CORRUPÇÃO: RITA JÚDICE COM MAIS CONVERSA FIADA?

Aparentemente, as prioridades são a regulamentação do lobbying, o enriquecimento ilícito e até, pasme-se, o uso de inteligência artificial para apanhar os corruptos. Da autonomia financeira, que permitiria reforçar os meios, ainda nem uma única palavra.

GUERRA SURDA NA JUSTIÇA

Começam a surgir sinais visíveis de uma guerra surda entre os magistrados do Ministério Público e os magistrados judiciais, com a PJ em sobressalto e os advogados do regime a surfar a percepção e a situação. Será por causa das eleições?

P. S. Rui Rio não perde uma oportunidade para tentar controlar os agentes judiciários.

"MALHAR" NO MINISTÉRIO PÚBLICO

«Uma advocacia digna não diz, com ar de conversa de salão, que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça faz “conversa de tasca”. Isso é impróprio e impõe um pedido de desculpa».

GUINÉ-BISSAU: A VIAGEM EM CIMA DA OPERAÇÃO INFLUENCER

Os salamaleques entre António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa para português ver, ironicamente assinalados pela viagem de ambos ao "paraíso" da Guiné-Bissau, não colocam a salvo os suspeitos e os arguidos da "Operação Influencer" libertados pelo juiz das liberdades, como atesta o anúncio do recurso do Ministério Público.

P. S. Com jeitinho o tráfico de influências passa a ser prática "legal" da governação – a legislação feita pelos próprios privados já não espanta! – e, preparem-se, com outro jeitinho o PM demissionário decide novo aeroporto, TGV, lítio, hidrogénio, etc, quiçá as eleições antecipadas são desconvocadas neste país em que vale tudo, como comprova a ausência de um sobressalto cívico face a cidadãos que passam 6 dias na choldra sem culpa formada ou indiciação consolidada.

MAIS UM SINAL DA FALÊNCIA DO REGIME DEMOCRÁTICO

A percepção de independência do sistema judicial é ainda pior do que na Roménia ou em Chipre, segundo dados revelados pela Pordata, dois dias depois da notícia que são cada vez menos aqueles que acreditam no Estado de Direito em Portugal.

AUMENTADOS MAS HUMILHADOS PUBLICAMENTE

O ataque aos magistrados, que chegou ao limite de colocar em causa a mobilidade e a segurança do juiz Carlos  Alexandre, não é novidade numa maioria absoluta do PS. Certamente é uma consequência da generalidade dos magistrados continuarem em silêncio face ao caos na Justiça, ao contrário de advogados e funcionários judiciais. É caso para dizer que depois dos vencimentos aumentados, a partir de 2019, e de continuarem calados, a humilhação pública é mais do que um "mal-entendido" do governo de António Costa.

O CONTRIBUTO DE SÓCRATES

A confirmar-se o que meio Mundo anda a apregoar, ou seja a inevitabilidade da prescrição dos crimes de que o ex-primeiro-ministro está acusado e pronunciado, então é de sublinhar o seu contributo para comprovar a falência do Estado, a farsa da justiça e a inação cúmplice de António Costa com a criminalidade de colarinho branco nos últimos sete anos.

P. S. Marcelo Rebelo de Sousa não pode fugir a tirar as devidas consequências: renunciar ao mandato.

ROSA DEPOIS DOS 700 MIL

«Conselho Superior da Magistratura concluiu processo disciplinar ao magistrado e inspetor terá proposto uma sanção grave. Ivo Rosa pode recorrer da decisão».

OPERAÇÃO (MAIORIA ABSOLUTA) MARQUÊS

«A juíza Margarida Alves, que estava mandatada para julgar José Sócrates no âmbito da Operação Marquês, pediu transferência e não vai ser a responsável pelo processo. A informação foi divulgada num movimento do Conselho Superior de Magistratura».

JUSTIÇA: ESPANTO GERAL

Quatro dias depois do recurso apresentado por Lucília Gago, o Tribunal Constitucional respondeu. O comentário da juíza Teresa Violante diz tudo: «Estudem mais e façam menos figuras tristes».

PORTAS GIRATÓRIAS EM RISCO

«O fim das 'portas giratórias' trará mais transparência à Justiça». O conselheiro Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, quer alterar estatuto dos magistrados judiciais: quem for para a política, não poderá regressar à judicatura.

OS JUÍZES E OS QUE SE JULGAM JUÍZES

«O que uma pessoa atenta não pode deixar de constatar é que, à magistratura judicial, começam a aportar não apenas indivíduos com a vocação de juiz, mas também doutrinadores, funcionários públicos e, pasme-se!, pobres soberbos a quem não se pode dar a chave de um palheiro».

E ASSIM SE FAZ JUSTIÇA

A absolvição de Rui Moreira, apesar do imediato recurso, coloca o Ministério Público e Rui Rio lado a lado. Do outro lado, a magistratura judicial, Francisco Rodrigues dos Santos e João Cotrim Figueiredo podem sorrir.

JUSTIÇA: VISITAS LÁ DE CASA

Passou entre os pingos da chuva mediática, a notícia que deu conta de magistrados se terem recusado a participarem em buscas a casa de Pinto da Costa por serem «próximos e visitas lá de casa». Magistrados, no plural? É que não foi um, mas sim três juízes do Tribunal de Instrução Criminal do Porto. Coincidências? Explicações? Elogios do CSM? Questões nos debates com os líderes políticos? Nada! E assim vai o escrutínio.

LUÍS NEVES E TANCOS

Depois das múltiplas entrevistas após a detenção de João Rendeiro na África do Sul, Luís Neves também vai dar explicações públicas depois do acórdão de Tancos? Muito a dizer, até para salvar a imagem pública da PJ, mas se calhar não deve agradar ao presidente, nem ao primeiro-ministro e ao ex-ministro da Defesa.

P. S. Contrariamente ao director nacional da PJ, da PGR já não se espera nada.

ADVOGADOS DENUNCIAM (IN)JUSTIÇA

Francisca van Dunem, à beira de concluir a sua "missão" na pasta da Justiça, não deixa de surpreender, como bem denuncia o bastonário da ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão: «O legislador procurou igualmente acabar com as dúvidas sobre a distribuição de processos, assegurando um maior controlo nessa distribuição através da Lei 55/2021, de 13 de Agosto, que determinou que a Ordem dos Advogados passe a designar advogados para fiscalizar a distribuição dos processos, o que constitui uma importante medida de controlo externo dessa distribuição. Essa lei previa um prazo de 30 dias para a sua regulamentação pelo Governo, mas o Ministério da Justiça informou a Ordem dos Advogados que não tencionava cumprir esse prazo, prevendo para o efeito um prazo de seis meses, durante os quais a distribuição dos processos continuará sem controlo externo».

JUÍZES NO CAMINHO CERTO

Depois dos médicos e enfermeiros, os magistrados judiciais alertam para os estrangulamentos do sector da Justiça: «Juízes temem caos nos tribunais e pedem revisão de lei com um mês».

TSUNAMI EM CURSO

A censura pública e generalizada das instituições democráticas, sobretudo depois de humilhadas publicamente, tem efeitos que mais parecem um tsunami. Depois da fuga de João Rendeiro, e posterior caução milionária e prisão domiciliária de Manuel Pinho, a Justiça já não pode voltar atrás, voltar aos dois pesos e duas medidas, sob pena de total descredibilização. Nem que sejam angolanos ou militares, quer o presidente queira, quer não.

RENDEIRO, JUÍZES, PROPAGANDA E EXPECTATIVAS

A detenção de João Rendeiro, que tem sido obviamente utilizada como trunfo político, não compensa nem apaga o falhanço da Justiça que lhe permitiu a fuga. E o aumento das expectativas em relação à extradição pode virar o feitiço contra o feiticeiro. Para já, a possibilidade de prisão preventiva do ex-banqueiro, que pode ser uma porta aberta para a visibilidade internacional dos horrores do sistema prisional sul-africano, apenas pode acalmar um sentimento de vingança.

P. S. As críticas certeiras de Maria José Morgado aos juízes merecem reflexão. O silêncio da ASJP, designadamente de Manuel Soares, é uma enorme surpresa.

ELEFANTES NA SALA DA JUSTIÇA

«A partir de agora, não restará pedra sobre pedra, antes, depois ou à beira de eleições, seja qual for o “passageiro” do Estado – Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa ou Rui Rio –, se voltar a acontecer a fuga de um poderoso, notável ou ex-político».