MARCELO: 24 HORAS PARA UMA DECLARAÇÃO

A confirmar-se a fuga de João Rendeiro não pode ficar tudo na mesma. Nem na Justiça, nem no MP, nem no governo. É esperada uma declaração do presidente – para aqueles que acreditam que temos um presidente. Não há estabilidade que valha a bandalheira. 

RENDEIRO ATÉ 1 DE OUTUBRO

 E se João Rendeiro não se apresentar em tribunal?

JUSTIÇA E GELO

Magistrados e advogados passaram a alvos, agora na versão de ameaças à liberdade de opinião e até independência como revelam os acontecimentos desencadeados pelo juiz Rui Fonseca e Castro, advogado Manuel Magalhães e Silva e procuradores Maria João Antunes e Augusto Arala Chaves.

P. S. Francisca van Dunem não pode desconhecer que gelo, em cima de advogados, juízes e procuradores, queima.

NAÇÃO BENFIQUISTA

«É provavelmente má ideia ter advogados no ativo como membros dos conselhos que têm poderes de disciplina sobre procuradores e juízes. Não se trata de questionar a honorabilidade pessoal dos membros desses conselhos. Trata-se de desenhar a instituição para minorar os riscos de conflitos de interesses. É útil que haja gente externa às magistraturas nestes órgãos de governo. Têm é de ser verdadeiramente independentes, e isso é complicado quando são advogados que lidam profissionalmente com as pessoas que estão a avaliar. Precisamos de frieza para fazer essas reformas. Caso contrário, continuaremos amarrados aos vícios dos conflitos de interesses, da promiscuidade e da hipocrisia. Já basta o que basta».

MAGALHÃES E SILVA: PROVOCAÇÃO A ROSÁRIO TEIXEIRA?

João Paulo Batalha, no Twitter: «Não entra na cabeça de ninguém (na minha, pelo menos) que o advogado de LFV tenha poderes disciplinares, diretos ou indiretos, sobre o procurador que o investiga, enquanto membro do Conselho Superior do Ministério Público. Às tantas, foi para isso que LFV o contratou!».

P. S. Composição do Conselho Superior do Ministério Público.

TRUQUES CHEGAM À PGR

«Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acusou Lucília Gago de arredar o CSMP do exercício dos seus poderes e de contornar a lei, apresentando a este órgão três nomes para o cargo de procurador-geral regional do Porto, mas em que apenas um deles estava em condições de ocupar o cargo.

A IMPUNIDADE DO GRUPO

«O projeto de acórdão que ilibou duas procuradoras do Ministério Público no caso das vigilâncias é um belo tratado sobre a impunidade. E é um dever partilhar as suas conclusões».

CSMP ARQUIVA

O Conselho Superior do Ministério Público «arquivou, com dois votos contra, o processo de averiguação aberto a duas procuradoras do DIAP de Lisboa que mandaram a PSP vigiar dois jornalistas, por considerar que estas não violaram deveres funcionais».

O SEGREDO DE JUSTIÇA E OS SEGREDOS DA PGR

«A opacidade começa a ser cada vez mais defendida no seio dos órgãos que gerem o Ministério Público. Em Fevereiro deste ano foi emitida uma Directiva pela Senhora PGR que consagrou a possibilidade de emissão de ordens secretas a magistrados, fora dos processos. A Directiva em causa foi suspensa, mas já se fala em recuperar a mesma com umas nuances que a tornem mais aceitável. Se se concretizar mais este episódio, ficaremos a perceber com mais clareza que se pretende construir um Ministério Público autoritário e menos transparente, o que prejudica o cidadão, mas aproveita a outros que gostariam de ter uma investigação criminal domesticada». 

HIERARQUIA DO MP E SOCIALISTAS TENTARAM IMPOR "LEI DA ROLHA"

«Procuradora-geral e os distritais formaram uma "geringonça" com membros indicados pelo PS no Conselho Superior para tentar impedir divulgação de declarações de voto das reuniões».