António Costa ameaça processar Bruxelas

A ser verdade, a notícia do Expresso, o primeiro-ministro perdeu completamente a noção política das suas responsabilidades. Faz lembrar outros tempos, em que a PGR, liderada por Fernando Pinto Monteiro, avançou, de peito aberto, está claro, para uma investigação contra as agências de rating.

Lula e Sócrates: a mesma luta

Os Direitos, Liberdades e Garantias são uma conquista civilizacional. Mas será que os governantes, quando estão em causa fortes indícios da prática de crimes de colarinho branco, devem ter prerrogativas especiais que os cidadãos não têm? Em Portugal, já sabemos que sim, no processo Face Oculta. E no Brasil também será assim?

António Ventinhas: a confirmação

«No tempo do dr. Pinto Monteiro, quem tinha processos mediáticos, como regra, acabava com um processo disciplinar».

Paulo Portas: ainda não se demitiu?

O caso dos submarinos é um duplo desastre. Por um lado, revela as aparentes fragilidades de um certo tipo de investigação e liderança do MP que, deseja-se, não volte nunca mais a ser possível repetir, tal é o desempenho caricato que envergonha a Justiça; por outro lado, Paulo Portas, vice-primeiro-ministro, ainda que a gozar umas curtas férias, não pode fazer de conta que não leu o despacho de arquivamento, tais são as graves imputações com que o MP o presenteia.

P. S. Ana Gomes não vai largar o caso. De facto, há limites que não podem ser ultrapassados. E se não for agora, certamente Paulo Portas terá a resposta em 2015, como Pedro Passos Coelho já percebeu...

Joana Marques Vidal marca a diferença

A procuradora-geral da República não perdeu tempo e saiu em defesa da «boa investigação» do Ministério Público, depois de ter sido lido o acórdão do Colectivo de Aveiro. Eis uma boa forma de marcar a diferença com o seu antecessor.

Pinto Monteiro no seu melhor

Fernando Pinto Monteiro surpreendeu pela positiva após a cerimónia da abertura do ano judicial. Questionado pelos jornalistas sobre diversos temas abordados pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, o ex-PGR afirmou: se não consegui resolver determinados problemas enquanto liderei o MP, também não é agora que vou mandar palpites sobre as mesmas matérias. Chapeau! 

Ricardo Sá Fernandes desafia Pinto Monteiro

«Se o dr. Pinto Monteiro sabe que há pessoas que tiveram acesso a essas escutas[conversas de José Sócrates], o que é crime, tem a obrigação de denunciar essa situação ao Ministério Público para abertura de uma investigação. Se sabe a identidade das pessoas, tem de identificá-las. Estamos a falar de um juiz conselheiro que foi PGR»

Voos CIA: novo relatório aponta colaboração de Portugal

«A Open Society, que distingue diferentes níveis de envolvimento com o programa secreto norte-americano, aponta Portugal como um dos países europeus que autorizaram a utilização do seu espaço aéreo e dos seus aeroportos para a passagem e a escala dos voos secretos da CIA».

PGR: Uma bela declaração de despedida

Fernando Pinto Monteiro, o ainda procurador-geral, proferiu uma declaração que pode sintetizar seis anos de mandato: «O DCIAP anda a procura de documentos, não sei se faltam ou se não faltam, realmente foi-me dito que faltavam». A ironia do destino é que o tema são submarinos. Faltará mais algum acerto de contas?

Cândida Almeida: Portas tem de ajudar

Mais uma vez, ao fim de quatro anos de investigação, Paulo Portas passou de suspeito de andar a roubar a ministro impoluto. Isto não tem fim? Alguém tem de ajudar Cândida Almeida a terminar a investigação dos submarinos sem arrasar de vez com a credibilidade do MP. Chegou a hora de Paulo Portas, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, pressionar o seu homólogo Guido Westerwelle para que Cândida Almeida obtenha todos os papéis que solicitou sobre os submarinos. Nem que sejam fotocopias.

P. S. Perante mais esta trapalhada, admitir que a directora do DCIAP pode substituir Fernando Pinto Monteiro só pode ser uma piada de mau gosto.

Face Oculta: à varada

A destruição das escutas relativas às conversas entre José Sócrates e Armando Vara ainda vão dar muito que falar, com mais ou menos segredo de justiça e incidente processual no julgamento de Aveiro.

PGR e DCIAP em movimento

Pinto Monteiro e Cândida Almeida desataram a investigar as agências de rating.

Carlos Alexandre: guerra suja em marcha

A "guerra" suja contra o juiz Carlos Alexandre só surpreende quem não tem acompanhado os últimos anos da actualidade. Por isso, ainda tem maior relevância a manchete do jornal Público: «Juiz Carlos Alexandre acredita que já foi alvo de escutas ilegais na investigação do Freeport». Este incidente é a prova, mais uma, da existência do clima mafioso que se abateu sobre o país.

P.S. Depois de, em 2007, ao Sol, e recentemente numa entrevista à TSF, ter reafirmado que há escutais ilegais realizadas no aparelho do Estado, o procurador-geral da República vem agora espantosamente (ou não) tentar corrigir a acusação que tornou pública e notória, dizendo que não se referia aos serviços de informações. Ora, se o próprio também afirmou que não tem meios para controlar a realização de escutas ilegais, como é possível que tente excluir quem quer que seja? De facto, para um mandato tão desastroso, que contrasta com uma carreira tão longa e luminosa, só faltava mesmo mais um processo a um jornal e a jornalistas.

Escutas e mais escutas

A entrevista do PGR à TSF ainda continua a marcar a agenda política. A relação de Fernando Pinto Monteiro com as escutas, as legais e as ilegais, continua a ser difícil, muito difícil de compreender. Mas tudo ficou mais claro com a declaração oficial do primeiro-ministro que, a propósito das polémicas declarações do líder do MP, defendeu que os serviços de informações deviam poder fazer escutas legais...

A resposta do PSD, através de Miguel Macedo, era a única possível e aceitável.

Pinto Monteiro: o clone de Sócrates

As palavras de Fernando Pinto Monteiro ao programa "Gente que conta", da TSF, revelaram cristalinamente por que razão o Ministério Público vive um dos piores momentos da sua história. Em vez de colocar as questões com frontalidade e rigor, o PGR limitou-se a uma atitude autojustificativa e a sacudir a água do capote, como se a generalizada desconfiança em relação à Justiça fosse da responsabilidade de todos menos do líder do Ministério Público.

Cada um invoca a "crise externa" que mais lhe convém para disfarçar as responsabilidades próprias. Mas até numa entrevista dócil, para não lhe chamar incompetente, a informação ficou a ganhar. Basta atentar aos elogios do PGR ao actual ministro da Justiça, Alberto Martins, e até ao anterior, Alberto Costa. Está tudo dito!

P.S. Com tanta gente «elegante e sensata» a mandar na Justiça, aliás, bem secundada por quem tenta iludir os portugueses, o PGR não escondeu a ânsia de conseguir transformar o "segredo de Justiça" numa nova versão de "segredo de Estado". É o velho sonho de uma Lei da Rolha para os jornalistas.

Segredo de justiça é só para alguns?

O jornal "Público" titula hoje: «Embaixador americano disse ter sido informado sobre inquérito da PGR». No mesmo artigo, o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, afirmou que «não há matéria nova para reabrir o processo».

Justiça a ruir

José António Rodrigues da Cunha, director-geral da Administração da Justiça, apresentou a demissão. Com ele saem também Ana Onofre Maia, Teresa Morais Sarmento e Fernando Marques (sub-directores). A vaga de demissões surge na sequência da saída de João Correia, que ocupava a pasta da secretária de Estado da Justiça e Modernização Judiciária.

P.S. Num país em que Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República, está de baixa há mais de um mês, sem provocar a mínima interrogação pública de governantes, classe política, agentes judiciários e comunicação social, só falta mesmo mais um assalto ao cofre.

Justiça de pantanas

A notícia já tinha sido avançada pela SIC, mas voltou à ribalta. Carlos Alberto dos Santos Monteiro, procurador-geral adjunto do Tribunal Central e Administrativo do Sul, requereu ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça que «instaurasse um procedimento criminal contra o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, por denegação da justiça».

PGR: tiro ao lado

As declarações de Fernando Pinto Monteiro, após a audiência com o presidente da República, tiveram o mérito de tornar mais claro que é necessário ajudar o PGR a terminar o mandato com dignidade. De facto, e contrariamente ao declarado, não cabe só ao poder político decidir que espécie de Ministério Público quer ter. Não há lei, nem tão pouco qualquer tipo de reforço de poderes, que seja capaz de credibilizar uma magistratura cuja principal vulnerabilidade reside na forma como tem sido liderada.

Freeport: A coisa vai passando

Face aos novos desenvolvimentos do processo Freeport, que têm vindo a público, José Sócrates remeteu-se a um tumular e prudente silêncio. Tal e qual como Fernando Pinto Monteiro e Cândida Almeida. Curiosa coincidência.