RENDEIRO EM PRISÃO PREVENTIVA

 Juiz recusa caução.

TSUNAMI EM CURSO

A censura pública e generalizada das instituições democráticas, sobretudo depois de humilhadas publicamente, tem efeitos que mais parecem um tsunami. Depois da fuga de João Rendeiro, e posterior caução milionária e prisão domiciliária de Manuel Pinho, a Justiça já não pode voltar atrás, voltar aos dois pesos e duas medidas, sob pena de total descredibilização. Nem que sejam angolanos ou militares, quer o presidente queira, quer não.

O POVO ENGANADO E AS SUAS PEQUENAS ALEGRIAS

«No caso de João Rendeiro, a essa cursidade juntou-se uma satisfação interior do português comum por ver alguém que prejudicou muita gente a cair em desgraça. Não será de modo algum o mais nobre dos sentimentos – pelo contrário – mas é perfeitamente compreensível».

MARCELO EM CAMPANHA

A última declaração do presidente sobre a actuação da Justiça, a propósito do caso Rendeiro, é mais uma tentativa de branqueamento do governo, com a agravante de ser uma nova provocação ao cidadão comum. É Marcelo Rebelo de Sousa a entrar na campanha eleitoral.

RENDEIRO, JUÍZES, PROPAGANDA E EXPECTATIVAS

A detenção de João Rendeiro, que tem sido obviamente utilizada como trunfo político, não compensa nem apaga o falhanço da Justiça que lhe permitiu a fuga. E o aumento das expectativas em relação à extradição pode virar o feitiço contra o feiticeiro. Para já, a possibilidade de prisão preventiva do ex-banqueiro, que pode ser uma porta aberta para a visibilidade internacional dos horrores do sistema prisional sul-africano, apenas pode acalmar um sentimento de vingança.

P. S. As críticas certeiras de Maria José Morgado aos juízes merecem reflexão. O silêncio da ASJP, designadamente de Manuel Soares, é uma enorme surpresa.

A LIÇÃO DE RENDEIRO

«Enquanto houver offshores, o crime económico terá sempre instrumentos para sair impune e recompensar os seus perpetradores. É certo que não se decreta o fim dos regimes do Panamá ou das Bahamas, mas isso não quer dizer que toleremos a sua utilização».

ELEFANTES NA SALA DA JUSTIÇA

«A partir de agora, não restará pedra sobre pedra, antes, depois ou à beira de eleições, seja qual for o “passageiro” do Estado – Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa ou Rui Rio –, se voltar a acontecer a fuga de um poderoso, notável ou ex-político».

IPSE DIXIT. BOA SEMANA!

O azar de João Rendeiro 

foi haver eleições em Janeiro.

Rui Rio

RIO SOBE A FASQUIA

Rui Rio foi presidente da Câmara do Porto contra a comunicação social, designadamente a local, do Porto, com o JN na vanguarda; passados 19 anos foi reeleito líder do PSD contra a comunicação social nacional, designadamente a afecta a Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, com o Expresso sempre a mostrar serviço. Agora, no turbilhão de elogios à PJ, Rui Rio ultrapassou a fasquia, sem receio de apontar o dedo ao seu director, Luís Neves. Vitória em 30 Janeiro de 2022?

E DEPOIS DE RENDEIRO

A atenção mediática a propósito de João Rendeiro, antes a fuga e agora a detenção pela polícia da África do Sul, continua pela espuma dos dias. E ainda não evoluiu para o essencial: a reflexão séria sobre o estabelecimento de regras claras para evitar futuramente novos casos semelhantes.

RENDEIRO DETIDO

A Polícia Judiciária informa que, na manhã de hoje, foi detido o cidadão João Rendeiro, sobre quem pendia Mandado de Detenção Internacional.

OS FIOS DESLIGADOS DO SISTEMA PENAL

«O fosso julgamento-acusação vive muito não só do gigantismo de certas acusações, como dos meios de prova especiais a exigir ajustamento judicial à realidade, os tais fios desligados. Julgamentos com apoio pericial e digital, experiência, realismo na aplicação da lei. No caso Rendeiro houve até preocupação em fazer processos pequenos, e é o que se vê. Agora que é preciso deixar o caminho fácil de mudar a lei a cada escândalo, e procurar o difícil e longo caminho de bons métodos de gestão e de aplicação atualista da lei, com tanto fio desligado, cairemos na fatalidade de mais uma lei. Que seja. Ao menos a imposição do início do cumprimento de pena logo após o primeiro recurso a confirmar a condenação, sem esperar pela via sacra dos recursos dilatórios, evitando o entorpecimento legal e patológico do direito de punir. ».

MARCELO E A (SUA) PGR

Com os efeitos da fuga de João Rendeiro a calarem fundo na sociedade civil, Marcelo Rebelo de Sousa diz agora o que nunca disse durante meses sobre Tancos; António Costa faz proclamações pias no Parlamento; os juízes prendem à pressa Paulo Guichard; e Lucília Gago remete-se ao silêncio. Na hora da verdade, a mesma falta de assumpção de responsabilidades para tentar disfarçar a impunidade dos mais ricos e poderosos.

PARA QUE SERVEM OS OFFSHORES?

«Ninguém conseguiu explicar a opção do tribunal que permitiu a um criminoso condenado, e com fortuna escondida, como era do conhecimento público, viajar livremente. Exige-se, portanto, que a decisão seja investigada, e que se encontrem os seus responsáveis. Note-se que o ex-banqueiro deve em Portugal 2,5 milhões de euros em multas que nunca pagou porque, segundo alega, os seus bens foram arrestados. Ao mesmo tempo, sairá de Londres num jato privado, que o levará a uma qualquer jurisdição onde mantém o acesso à fortuna que roubou».

SEMANA NEGRA NA JUSTIÇA

Ana Gomes traça, a propósito da fuga de João Rendeiro, um retrato arrasador dos protagonistas da Justiça.

GRANDE DESCONFORTO

De facto, há um "grande desconforto" com a ministra da Justiça, pelo menos ao que é visível em termos públicos, bem como em relação aos juízes e Ministério Público, leia-se PGR. Isto sem esquecer outros que também calam pesadamente, mesmo quando se trata de um gigantesco atropelo à Justiça. E as sucessivas versões justificativas sobre a fuga de João Rendeiro não convencem.

P. S. Depois de todos os casos conhecidos, desde Pedro Caldeira a Fátima Felgueiras, sem esquecer João Vale e Azevedo, Francisca Van Dunem apelidou a mais recente fuga à Justiça como um epifenómeno.

JUÍZES DE FUGIDA

No dia 22 de Setembro, os advogados do BPP avisaram a Justiça portuguesa para o perigo de fuga de João Rendeiro. Hoje, o Conselho Superior de Magistratura (órgão que fiscaliza os magistrados) concorda com a juíza titular do processo (Tânia Loureiro Gomes) que considerou que «nada fazia prever que havia perigo de fuga».

ATÉ AO PRÓXIMO FUGITIVO

A passividade e o manto de silêncio sobre a fuga de João Rendeiro, ao mais alto nível institucional, remetem os protagonistas para a sarjeta política em que estão tão habituados a chafurdar que já nem dão conta da porcaria que os cidadãos vêem. Uns com os olhos no chão, outros a fazerem graças nervosas e ainda uns quantos a meterem o princípio da responsabilidade política no bolso e até a invocarem a presunção de inocência.

RENDEIRO E PRESIDENTE

O fait divers que serviu para desviar as atenções da fuga de João Rendeiro ficou "esclarecido".  Agora, resta esperar – boa sorte! – pela palavra presidencial sobre mais um escândalo na Justiça que faria cair o governo em qualquer país digno de um Estado de Direito.

MARCELO: 24 HORAS PARA UMA DECLARAÇÃO

A confirmar-se a fuga de João Rendeiro não pode ficar tudo na mesma. Nem na Justiça, nem no MP, nem no governo. É esperada uma declaração do presidente – para aqueles que acreditam que temos um presidente. Não há estabilidade que valha a bandalheira.