALISTAS

A Autoridade Tributária contraria os tribunais, continuando insindicável, continuando o esbulho, mesmo em campanha eleitoral, em que a questão do arbítrio do Fisco – mais uma! – passou ao lado do debate. Não faltam exemplos, designadamente em matéria de cauções de rendas.

P. S. As barragens não contam.

FISCO E GRANDE DISTRIBUIÇÃO SEM LIMITES

A reacção tímida das associações de defesa dos consumidores e dos contribuintes é extraordinária face aos espectáculos em curso: IMI das barragens caducou e pode voltar a caducar e subida dos preços dos bens alimentares básicos. Entretanto, António Costa passeia de inauguração em inauguração, com Marcelo Rebelo de Sousa novamente remetido ao palácio: será vergonha política ou interregno até passar as revelações da Global Media?

E FERNANDO MEDINA REMETIDO AO SILÊNCIO

A notícia que a Autoridade Tributária deixou caducar o direito à cobrança de IMI das barragens já tem dois dias. Não há notícia de qualquer demissão no Fisco, nem tão-pouco no XXIII governo, nem qualquer explicação da parte de Fernando Medina. Apenas, e tão-só, o anúncio de uma queixa-crime a apresentar pela Câmara de Miranda do Douro. E ainda faltam mais de dois meses para as eleições de 10 de Março.

PAGAMENTO DE IMPOSTOS À LA ENGIE

A notícia choca qualquer cidadão esmagado pelo peso dos impostos: «Autoridade Tributária deixou caducar o direito à liquidação do IMI, de 2019, relativo a mais de 160 barragens em todo o país». Será que tem de haver um movimento cívico de recusa de pagamento de impostos para acabar com esta balbúrdia? Pode ser que também caduque.

P. S. A Engie tem direitos especiais? Quem é o responsável da Autoridade Tributária? Já foi demitido pelo secretário de Estados dos Assuntos Fiscais? A propósito, Nuno Félix tem condições para continuar em funções?

PS PROTEGE OS MAIS PODEROSOS

Entre as 30 maiores empresas em Portugal, que facturam acima dos 750 milhões de euros anualmente, há quem tenha começado 2024 da melhor maneira, já que continuam a escapar à taxa mínima de 15% de IRC sobre os lucros. António Costa e Fernando Medina falharam o prazo, 31de Dezembro de 2023, para transpor a diretiva europeia que obriga a aplicação desta tributação mínima. 

UMA TERRA DE LEITE E MEL

«Não tardarão propostas para os pensionistas, essa fatia essencial do eleitorado (para quem não sabe, são os que menos se abstêm em eleições)».

MILAGRES ANTES DE ELEIÇÕES

 Fernando Medina deixa cair aumento do IUC.

POLÍTICA PEQUENINA PARA MAIS TARDE RECORDAR

Enquanto em Portugal voa dinheiro para offshores, sabe Deus como, pois ninguém quer verdadeiramente investigar, António Costa já deixou cair a bandeira da harmonização fiscal na União Europeia, submergido que está pela governação casuística e de curto prazo. O mais grave é que Marcelo Rebelo de Sousa, cada vez mais politicamente desnorteado, ocupado com a intriga sobre quem manda mais, apoia expressamente o orçamento para 2024, com os mesmos a pagar a maior carga fiscal de sempre, para mais tarde recordar.

P. S. Os campeões da carga fiscal sobre quem trabalha são invariavelmente indiferentes aos offshores. 

PARAÍSOS NEGROS

«O último relatório sobre paraísos fiscais elaborado pelo Observatório Fiscal da União Europeia (...) 12 biliões de dólares. Ou seja, cerca de 15% de toda a riqueza do planeta é mantida escondida. Recordam-se de há cinco anos terem saído do país 10 mil milhões de euros para offshores sem que as Finanças fossem avisadas? Ainda este ano, a Autoridade Tributária alertou para um crescimento das transferências de Portugal para offshores de 10% em 2022 - 7,4 mil milhões de euros -, sendo que mais de um terço deste valor teve por destino a Suíça e logo a seguir Hong Kong».

NEM PINTALGADOS ÀS CORES

À medida que se aproxima a discussão do orçamento para 2024 mais é de recordar o que se passou no ano anterior. De choque em choque, sempre a carregar nos impostos, até ao IUC final com aumentos que podem ultrapassar 230%.

P. S. Pedro Nuno Santos, com as cambalhotas à frente (comentador) e à retaguarda (deputado), continua a competir com os desvarios de Fernando Medina. Sem medos.

CARGA FISCAL: CARREGAR AINDA MAIS NO BOLSO DO PORTUGUÊS

Governar actualmente como se ainda estivéssemos no século XX é um erro clamoroso, um truque grosseiro. Hoje, qualquer cidadão tem acesso a dados e números estatísticos de diversas fontes oficiais: Portugal é o terceiro país que mais aumentou a carga fiscal na União Europeia  – só a Roménia e Chipre conseguiram pior.