OPERAÇÃO INFLUENCER: CORTAR A DIREITO

O mirabolante corte de três selos do material apreendido na sequência da "Operação Influencer" já deu a abertura de um inquérito pelo Ministério Público (MP). Se tal violação é grosseira, designadamente por se tratar de documentação do escritório da sociedade de advogados Morais Leitão, ainda mais extraordinário é poder constatar que a descoberta só ocorreu mais de um ano depois das provas recolhidas.

P. S. Além de João Paulo Centeno, o procurador Hugo Neto é um dos magistrados do MP ligado ao início da "Operação Influencer" que, noutros tempos, foi assessor da Defesa e Assuntos do Mar, o ministério então liderado por Paulo Portas.

INCENDIÁRIOS, INESCRUTÁVEIS E MP

Uma parte dos incendiários está a contas com o MP, devendo a outra parte de outro tipo de incendiários certamente merecer igual atenção. O que mais impressiona, à parte dos incendiários de um lado e do outro, é que os verdadeiros responsáveis pelos incêndios, uma espécie de autores morais do fogo posto nas sociedades, continuam impunes, inescrutáveis, de tacho em tacho, de missão em missão, "legitimados" de eleição em eleição.

P. S. No actual caos na Justiça, que explica muita da violência e da impunidade reinante nas ruas e no poder, o MP abriu um inquérito-crime ainda antes de uma putativa queixa-crime por alegados crimes de ódio, de instigação e apologia à prática de crime, de incitamento à desobediência coletiva, etc, cujo um dos primeiros subscritores, entre outros, é Francisca Van Dunem, porventura a pior ministra da Justiça desde o 25 de Abril.

SUPREMO ABSOLVE JORNALISTAS

Em causa estava a verificação ou não da prática de um crime de violação de segredo de justiça aquando da divulgação de notícias, em inícios de 2018, sobre várias investigações relativas a inquéritos em segredo de justiça – Caso Lex, Caso E-Toupeira, Caso Emails e Operação Rota do Atlântico.

P. S. Andrea Marques e Fernanda Pego, procuradoras do MP, ficaram a ver Braga por um canudo. E ainda resta a responsabilização.

SANTA CASA: ATÉ O CÉU MUDA DE COR

A investigação sobre o assalto ao dinheiro dos pobres não cessa de surpreender: agora é notícia a Red Sky, empresa com sede na Albânia, detida por dois funcionários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O consulado de António Costa ainda está longe de ser escrutinado, avaliado e sancionado. 

P. S. A sociedade é propriedade do Bruno Ventura e Magda Lapa, subdiretor da Direção de Sistemas e Tecnologias de Informação e diretora-geral do Departamento de Jogos. Na mesma morada está ainda sediada a Cler, que pertence a Ricardo Gonçalves, antigo diretor de Jogos da Santa Casa e ex-administrador da Santa Casa Global, sociedade criada pela SCML para a internacionalização.

BENFICA: ENTRADA FULGURANTE DE AMADEU GUERRA

«Benfica SAD e Vieira acusados de crimes de corrupção e fraude no caso dos emails».

PGR: AMADEU GUERRA E AS GARANTIAS DO PASSADO

A escolha do novo PGR, Amadeu Guerra, não pode ser dissociada dos decisores, Luís Montenegro e Marcelo Rebelo de Sousa, a cargo com processos ainda por concluir e encerrar, nem do passado do próprio magistrado:

VAI SER UM FARTOTE DE ARQUIVAMENTOS...

27 Novembro 2024

O CASO ARQUIVADO QUE BLANCO DESENTERRA

25 Novembro 2017

DEPOIS DA "OPERAÇÃO MARQUÊS", VENHA A OPERAÇÃO "REI"

26/11/2013

O CASO DOS SUBMARINOS

17 Fevereiro 2014

DCIAP: SEM SURPRESA

28 Fevereiro 2013

MAÇARICO AO ATAQUE

Não há dinheiro para meios para o MP e para a investigação criminal, mas há vontade política para auditorias, porventura para ser possível concluir que faltam meios, magistrados e peritos. Assim vai o Conselho Superior do Ministério Público.

PGR: MARCELO SEM CONDIÇÕES PARA INTERFERIR

A aceleração do posicionamento dos putativos candidatos à próxima eleição presidencial, que se realiza em Janeiro de 2026, incluindo aqueles que se aproveitam descaradamente do cargo e profissão que exercem para se autopromover, é mais uma prova que Marcelo Rebelo de Sousa deixou de existir, institucional e politicamente, criando uma situação ímpar no regime democrático. 

P. S. Nas actuais circunstâncias de suspeita generalizada aos olhos dos portugueses, no caso do Hospital Santa Maria, qualquer interferência de Marcelo Rebelo de Sousa na escolha da próxima liderança da Procuradoria-geral da República tem de ser ampla e fortemente escrutinada. O mais dramático é que o mesmo pode ser dito em relação a  Luís Montenegro (IVA e IMI). E até Pedro Nuno Santos (TAP).

JUSTIÇA, MÁ-FÉ E IGNORÂNCIA

Existe em Portugal o princípio da legalidade que obriga o MP a abrir inquérito criminal em circunstâncias definidas na Lei. Ainda assim há quem, na fúria da ignorância ou da má-fé, vocifere contra os 98% de inquéritos que são arquivados. 

P. S. O mais preocupante é que tudo aponta para que o próximo PGR pertença a esta linha de alarvidades.

CRIME DE SÓCRATES PRESCREVE

O crime de falsificação de documento, devido ao alegado contrato de arrendamento fictício de um apartamento em Paris, prescreveu. E mais dois estão a caminho do mesmo desfecho vergonhoso.

CPI GÉMEAS: AFINAL HAVIA AINDA MAIS

Quando o calor aperta, os mails relativos ao caso do Hospital Santa Maria são como as pipocas, saltam de todos os lados, enquanto Marcelo Rebelo de Sousa, cautelosamente, adia a resposta de confirmar a sua presença para responder às questões dos deputados.

P. S. A omissão, a manipulação e a obstrução ao trabalho dos deputados merecem a atenção e a intervenção do Ministério Público. Já se percebeu que não chega dizer que existem ou não existem documentos essenciais para a descoberta da verdade.

MEDINA ARGUIDO

Se o MP tivesse os meios necessários e suficientes, certamente Fernando Medina nunca teria sido ministro das Finanças, poupando o país à calamidade da austeridade encapotada que contribuiu para mortes e sofrimento desnecessários, para alunos condenados a um atraso quase irreversível, para a paralisação da justiça, para o aumento da percepção de insegurança, em suma, para o o desastre na habitação.

JUSTIÇA: MAIS TARDE OU MAIS CEDO NO PELOURINHO

 A resposta da magistratura do MP (procuradores) e judicial (juízes) aos problemas da Justiça, que afectam os portugueses, basta andar na rua para o saber, é como a avestruz a esconder a cabeça na areia para não ser vista. 

P . S. Mais grave ainda: parecem as desculpas do que resta do PCP. O pelourinho está à vista.

PEDRO NUNO SANTOS A MOSTRAR A VERDADEIRA FACE

«O dinheiro é do Estado, e quem gere o Estado são os governantes». É esta a concepção do PS e do seu líder, mais à esquerda ou mais à direita, com António Costa ou Pedro Nuno Santos. A única novidade é que, se for preciso, como se viu, esta discricionariedade chega ao ponto de liquidar os serviços públicos e o estado social. É a legitimação da mentira como instrumento do Estado e do partido. 

P. S. E anda se admiram da tentativa de controlar o MP?

PGR VALIDA INVESTIGAÇÃO DA OPERAÇÃO INFLUENCER

É a resposta cristalina de Lucília Gago: há uma campanha orquestrada contra o MP. E mais: prosseguem as investigações no âmbito da Operação Influencer, que envolve António Costa e outros. Mais importante ainda: Lucília Gago afasta a possibilidade de erro grosseiro do Ministério Público, deixando dúvidas sobre a especialização da magistratura judicial.

P. S. A tirada de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o alegado maquiavelismo do MP, por causa da data da abertura do inquérito criminal no caso Santa Maria, foi recebida com desagrado. E nem Rita Júdice escapou.

PGR: LUCÍLIA GAGO TEM DE DIZER TODA A VERDADE

A entrevista de Lucília Gago, à RTP, às 21:00, antes de ir ao Parlamento prestar contas, como lhe compete, é uma oportunidade para a PGR explicar directa e previamente aos portugueses, como se justifica, que sem meios, sem procuradores, sem peritos, em suma, sem vontade política do governo, deste e dos anteriores, não se pode exigir celeridade, auto-regulação e resultados na Justiça, nem para o cidadão comum, nem para o notáveis da política.

MARIA JOÃO FERNANDES NA FILA

A procuradora-geral adjunta, Maria João Fernandes, foi ilibada felizmente no processo disciplinar por ter opinião sobre a Operação Influencer. Conhecida pelas intervenções públicas pertinentes, em relação a processos mediáticos, no momento em que outras "estrelas" do MP desatam a falar na véspera da substituição da PGR, a opinião livre da magistrada é obviamente percepcionada como estando sempre do lado do poder político, pelo que assim se poderá compreender melhor a razão pela qual legitimamente nunca se pronunciou sobre o papel do MP no caso do Hospital Santa Maria, entre outros.

MP: PRESSÕES E PRESSÕES

Mais do que qualquer tipo de escrutínio, sempre saudável, as últimas declarações inflamadas (desesperadas?) sobre o Ministério Público, designadamente contra Lucília Gago, vindas donde vêm, indiciam que a PGR está firme.

P. S. Qualquer aventura de secretaria está vocacionada ao fracasso, tanto mais que Marcelo Rebelo de Sousa continua observando, tal como o Movimento dos 50+, uns mais atentos à "Operação Influencer", outros menos atentos ao despacho da juíza Gabriela Assunção.

QUANDO O PODER POLÍTICO NÃO PODE TUDO

A sibilina comparação entre o MP e a PIDE e a equiparação do escrutínio a um tratamento de segunda são a expressão mais cristalina de agendas pessoais ocultas e, ainda mais importante, de ataques fundamentalistas ao regime democrático. Tentar uma amálgama da divulgação de uma escuta com a sua alegada irrelevância criminal é uma velha táctica de quem, porventura, também gostaria de fazer escutas, mas não pode, felizmente, porque é um exclusivo do MP e dos OPC's.

P S. Uma conversa entre um PM e um ministro nunca é uma questão particular, familiar e/ou irrelevante criminalmente, muito menos quando pode estar em causa perseguir pessoal, profissional e politicamente um cidadão.

ANTÓNIO COSTA MERECE MAIS

«O Bloco Central avançou, a todo o hidrogénio, com a campanha para a escolha de António Costa para a liderança do Conselho Europeu».