TRIBUNAL EUROPEU CONDENA VIGILÂNCIA A JORNALISTAS

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena a vigilância a jornalistas. Demissões à vista, a propósito da última façanha conhecida das procuradoras Andrea Marques e Fernanda Pego do DIAP de Lisboa, com a cobertura de Lucília Gago, PGR? Uma intervenção firme do presidente e do PM? De Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, ilustre magistrada, pouco ou nada se espera. Para já, resta o habitual silêncio podre...

P. S. Mais um vitória para Edward Snowden numa batalha que deveria ter sido liderada pelos próprios jornalistas.

A IMPUNIDADE DO GRUPO

«O projeto de acórdão que ilibou duas procuradoras do Ministério Público no caso das vigilâncias é um belo tratado sobre a impunidade. E é um dever partilhar as suas conclusões».

CSMP ARQUIVA

O Conselho Superior do Ministério Público «arquivou, com dois votos contra, o processo de averiguação aberto a duas procuradoras do DIAP de Lisboa que mandaram a PSP vigiar dois jornalistas, por considerar que estas não violaram deveres funcionais».

JORNALISTA AVANÇA COM QUEIXA-CRIME

«O jornalista Carlos Rodrigues Lima avançou com uma queixa-crime contra a procuradora Andrea Marques e os oficiais da PSP José Bastos Leitão, superintendente, e Rui Santos Costa, comissário. Em causa está a operação de vigilância que os três denunciados montaram ao jornalista, em 2018, sem despacho judicial, assim como o levantamento do sigilo bancário ordenado pela procuradora sem fundamentação legal».

PGR DILIGENTE

A procuradora-geral da República foi rápida na abertura de um inquérito à vigilância de jornalistas pela PSP a mando do MP, contrariamente ao que aconteceu em relação a outros casos, designadamente ao do procurador Europeu. A  diligência de Lucília Gago, certamente por mera coincidência, permitiu a Costa e Marcelo folgarem nas mãos da PGR que nomearam.

P. S. A insinuação torpe de que Joana Marques Vidal poderia ter sabido ou autorizado a vigilância aos jornalistas, implícita da declaração do (ainda) presidente, dá jeito para tentar justificar a decisão de não reconduzir a magistrada. E até pode dar jeito para justificar a lei da rolha no MP.

A MEMÓRIA DA PIDE NÃO SE APAGOU

«Ainda há poucas semanas, a procuradora Maria José Morgado – cujo passado na investigação criminal lhe confere uma autoridade moral ímpar – refletia, e bem, sobre os sucessivos estados de emergência e a compressão de direitos. A procuradora alertava, no fundo, para o perigo de se perpetuar este "novo normal" para lá dos tempos de exceção. A reflexão é pertinente, mas convém manifestar o mesmo tipo de preocupação com o "antigo normal", terreno também fértil para a expansão de poderes sem escrutínio».

«NÃO É NAS VOSSAS CASAS, POIS NÃO?»

 Para ler, reler e guardar.

P. S. ERC assinala "gravidade" de vigilância a jornalistas e pede medidas ao MP.

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MINISTÉRIO PÚBLICO E PSP VIGIAM E FOTOGRAFAM JORNALISTAS

A questão e o método já se colocam há muitos anos. É possível ser jornalista sem proteger as fontes de informação de escutas e vigilâncias ilegais? A banalização da ilegalidade não é de agora, já tem barbas. 

P. S. Marcelo, presidente, e Marcelo, candidato, andam distraídos. À espera dos outros candidatos presidenciais. E Snowden com outro brilho.

O ATAQUE À LIBERDADE DE IMPRENSA

«Esta é a prova de algodão da democracia a que vamos assistir nos próximos dias, com a campanha presidencial em curso. O silêncio do poder político, do poder judicial e das pessoas decentes aprovará comportamentos como os da procuradora Andrea Marques e da sua superiora Fernanda Pego».