JUSTIÇA EM BOLANDAS

Com Donald Trump é a demissão dos procuradores da era Joe Biden. Por cá é o anúncio que Carlos Casimiro e João Paulo Centeno, magistrados do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dos casos Influencer e EDP, vão sair das respetivas investigações.

BLOCO CENTRAL ALARGADO

PSD, PS, BE, PCP e Livre votaram contra. Apenas IL e Chega votaram a favor das audições de António Costa, Vítor Escária e Francisco André a propósito da apreensão, no processo Operação Influencer, de uma 'pen-drive' em São Bento.

P. S. Do incómodo ficaram também dispensadas as audições de Adélio Neiva da Cruz, diretor dos Serviços de Informações e Segurança (SIS), José Pedro Martinho da Costa, diretor dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa, Luís Neves, diretor da Polícia Judiciária e Helena Borges, diretora-geral da Autoridade Tributária.

MP: LIDERANÇA É LIMPEZA? (2)

Um dia apos a abertura do ano judicial tudo continua na mesma num dos sectores em que Luís Montenegro continua a não fazer a diferença. Nada de novo: a mesma urgente e justa reivindicação de autonomia financeira do MP, a mesma conflitualidade no sector que castiga ainda mais os portugueses e os mesmos discursos palavrosos dos demais oradores, numa cerimónia tão formal e caduca que até foi adiada por causa de mais uma passeata de Estado.

P. S. A Operação Influencer continua em banho-maria, com sucessivas promessas de Amadeu Guerra, de um desfecho para breve sempre adiado. Nos Estados Unidos da América, o assunto já está arrumado: "Relatório de procurador especial indica que Trump seria condenado se não tivesse sido eleito".

MP: LIDERANÇA É LIMPEZA?

O Ministério Público arquivou o processo sobre alegados benefícios fiscais à casa de Luís Montenegro em Espinho, passados pouco mais de dois meses da escolha de Amadeu Guerra para PGR. Seguem-se Operação Influencer e as gémeas?

ANTÓNIO COSTA ASSUME CONSELHO EUROPEU

A tomada de posse de António Costa, como presidente do Conselho Europeu, ocorre antes do esclarecimento da Operação Influencer. Surpreendidos? Não há razão, Ursula Von der Leyen,  presidente da Comissão Europeia, também tem às costas uma investigação judicial por causa da aquisição de vacinas ("Pfizergate").

P. S. É a descredibilização da justiça, da lei e das instituições na União Europeia, mas também nos Estados Unidos da América, com Donald Trump a ter outros privilégios para a escapar a processos judicias.

OPERAÇÃO INFLUENCER: CORTAR A DIREITO

O mirabolante corte de três selos do material apreendido na sequência da "Operação Influencer" já deu a abertura de um inquérito pelo Ministério Público (MP). Se tal violação é grosseira, designadamente por se tratar de documentação do escritório da sociedade de advogados Morais Leitão, ainda mais extraordinário é poder constatar que a descoberta só ocorreu mais de um ano depois das provas recolhidas.

P. S. Além de João Paulo Centeno, o procurador Hugo Neto é um dos magistrados do MP ligado ao início da "Operação Influencer" que, noutros tempos, foi assessor da Defesa e Assuntos do Mar, o ministério então liderado por Paulo Portas.

PGR VALIDA INVESTIGAÇÃO DA OPERAÇÃO INFLUENCER

É a resposta cristalina de Lucília Gago: há uma campanha orquestrada contra o MP. E mais: prosseguem as investigações no âmbito da Operação Influencer, que envolve António Costa e outros. Mais importante ainda: Lucília Gago afasta a possibilidade de erro grosseiro do Ministério Público, deixando dúvidas sobre a especialização da magistratura judicial.

P. S. A tirada de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o alegado maquiavelismo do MP, por causa da data da abertura do inquérito criminal no caso Santa Maria, foi recebida com desagrado. E nem Rita Júdice escapou.

MARIA JOÃO FERNANDES NA FILA

A procuradora-geral adjunta, Maria João Fernandes, foi ilibada felizmente no processo disciplinar por ter opinião sobre a Operação Influencer. Conhecida pelas intervenções públicas pertinentes, em relação a processos mediáticos, no momento em que outras "estrelas" do MP desatam a falar na véspera da substituição da PGR, a opinião livre da magistrada é obviamente percepcionada como estando sempre do lado do poder político, pelo que assim se poderá compreender melhor a razão pela qual legitimamente nunca se pronunciou sobre o papel do MP no caso do Hospital Santa Maria, entre outros.

PALAVRAS DE RITA JÚDICE CONFIRMAM

A entrevista da ministra da justiça é a melhor prova que Lucília Gago está no bom caminho, ainda que longe da  firmeza que se espera de uma procuradora-geral da República, como comprovou o caso do Santa Maria, e a extraordinária protecção a Marcelo Rebelo de Sousa que é suspeito aos olhos de portugueses por causa dos seus actos pouco neutros.

P. S. Quanto maior é a pressão sobre a Justiça, vinda de quase todos os lados, mais certo é que algo pode ou está para acontecer.

MEDIA, ESCUTAS E APRENDIZES DE FEITICEIROS

O jornalismo instantâneo precisa cada vez mais de transcrever as escutas, tim-tim por tim-tim, porque tem cada vez menos credibilidade e audiência. Mais um erro que coloca os jornalistas ao alcance da fraude intelectual que os atira para a origem da violação do segredo de justiça.

P. S. Os aprendizes de feiticeiros que já conhecem o desfecho final da parte da Operação Influencer que toca a António Costa é que as sabem fazer.

UM SINAL DE LUCIDEZ À ESQUERDA

No seio da esquerda agitada, cada vez mais fandanga, João Galamba surpreende com um sinal de lucidez: «PGR não responde nem é politicamente responsável perante o Parlamento, é responsável perante os portugueses».

PS REGRESSA AO BRAÇO-DE-FERRO COM A JUSTIÇA

A investigação da Operação Influencer é para continuar, garante a Procuradora-Geral da República. Pedro Nuno Santos já reagiu, pedindo explicações a Lucília Gago.

P. S. A pressão para ilibar António Costa a priori contrasta com o tom de abandono a José Sócrates a posteriori.

 

"CHINIZAÇÃO" COM LUZ VERDE

Em Janeiro passado, era o rude golpe na "chinização em curso em Portugal"». Agora, o retrocesso é evidente. Afinal, o problema está a montante:“ «O Tribunal [Relação de Lisboa] salientou, contudo, que não existe legislação em Portugal sobre a atividade de lóbi, legislação que, a existir, evitaria muitas situações dúbias como algumas daquelas que foram apuradas nos autos».

DEDUÇÕES E ESPECULAÇÕES

«Os juízes dizem que há por ali muita promiscuidade, entre políticos e promotores, mas não há crime. Há uma floresta de deduções e especulações. Isso não diminui a gravidade dos 75 800 euros escondidos, facto que sempre determinaria a demissão de António Costa, como o próprio admitiu, mas este caso morreu. (...) Não se deve dar margem ao clima de suspeição instalada sobre a atuação do MP neste caso. Isso é destrutivo. Mas não tirar as devidas ilações neste caso será uma total insanidade».

SÓCRATES DESAFIA A JUSTIÇA

As notícias das bolandas judiciais dos ex-primeiros-ministros dizem tudo sobre a governação dos dois últimos socialistas, pelo que já não constituem novidades. Todavia, o último desafio à justiça – Sócrates desafia Justiça e recusa ir ao posto da GNR cumprir apresentações quinzenais – é um patamar nunca visto.

COSTA LEVADO AO COLO

Da hipocrisia do "não comento processos judiciais", quando dá jeito, ao actual desenfreado desatino do comentariado em relação à lentidão do processo que resultou da Operação Influencer, que envolve António Costa, ex-primeiro-ministro, vai uma distância proporcional ao cinismo político que envenena as instâncias judiciais e continua a descredibilizar o regime democrático.

CHEGA A SUBIR A FASQUIA

É a forma como o regime e os seus principais actores são retratados por André Ventura. Em boa verdade é mais do que um acto de campanha eleitoral do Chega, a que uns chamam moralismo ou populismo, enquanto outros consideram que é a denúncia frontal da bandalheira institucionalizada.

P. S. O caso Intelligent Life Solutions, que resultou na absolvição de Miguel Macedo, não  condicionou o líder do Chega.

AS VELHAS LEIS À MEDIDA

«Alguma desvalorização da lei feita à medida dos interesses da Start Campus, que por aí anda, é todo um programa em matéria de relativização. (...) Não vale fugir ao escrutínio coletivo. Não vale a sistemática invocação de um alegado benefício coletivo para abrir a porta do cavalo. Não vale a entrega de uma coisa tão importante a uma exclusiva corte de facilitadores e advogados que, apesar da confiança política de velhos camaradas, defendem interesses privados. Isso não é socialista, nem laico, muito menos republicano»..

LEI MALANDRA E DERROCADA À VISTA

«É a síntese da mais obscura situação política e institucional que alguma vez Portugal viveu desde o 25 de Abril. (...) O Ministério Público entrou em cena, na forma e no tempo que entendeu, só resta saber se, acautelando que escapará ileso, poderá evitar a derrocada que está à vista».

ANTÓNIO COSTA JÁ SABE: SUSPEITO DE PREVARICAÇÃO

O PM demissionário é considerado suspeito de prevaricação pelo Ministério Público, estando em causa a aprovação do novo regime jurídico de urbanização e edificação feita no Conselho de Ministros de 19 de Outubro de 2023.