PGR: O REGRESSO DA DIRECTIVA

«Nova diretiva emitida pela PGR diz que os superiores hierárquicos dos magistrados podem dar “ordens e instruções” relativamente a um processo especifico, ficando, no entanto, tais informações “sempre reduzidas a escrito”».

MP PERSEGUE JOVENS

Depois de tudo o que já ouvimos, lemos e vimos sobre a COVID-19, depois de mais de 1500 mortes, o Ministério Público deu sinal de vida. Para investigar a incúria da falta de equipamentos de protecção? As condições em que médicos, enfermeiros e auxiliares trabalham no SNS? A infâmia dos mais velhos a morrer nos lares? As condições em que funcionam os transportes públicos? A divulgação de números truncados?
Não! Não! Não! Não! Não!
Apesar de por essa Europa fora não faltarem exemplos de investigação criminal para responsabilizar governantes, políticos e gestores, por cá Lucília Gago, procuradora-geral da República, manda investigar e perseguir os jovens: «O Ministério Público vai investigar festa que contagiou estudantes do Politécnico da Guarda».

P. S. E se não vivêssemos em regime de bailete presidencial tipo Vira...

UM CASO ENTRE MUITAS MORTES... E SILÊNCIOS

Mulher idosa do Asilo São José, em Braga, morreu com COVID 2019, no dia 27 de Março de 2020: A família clamou por justiça e apresentou queixa no Ministério Público. Lar diz que acusações são “falsas e caluniosas”. A procuradora-geral da República, Lucília Gago, em silêncio...

LUCÍLIA GAGO ESTÁ DE FÉRIAS?

No âmbito do estado de emergência, o papel atribuído ao Ministério Público é da máxima importância. Ora, da parte do Ministério Público, até agora, nem uma palavrinha, comunicado ou anúncio público de um inquérito, apesar de mortes e mais mortes que ocorreram em circunstâncias mais do que duvidosas e até suspeitas. É caso para perguntar: a PGR está de férias?

P. S. Um exemplo: «Ministério Público alemão investiga 22 mortes num lar de idosos».

ANGOLA: E O ESCÂNDALO CONTINUA...

PGR A PRAZO

Decorreram 20 dias entre o pedido de cooperação judiciária angolana e o arresto das contas de Isabel dos Santos em Portugal. Por que razão demorou tanto tempo? Questões complexas? Muito técnicas? Advogados aflitos? Frete político? Irresponsabilidade? Opacidade? Lucília Gago tem de explicar ao país o que se passou... Já que do PR, do Parlamento e do PM não há muito a esperar em termos de transparência.

P. S. Ainda ninguém esclareceu se Isabel dos Santos é livre de vender os seus bens em Portugal, recebendo o dinheiro num qualquer paraíso fiscal.

LUCÍLIA GAGO TEM CONDIÇÕES PARA CUMPRIR O MANDATO?

«PGR suspende directiva sobre poderes das chefias do Ministério Público. Lucília Gago pediu esta terça-feira um parecer complementar ao conselho consultivo, sobre a forma como as ordens dos superiores hierárquicos ficam registadas».

PSD REAGE A DIRECTIVA DA PGR

«O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Carlos Peixoto defendeu esta sexta-feira que a directiva sobre a hierarquia do Ministério Público (MP) contém orientações que “ofendem a legalidade e até a própria Constituição”».

PGR DEVE EXPLICAÇÕES AO PAÍS

É mais um caso que não pode ficar pelo silêncio dos corredores da Justiça e do poder político. A notícia tem mais de duas semanas: «A empresária Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano e considerada a mulher mais rica de África, está a ser investigada, a par de várias figuras da elite angolana, há mais de oito anos pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal por branqueamento de capitais, num inquérito cheio de peripécias que não tem nenhum arguido constituído. Além deste caso, corre igualmente no mesmo departamento um inquérito relacionado com a apreensão de uma transferência de dez milhões de euros para a Rússia, alegadamente feita através de um testa-de-ferro de Isabel dos Santos, que foi ministro do seu pai».

PGR: VERGONHA CHEGA À POLÓNIA

«A associação de juízes polaca Iustitia Polska considerou hoje escandalosa a directiva da Procuradoria-Geral da República portuguesa sobre a intervenção hierárquica em processos judiciais».

MORREU A MAGISTRATURA

«Parecer do conselho consultivo da PGR é taxativo: “A subordinação hierárquica dos magistrados do Ministério Público foi consagrada na Constituição” e as ordens são para cumprir. Mesmo que impliquem não ouvir testemunhas como António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa. Magistrados falam do “dia mais negro da história democrática do Ministério Público português” que “morreu como magistratura”».

PGR ABRE GUERRA NO MP

«Parecer do Conselho Consultivo da PGR legitima intervenção da hierarquia em processos concretos. Líder sindical dos procuradores fala em "regresso à opacidade do tempo do dr. Pinto Monteiro"».

MP. DEPARTAMENTO DE CONSUMIDORES SÓ TEM QUATRO PROCURADORES

«A falta de recursos do novo departamento foi sinalizada pela própria procuradora-geral da República, Lucília Gago».

JUSTIÇA: CSMP ADIA TANCOS

«Discussão sobre poderes da hierarquia do Ministério Público adiada. Tema passou para a próxima reunião do Conselho Superior do Ministério Público, que se realizará na próxima terça-feira».

TANCOS: NÃO HÁ POR AÍ MAIS NADINHA?

«Decisão de não interrogar Costa e Marcelo no caso Tancos causa mau estar no Ministério Público».

P. S. Luís Neves, director nacional da PJ, é candidato a próxima "vitima" da «limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da democracia».

EFEITO LUCÍLIA...

Não foi preciso esperar muito para perceber a mudança na PGR. Em 18 dias tudo "mudou" na investigação criminal sobre Tancos: Dos documentos enviados por Joana Marques Vidal ao Parlamento, depois de ter determinado o levantamento do segredo de justiça, apenas um foi dado a conhecer aos deputados na sequência da rábula de Marco António Costa, presidente da Comissão Parlamentar de Defesa.

P. S. Tal como a primeira, a segunda deslocação de Marcelo Rebelo de Sousa ao DCIAP é mais um momento alto para mais tarde recordar.