SUPREMO ABSOLVE JORNALISTAS

Em causa estava a verificação ou não da prática de um crime de violação de segredo de justiça aquando da divulgação de notícias, em inícios de 2018, sobre várias investigações relativas a inquéritos em segredo de justiça – Caso Lex, Caso E-Toupeira, Caso Emails e Operação Rota do Atlântico.

P. S. Andrea Marques e Fernanda Pego, procuradoras do MP, ficaram a ver Braga por um canudo. E ainda resta a responsabilização.

SUPREMO RECUSA INVESTIGAR MARCELO

«Juíza de instrução considerou que as suspeitas do MP que recaem sobre Nuno Rebelo de Sousa poderiam estender-se ao Presidente da República. Mas no Supremo foi recusada a instrução do caso, alegando que se o MP não considerava Marcelo Rebelo de Sousa suspeito, não havia nada que o Supremo Tribunal de Justiça pudesse fazer».

P .S. «Devido aos indícios que o MP apontou a Nuno Rebelo de Sousa, a juíza Gabriela Feteira entendeu que os mesmos podia ser estendidos ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa — um entendimento que a procuradora Helena Almeida nunca promoveu junto do TCIC.

CURA MARIANO E OS RECADOS

O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça não está com o movimento dos 50 +, pois defende que «não é necessária uma reforma estrutural do poder judicial». E, entre linhas, lá vai deixando uns recados internos para os juízes: «Temos que abandonar o estilo barroco das nossas decisões, a que nos conduziu uma cultura judiciária pretensiosa».

P. . A afirmação que os mega processos são responsáveis por uma percepção errada da Justiça, além de carecer de demonstração factual, mais parece uma tentativa de branqueamento dos actuais estrangulamentos, sobretudo no cível e administrativo. Basta perguntar a qualquer cidadão que tenha recorrido à Justiça, quando pode.

COSTA LEVADO AO COLO

Da hipocrisia do "não comento processos judiciais", quando dá jeito, ao actual desenfreado desatino do comentariado em relação à lentidão do processo que resultou da Operação Influencer, que envolve António Costa, ex-primeiro-ministro, vai uma distância proporcional ao cinismo político que envenena as instâncias judiciais e continua a descredibilizar o regime democrático.

ESTADO ROSA: CRIADOR, LEGADO E DELFIM

A máquina de propaganda instalada pela maioria absoluta do PS atingiu uma dimensão tal que António Costa, PM demissionário, que está a ser alvo de investigação no Supremo Tribunal de Justiça, é apresentado como um trunfo eleitoral no partido, no país e na Europa. O grotesco em política deveria ser escrutinado por uma imprensa livre e competente.

P. S.  Pedro Nuno Santos, que saiu do governo por indecente e má figura, em rota de colisão com António Costa, agora conta com o secretário-geral do PS cessante para a campanha eleitoral. 

"MALHAR" NO MINISTÉRIO PÚBLICO

«Uma advocacia digna não diz, com ar de conversa de salão, que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça faz “conversa de tasca”. Isso é impróprio e impõe um pedido de desculpa».

MARCELO NO CENTRO DA BERLINDA

Há uma parte dos socialistas que já estão a tentar colocar em crise a validade da argumentação do Ministério Público que fundamentou o processo-crime contra António Costa que corre no Supremo Tribunal de Justiça (foro privilegiado). Ainda que rebuscada, é uma argumentação que não tem nada de novo, também foi assim com José Sócrates, desde o primeiro dia. Outra coisa, bem mais importante e pertinente, é saber desde quando é que esses indícios, que levaram ao último parágrafo do comunicado da PGR, estiveram "congelados". 

P, S. O inusitado tom de ameaça de Marcelo Rebelo de Sousa contra António Costa, a roçar a chantagem pública, tem de ser explicado. O esgrimir publicamente da dissolução, ainda por cima de um governo sustentado por uma maioria absoluta no Parlamento, atingiu o zénite no momento da demissão falhada de João Galamba. É esta realidade que obriga a colocar três questões: O presidente sabia? Há quanto tempo sabia? Antes ou depois da data em que marcou (5 de Novembro de 2021) as últimas eleições antecipadas que ocorreram em 30 de Janeiro de 2022. Isso, sim, também é de uma enorme gravidade política e institucional. E vai ser conhecido, mais tarde ou mais cedo, no processo ou fora dele, pois a palavra do presidente não é nem nunca será suficiente em Democracia.

A CONTA GLOBAL ESTÁ LONGE DE ESTAR FECHADA

No meio do turbilhão político, a propósito do negócio do lítio/hidrogénio, António Costa só podia apresentar imediatamente a demissão, depois de conhecido o processo-crime no Supremo Tribunal de Justiça. Mas será que Marcelo Rebelo de Sousa tem condições para continuar o seu mandato depois da suspeita fundamentada de abuso de poder no caso das gémeas do Santa Maria?

P. S. Antes, no tempo de José Sócrates, eram Os Três magníficos. Agora, com António Costa, o círculo fechou-se internamente em torno de outros tantos ainda mais magníficos, contando com Diogo Lacerda Machado, advogado e empresário próximo do primeiro-ministro, e Vítor Escária, então chefe de gabinete do primeiro-ministro agora demissionário. Por ora, a conta global está longe de estar fechada.

FORA DA LUZ DOS HOLOFOTES

«O assunto interessa à cidadania e ao sistema político. Refiro-me ao modelo de nomeação dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que não assegura adequadamente aspectos cruciais como a qualificação, motivação e transparência. (...) Júris que alteram os critérios aprovados pelo CSM, de membros do CSM que não acreditam no valor dos candidatos que seleccionam, de incongruências na avaliação do mérito e de vícios no procedimento. Isto é grave. O sistema, tal como está, é indefensável. Saber quem ascende ao tribunal mais importante do país, quem vai decidir em última instância os casos mais complexos, é uma coisa muito séria. O assunto merece mais atenção; mais luz dos holofotes».

MP: ENTRE A VALORIZAÇÃO E O BAFIO

«Enquanto Ana Gomes vai perguntando “Onde anda a PGR?”, urge a valorização do MP que faz mais e melhor, com mais acção, prestação de contas e humildade e menos palavras bafientas para agradar ao poder».

VIEIRA E EX-DESEMBARGADORES EM JULGAMENTO

«Operação Lex: Supremo valida na íntegra acusação contra Vieira e ex-desembargadores».

MUNDO NOJENTO

Ao mesmo tempo que se continua a branquear o "anjo" (Barack Obama), que deu início à perseguição de Julian Assange, fazendo tábua rasa do princípio democrático da liberdade de informação, opinião e expressão, disparou agora a fúria contra o "diabo" (Donald Trump) por ter designado três juízes para o Supremo Tribunal de Justiça norte-americano, permitindo uma maioria de juízes que deu liberdade a cada um dos 50 Estados para determinarem a proibição do aborto, violando os direitos das mulheres.

PORTAS GIRATÓRIAS EM RISCO

«O fim das 'portas giratórias' trará mais transparência à Justiça». O conselheiro Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, quer alterar estatuto dos magistrados judiciais: quem for para a política, não poderá regressar à judicatura.

A QUARTA FIGURA DO ESTADO

«Em 2021, é inconcebível que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça seja eleito sem programa, sem debate e escrutínio público, por um colégio de 63 colegas, em ambiente fechado à sociedade, com base em critérios de conhecimento e preferência pessoal. (...) Deixo aqui, portanto, um desafio aos 3 candidatos: mostrem-se, arrisquem, organizem um acto público onde possam debater ideias e projectos e dizer aos portugueses porque querem presidir ao STJ e o que farão se forem eleitos. É assim que se começa a conquistar respeito e confiança».

DO MONTE BRANCO AO ALVO JOSÉ SÓCRATES

«A mudança na hierarquia da justiça coincidiu com o início formal do processo que visou Sócrates. Mas a investigação já estava há muito lançada».

IVO ROSA DE SINAL

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça desferiu uma crítica contundente ao juiz Ivo Rosa. E não poupou na censura: «insustentável que a fase de instrução criminal dure dois ou três anos e que seja um pré-julgamento». A pouco mais de 24 da decisão instrutória da Operação Marquês, as declarações de António Piçarra foram proferidas no âmbito da proposta de extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal (Ticão).

TICÃO EM RISCO

«O presidente do Supremo Tribunal de Justiça defende a extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal, proposta que vai apresentar ao Conselho Superior da Magistratura, e considera que houve uma “deturpação das finalidades” desta fase processual».

CASO SÓCRATES A PAIRAR DE NOVO

«António Costa apanhado em escutas no caso do hidrogénio».

JUSTIÇA: DA SURPRESA AO ESCANDALOSO

«Advogada de alegado testa-de-ferro de Sócrates avalia juízes candidatos ao Supremo Tribunal de Justiça. Paula Lourenço faz parte do júri que vai avaliar as candidaturas de 79 desembargadores e tem a seu cargo a avaliação direta de 15 juízes. Alguns deles decidiram sobre recursos seus».

ANTÓNIO PIÇARRA CÉLERE E EFICAZ

«Presidente do Supremo Tribunal falou com Orlando Nascimento no dia 26 de fevereiro e foi claro: ou renuncia a líder da Relação de Lisboa ou é suspenso do cargo. Operação Lex já tem 18 arguidos».