MARIA JOÃO FERNANDES NA FILA

A procuradora-geral adjunta, Maria João Fernandes, foi ilibada felizmente no processo disciplinar por ter opinião sobre a Operação Influencer. Conhecida pelas intervenções públicas pertinentes, em relação a processos mediáticos, no momento em que outras "estrelas" do MP desatam a falar na véspera da substituição da PGR, a opinião livre da magistrada é obviamente percepcionada como estando sempre do lado do poder político, pelo que assim se poderá compreender melhor a razão pela qual legitimamente nunca se pronunciou sobre o papel do MP no caso do Hospital Santa Maria, entre outros.

LEAKS: TUDO COMO DANTES? NADA A MUDAR NO DIREITO?

«Os factos que vêem sendo revelados a partir das intervenções (ilícitas, é verdade) dos chamados “hackers” em sistemas e ficheiros informáticos, em correios eletrónicos de grandes empresas e bancos, situados ou não em paraísos fiscais, constituindo ou podendo consubstanciar ilícitos criminais muito graves, de natureza económico-financeira, desafiam o mundo do jurídico, funcionando como que pedradas no charco do status quo conhecido, relativo à legalidade das provas. Convocam os juristas e a sociedade em geral, a reflectir sobre as regras vigentes no processo penal, em face do que é mostrado pelo “ levantar do pano”, passe a expressão».