IVO ROSA DE SINAL

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça desferiu uma crítica contundente ao juiz Ivo Rosa. E não poupou na censura: «insustentável que a fase de instrução criminal dure dois ou três anos e que seja um pré-julgamento». A pouco mais de 24 da decisão instrutória da Operação Marquês, as declarações de António Piçarra foram proferidas no âmbito da proposta de extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal (Ticão).

TICÃO EM RISCO

«O presidente do Supremo Tribunal de Justiça defende a extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal, proposta que vai apresentar ao Conselho Superior da Magistratura, e considera que houve uma “deturpação das finalidades” desta fase processual».

ANTÓNIO PIÇARRA COM PALAVRAS CERTEIRAS

«Os juízes podem, no quadro atual, trabalhar 24 horas por dia e 365 dias por ano que estes processos continuarão a levar anos até ao seu termo. Há que ter consciência que estamos a trabalhar, quais canteiros do sec. XXI, pedra a pedra, facto a facto, prova a prova”. Alterar esta equação é muito difícil, mas assenta, sobretudo, em opções políticas. A opção passa, essencialmente, por alterar ou não alterar o quadro legal e o quadro funcional de apoio aos juízes. A manutenção do statu quo é também uma opção política perfeitamente legítima. Mas tem consequências. A sua consequência direta e necessária é a aceitação da existência estrutural no sistema de justiça de processos em investigação, instrução, julgamento e fase recursória por longos anos. É a natureza das coisas. Tenho que referir que a persistência em não incluir, no orçamento do Conselho Superior da Magistratura, verba suficiente para a instituição dos legalmente previstos gabinetes de apoio aos juízes não atesta que tenha existido, até ao momento, grande sensibilidade para esta matéria».