OS PREJUDICADOS SÃO SEMPRE OS MESMOS

«O país das contas certas deixou caducar o prazo para liquidar o imposto municipal sobre imóveis (IMI) de 2019 de mais de centena e meia de barragens, das quais seis que foram vendidas pela EDP a um grupo francês. (...) O mesmo Fisco que é implacável com o cidadão não o foi com os grupos económicos que exploram as barragens, prejudicando os territórios, prejudicando as pessoas que os habitam».

E FERNANDO MEDINA REMETIDO AO SILÊNCIO

A notícia que a Autoridade Tributária deixou caducar o direito à cobrança de IMI das barragens já tem dois dias. Não há notícia de qualquer demissão no Fisco, nem tão-pouco no XXIII governo, nem qualquer explicação da parte de Fernando Medina. Apenas, e tão-só, o anúncio de uma queixa-crime a apresentar pela Câmara de Miranda do Douro. E ainda faltam mais de dois meses para as eleições de 10 de Março.

PAGAMENTO DE IMPOSTOS À LA ENGIE

A notícia choca qualquer cidadão esmagado pelo peso dos impostos: «Autoridade Tributária deixou caducar o direito à liquidação do IMI, de 2019, relativo a mais de 160 barragens em todo o país». Será que tem de haver um movimento cívico de recusa de pagamento de impostos para acabar com esta balbúrdia? Pode ser que também caduque.

P. S. A Engie tem direitos especiais? Quem é o responsável da Autoridade Tributária? Já foi demitido pelo secretário de Estados dos Assuntos Fiscais? A propósito, Nuno Félix tem condições para continuar em funções?

FISCO IMPLACÁVEL É SÓ PARA OS CIDADÃOS

A notícia é de Fevereiro passado, o IMI em falta é de 2016. Agora, mais uma promessa: «O governo obriga Fisco a cobrar IMI sobre barragens». O que aconteceria a um contribuinte em falta ao fim de 7 anos?

FERNANDO MEDINA E A AUTORIDADE TRIBUTÁRIA AO SERVIÇO (II)

O Estado arrecadou qualquer coisa como 1,5 mil milhões de euros em IMI (2022). Um valor que não integra a "borla" de mais de 100 milhões de euros relativa à venda de seis barragens da EDP à francesa Engie. Enquanto a Autoridade Tributária e o Ministério Público investigam, devagar, devagarinho, imaginem que não era uma empresa com participação da China no capital social, mas tão-só um cidadão. Obviamente, a mando do governo, já estaria penhorado, porque os cidadãos indefesos não têm, nem mesmo recorrendo à Provedoria de Justiça, como escapar à fúria fiscal que incide sobre os mais fracos e os que não são amigos da maioria.

P. S. Faz sentido lembrar as palavras de Rui Rio a propósito das "barragens" seleccionadas: Rui Rio considera o Estado conivente com as grandes empresas.

FISCO ARQUIVA MAS CONTINUA VIGILANTE

«Fisco arquivou o inquérito ao funcionário que expôs o caso da venda das barragens mas vai passar a filtrar os processos que lhe são distribuídos».

AI O FUNCIONÁRIO DO FISCO

E continua a saga dos impostos que a EDP não pagou: «Fisco abriu processo disciplinar a funcionário para avaliar se fez parecer jurídico para fora sobre venda de barragens».

RIO DE CÂNTER

Rui Rio está quase a entrar na fase do galope político: «Há um esforço incrível da parte do Governo em baralhar e mentir».

BARRAGENS DA EDP CHEGAM A BRUXELAS

«A antiga eurodeputada Ana Gomes enviou uma carta à Comissão Europeia a pedir escrutínio do negócio da venda das barragens da EDP, alegando que pode existir "auxílio de Estado ilegal"».

腐败

«Barragens da EDP. Isto tresanda a corrupção. Se nada acontecer, estamos numa Venezuela na Europa».

(DES)GRAÇA DAS BARRAGENS

«O MP não tem dúvidas de que Manuel Pinho, António Mexia e João Manso Neto "acertaram os termos em que a construção da barragem do Baixo Sabor ia ser adjudicada ao consórcio Odebrecht/Lena, bem sabendo que o custo final da obra seria muito superior ao da adjudicação"».