OPERAÇÃO MARQUÊS: ACUDAM A (IN)JUSTIÇA

O Conselho Superior de Magistratura vai criar um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação da Operação Marquês. Uma decisão seguida por outra idêntica de Amadeu Guerra (PGR) que recentemente solicitou a atualização da informação relativa aos recursos e incidentes processuais interpostos por José Sócrates e outros arguidos. Ambas com anos de atraso e que não tocam a origem dos problemas da morosidade na Justiça.

FORA DA LUZ DOS HOLOFOTES

«O assunto interessa à cidadania e ao sistema político. Refiro-me ao modelo de nomeação dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que não assegura adequadamente aspectos cruciais como a qualificação, motivação e transparência. (...) Júris que alteram os critérios aprovados pelo CSM, de membros do CSM que não acreditam no valor dos candidatos que seleccionam, de incongruências na avaliação do mérito e de vícios no procedimento. Isto é grave. O sistema, tal como está, é indefensável. Saber quem ascende ao tribunal mais importante do país, quem vai decidir em última instância os casos mais complexos, é uma coisa muito séria. O assunto merece mais atenção; mais luz dos holofotes».

JUSTIÇA: ANDAM A GOZAR COM O POVO

Não bastava a declaração de António Costa, dando conta da sua satisfacção com a Justiça, apesar dos atrasos de anos a fio; não bastava a declaração de Marcelo Rebelo de Sousa sobre as buscas ao ex-líder do PSD, mesmo quando a toda a hora garante não comentar casos de Justiça; não bastava a greve dos funcionários judiciais que estão a dar origem ao caos. Como se tudo isto não bastasse, é de atentar às palavras de Henrique Araújo sobre o novo sistema de distribuição eletrónica de processos: «obriga a que todos os dias, de uma forma rotativa, um juiz, um magistrado do Ministério Público e um funcionário judicial estejam a olhar para o ecrã, durante meia hora a três quartos de hora, à espera que o algoritmo faça o sorteio».

GES/BES: IVO ROSA OUT

«Conselho Superior da Magistratura acaba de tirar o processo do caso Universo BES/GES das mãos de Ivo Rosa».

ROSA DEPOIS DOS 700 MIL

«Conselho Superior da Magistratura concluiu processo disciplinar ao magistrado e inspetor terá proposto uma sanção grave. Ivo Rosa pode recorrer da decisão».

OPERAÇÃO (MAIORIA ABSOLUTA) MARQUÊS

«A juíza Margarida Alves, que estava mandatada para julgar José Sócrates no âmbito da Operação Marquês, pediu transferência e não vai ser a responsável pelo processo. A informação foi divulgada num movimento do Conselho Superior de Magistratura».

JUÍZES APERTAM

«Ivo Rosa alvo de processo disciplinar do Conselho Superior da Magistratura».

VAN DUNEM A MOSTRAR SERVIÇO

O baralha e dá de novo no Tribunal Central de Instrução Criminal está concluído. E, com sorte, o governo consegue afastar Carlos Alexandre dos processos mais sensíveis. E não estamos em Macau ou em Luanda, pois não?

JUSTIÇA: VISITAS LÁ DE CASA

Passou entre os pingos da chuva mediática, a notícia que deu conta de magistrados se terem recusado a participarem em buscas a casa de Pinto da Costa por serem «próximos e visitas lá de casa». Magistrados, no plural? É que não foi um, mas sim três juízes do Tribunal de Instrução Criminal do Porto. Coincidências? Explicações? Elogios do CSM? Questões nos debates com os líderes políticos? Nada! E assim vai o escrutínio.

JUÍZES NO CAMINHO CERTO

Depois dos médicos e enfermeiros, os magistrados judiciais alertam para os estrangulamentos do sector da Justiça: «Juízes temem caos nos tribunais e pedem revisão de lei com um mês».

PEDRO MOURÃO E A GRAVIDADE SUFICIENTE

Em causa, o processo que foi aberto ao juiz Pedro Mourão por habitar uma casa sem licença que tinha sido arrestada pelo BPN. E um novo conceito de relativização: «O Conselho Superior de Magistratura arquivou, um ano depois, decidindo que a «conduta do magistrado, fora do exercício de funções, não exerceu gravidade suficiente para integrar infração disciplinar».

GRANDE DESCONFORTO

De facto, há um "grande desconforto" com a ministra da Justiça, pelo menos ao que é visível em termos públicos, bem como em relação aos juízes e Ministério Público, leia-se PGR. Isto sem esquecer outros que também calam pesadamente, mesmo quando se trata de um gigantesco atropelo à Justiça. E as sucessivas versões justificativas sobre a fuga de João Rendeiro não convencem.

P. S. Depois de todos os casos conhecidos, desde Pedro Caldeira a Fátima Felgueiras, sem esquecer João Vale e Azevedo, Francisca Van Dunem apelidou a mais recente fuga à Justiça como um epifenómeno.

JUÍZES DE FUGIDA

No dia 22 de Setembro, os advogados do BPP avisaram a Justiça portuguesa para o perigo de fuga de João Rendeiro. Hoje, o Conselho Superior de Magistratura (órgão que fiscaliza os magistrados) concorda com a juíza titular do processo (Tânia Loureiro Gomes) que considerou que «nada fazia prever que havia perigo de fuga».

MARCELO: 24 HORAS PARA UMA DECLARAÇÃO

A confirmar-se a fuga de João Rendeiro não pode ficar tudo na mesma. Nem na Justiça, nem no MP, nem no governo. É esperada uma declaração do presidente – para aqueles que acreditam que temos um presidente. Não há estabilidade que valha a bandalheira. 

RENDEIRO ATÉ 1 DE OUTUBRO

 E se João Rendeiro não se apresentar em tribunal?

JUSTIÇA E GELO

Magistrados e advogados passaram a alvos, agora na versão de ameaças à liberdade de opinião e até independência como revelam os acontecimentos desencadeados pelo juiz Rui Fonseca e Castro, advogado Manuel Magalhães e Silva e procuradores Maria João Antunes e Augusto Arala Chaves.

P. S. Francisca van Dunem não pode desconhecer que gelo, em cima de advogados, juízes e procuradores, queima.

CSM APERTADO

«Paulo de Morais, antigo candidato à Presidência da República e fundador da Frente Cívica, e João Paulo Batalha, membro fundador e ex-dirigente da Transparência e Integridade, escreveram na segunda-feira ao Conselho Superior da Magistratura pedindo explicações públicas para o facto de não ter ainda sido executada a decisão judicial, já transitada em julgado, que condenou o ex-banqueiro João Rendeiro a cinco anos e oito meses de prisão».

JUSTIÇA MORIBUNDA DÁ SINAL DE VIDA

«Juízes Luís Vaz das Neves e Orlando Nascimento suspensos de funções sem vencimento. Conselho Superior da Magistratura suspendeu os ex-presidentes da Relação de Lisboa suspeitos de envolvimento na distribuição fraudulenta de processos».

CSM IGNOROU PROPOSTAS DE ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES

«Conselho Superior da Magistratura ignorou propostas de juízes para reforçar transparência na Justiça. Os políticos, representados no CSM, "não intervêm" na condução geral do sistema da justiça "porque não querem", diz Ramos Soares ao lembrar que por duas vezes não responderam aos pedidos dos juízes».

JUIZ NATURAL E MAIS UMA INVESTIGAÇÃO

«O Conselho Superior da Magistratura ordenou uma nova investigação à distribuição da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre».