E FERNANDO MEDINA REMETIDO AO SILÊNCIO

A notícia que a Autoridade Tributária deixou caducar o direito à cobrança de IMI das barragens já tem dois dias. Não há notícia de qualquer demissão no Fisco, nem tão-pouco no XXIII governo, nem qualquer explicação da parte de Fernando Medina. Apenas, e tão-só, o anúncio de uma queixa-crime a apresentar pela Câmara de Miranda do Douro. E ainda faltam mais de dois meses para as eleições de 10 de Março.

PAGAMENTO DE IMPOSTOS À LA ENGIE

A notícia choca qualquer cidadão esmagado pelo peso dos impostos: «Autoridade Tributária deixou caducar o direito à liquidação do IMI, de 2019, relativo a mais de 160 barragens em todo o país». Será que tem de haver um movimento cívico de recusa de pagamento de impostos para acabar com esta balbúrdia? Pode ser que também caduque.

P. S. A Engie tem direitos especiais? Quem é o responsável da Autoridade Tributária? Já foi demitido pelo secretário de Estados dos Assuntos Fiscais? A propósito, Nuno Félix tem condições para continuar em funções?

FERNANDO MEDINA E A AUTORIDADE TRIBUTÁRIA AO SERVIÇO (II)

O Estado arrecadou qualquer coisa como 1,5 mil milhões de euros em IMI (2022). Um valor que não integra a "borla" de mais de 100 milhões de euros relativa à venda de seis barragens da EDP à francesa Engie. Enquanto a Autoridade Tributária e o Ministério Público investigam, devagar, devagarinho, imaginem que não era uma empresa com participação da China no capital social, mas tão-só um cidadão. Obviamente, a mando do governo, já estaria penhorado, porque os cidadãos indefesos não têm, nem mesmo recorrendo à Provedoria de Justiça, como escapar à fúria fiscal que incide sobre os mais fracos e os que não são amigos da maioria.

P. S. Faz sentido lembrar as palavras de Rui Rio a propósito das "barragens" seleccionadas: Rui Rio considera o Estado conivente com as grandes empresas.

FISCO ARQUIVA MAS CONTINUA VIGILANTE

«Fisco arquivou o inquérito ao funcionário que expôs o caso da venda das barragens mas vai passar a filtrar os processos que lhe são distribuídos».

BARRAGENS: A MÃO INVISÍVEL

«O que é estranho é que o país tenha instituições do Estado (APA, AT, Governo), que aceitem as duas coisas em simultâneo. Também aqui, das duas uma, ou os seus titulares não têm competência para os cargos que ocupam ou então as coisas são muito graves. Pior ainda, quando o Governo vem defender uma alteração à lei nesta matéria, uma coisa podemos ter a certeza. É que uma das hipóteses a considerar é a possibilidade de o famoso legislador vir a branquear todo este lodaçal. A nós não nos enganam».

PERGUNTA PARA 110 MILHÕES DE EUROS

«Nos últimos dias, EDP e Governo desdobram-se em comunicados acerca do negócio da venda de seis barragens ao consórcio Engie. Mas ambos deixam sem resposta a pergunta que mais conta: por que não pagou a EDP os 110 milhões que deve de Imposto de Selo sobre a venda?».

PGR AO SERVIÇO ENQUANTO MARCELO "SONHA"

Mariana Mortágua denunciou no dia 29 de Dezembro de 2020. Presidente e PM ignoraram. Mais de dois meses depois, o PSD entregou na PGR um pedido de averiguação da venda de seis barragens. Seis dias depois, António Costa fala do negócio «criativo» da EDP. Quatro dias depois da intervenção do PM no Parlamento: «Justiça investiga venda de barragens da EDP em negócio com os franceses da Engie».

P. S. E o presidente, que «sonha com Portugal menos desigual, mais diverso e inclusivo», continua a fazer de conta que escrutina...

BARRAGENS: O GOVERNO TEM MUITO QUE EXPLICAR

«O Governo autorizou a venda de uma concessão a favor de uma sociedade veículo que ainda nem existia no momento da assinatura da alteração da concessão. O único e evidente propósito desta empresa era ajudar a EDP a fugir ao pagamento do imposto de selo da operação. Ao fazer passar a venda das concessões por uma operação de reestruturação empresarial, a EDP pretendeu beneficiar das isenções fiscais aplicáveis às operações de reestruturação. Este esquema serviu para a EDP fugir ao pagamento do imposto de selo sobre a venda das concessões, no valor de 110 milhões».

FISCO PARA AMIGOS E FISCO PARA INIMIGOS

«Bloco acusa EDP de “fugir ao imposto de selo” na venda de barragens à Engie».

P. S. O uso do Fisco para favorecer os amigos e/ou perseguir os inimigos não é novidade. Mas a denúncia do Bloco de Esquerda, através de Mariana Mortágua, a propósito do negócio entre a EDP e a Engie, ultrapassa o imaginável.