ACORDO LABORAL: NEGOCIAÇÃO À TRUMP FALHOU

 A ministra do Trabalho averbou uma monumental derrota com o falhanço da concertação social, deixando ainda mais claro que vai ter de assumir as consequências das ameaças à la Trump, proferidas ao longo das negociações, que só cavaram ainda mais o afastamento das centrais sindicais.

P. S. A revisão laboral é novamente um momento de confronto e divisão. Mais uma vez, Luís Montenegro fica nas mãos de André Ventura. António José Seguro falha outra promessa.

MONTENEGRO À TRUMP

A táctica de confronto de Luís Montenegro à portuguesa, com inspiração em Donald Trump, resultou num flique-flaque na revisão laboral: ou isto ou o Parlamento, para depois recuar durante uns dias, tentando assim simular boa-fé negocial que serve de justificação para melhor legitimar a legislação pura e dura proposta desde o início.

P. S. A ministra do Trabalho tem sido tantas vezes desautorizada que é difícil compreender a insistência no tom arrogante.

PROVOCAR CRISE PARA DISFAÇAR FALHANÇO

O provável chumbo da UGT à proposta de revisão laboral vai dar origem a um período de tensão social num momento em que já se advinha uma forte crise energética e financeira.

P. S. Luis Montenegro continua à procura de uma crise que lhe dê a maioria absoluta. mas pode ter errado o tiro. O turismo, perdão, o calculismo político, para disfarçar o falhanço do Executivo, nem sempre vence duas vezes seguidas.

DO ABANDONO AO GOLPE ATÉ AO VERÃO

Inflação a disparar e mais médicos a pedirem escusa de responsabilidade traduzem o caos que reina no SNS, em que a obstetrícia e a oncologia continuam a ser miseravelmente abandonadas por um governo liderado por Luís Montenegro.

P. S. O único vislumbre de acção é o golpe, perdão, o acordo laboral que não foi objecto de debate na campanha eleitoral. 

DAS TRAGÉDIAS ÀS CRISES

A pandemia salvou António Costa durante algum tempo. A crise do petróleo pode resultar na salvação de Luís Montenegro durante mais algum tempo.

P. S. De tragédia em crise, Portugal continua adiado, embrulhado numa alteração da legislação laboral que foi omitida na última campanha eleitoral. Até quando?

DESASTRE NO TRABALHO

Depois da táctica sonsa na pasta Educação e do desnorte na Saúde, ambas com resultados catastróficos, Maria do Rosário Ramalho parece apostada no desastre, em atirar o país para o conflito com os sindicatos. 

P. S. A incompetência e a arrogância não  têm limites?

OCDE DESMENTE ANTÓNIO COSTA E PEDRO NUNO SANTOS

A carga fiscal sobre o trabalho não pára de subir. Em 2023, Portugal confirmou esta realidade pelo quinto ano consecutivo, com 42,3%, e já é a oitava mais elevada da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

P. S. Depois das promessas de António Costa e Pedro Nuno Santos, espera-se novo sinal dos arrependidos a posteriori.

COMO TRABALHAMOS?

«A verdade é que os partidos não espelham essa realidade nos seus compromissos. As suas relações com o trabalho e a forma como o veem, seja à esquerda ou direita, cristalizaram no pós-25 de Abril».

SALÁRIOS BAIXOS?

«Não é estar contra aumentos de salários ou diminuição da precariedade, é salientar que a causa dos salários baixos não está aí. Está nas taxas e impostos que as empresas devem suportar para sobreviver».

AS CRIANÇAS E A POLÍTICA DE RENDIMENTOS

«Não há crianças pobres, há sim famílias pobres. Temos centenas de milhares de jovens adultos - que são mães e pais - que não obtêm rendimentos suficientes para saírem da pobreza».

O QUE SE ANDOU PARA SE PODER DESCANSAR

«Os direitos laborais que hoje consideramos condições de civilização são o produto de séculos de resistência e luta. Foram consagrados pelas forças progressistas em momentos de conflito com os poderes instituídos. São fruto da relação de forças de cada momento e portanto nunca estão garantidos, mesmo depois de tudo o que andamos para aqui chegar».

O QUE A ALTICE VAI LIDERANDO

«O país não pode condescender com despedimentos decididos por unilateralismo patronal, em processos que se escudam, desavergonhadamente, em desavenças com o regulador e em engenharias financeiras que dividem os prejuízos e os lucros para esta ou aquela empresa do grupo, consoante é mais conveniente».

NÃO MERGULHAR NO ESCURO

«As atitudes dos seres humanos perante o que é novo sempre foram um misto de surpresa, encantamento, resistência e necessidade de experimentar. Não estudar e considerar os riscos, imediatos e a prazo, de uma inovação pode ser desastroso. Mesmo quando há consequências reconhecidas, o desrespeito pelo bem comum, o endeusamento do mercado e do lucro e a ideia da concorrência sem limites - que alimenta a tese de que se "não fizermos nós, outros o farão" - vão acumulando perigos para a humanidade».

UM DE DOIS CAMINHOS

«Em Portugal, mais de um em cada dez trabalhadores está em situação de pobreza. Mais de dois em cada dez trabalhadores por conta de outrem recebem apenas o salário mínimo nacional. E somos dos países da Europa com mais trabalho precário, que agora ganhou novas formas, com a proliferação de plataformas que quebram as relações laborais e tratam trabalhadores mal pagos como se de empresários se tratassem».

A REALIDADE POR DETRÁS DE ODEMIRA

«Em 2017, a reportagem sobre apanhadores de amêijoa no Tejo, também apanhadores de fruta na Costa Vicentina, veio alertar para o facto de, pelo menos desde 2014, Portugal ter redes de tráfico para exploração laboral e, desde 2007, para exploração sexual. Ainda assim continuamos hoje sem os meios necessários para prevenir e combater este flagelo».

O TRABALHO FORÇADO É UM MODELO DE NEGÓCIO

«O país viu em Odemira como a doença e a exploração se cruzam de forma dramática. Um surto de covid entre trabalhadores migrantes destapou um mundo de abuso laboral, estigmatização de comunidades migrantes e danos ambientais. A atenção que este caso tem hoje deve lembrar-nos a história de um problema antigo».

ODEMIRA: QUEM PROTEGE A MÁFIA?

Odemira não é só um escândalo social. É um caso de polícia. As redes de tráfico de seres humanos agem em Portugal há demasiado tempo. Além da segurança dos migrantes é preciso saber quem garante protecção a esta máfia instalada, desde o poder político às polícias e empresários.

JORNALISMO DE TOCA-E-FOGE

O caso de Odemira, entre tantos outros, revela que o jornalismo de toca-e-foge não tem futuro. Denunciar a ignomínia e depois deixá-la cair no esquecimento, cedendo às acusações alarves de perseguição dos afins do regime, só serve para afastar a imprensa dos cidadãos.

O QUE NÃO VIRAM EM ODEMIRA?

«O Governo e o Estado parecem ter acordado agora para a grave situação social e de direitos humanos que se vive em Odemira. Afinal, o que é que não viram antes, naquele que é o maior concelho da Península Ibérica, e que estava há vista de todos há uma década?! Este Governo e todos os que o antecederam nos últimos anos, de Sócrates para cá, não viram que crescia em Odemira e Aljezur um atentado contra a dignidade humana, mas também contra este concelho e a sua população».

A CERCA SANITÁRIA AO ESTADO DE DIREITO

«Constitui uma profunda lesão dos direitos das pessoas permitir que estranhos ocupem, ainda que temporariamente, a sua habitação, permitindo-lhes usufruir da sua casa, incluindo os seus móveis e objectos pessoais, expondo assim a sua vida privada a terceiros».