O primeiro ministro afirmou «não ser uma boa noticia» os EUA excluírem a «hipótese de a Base das Lajes receber um centro de informações». Porventura, António Costa precisa de avivar a memória muito mais. E dos conselhos da actual ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, precisamente a sua assessora jurídica, em 2005, quando ocupou a mesma pasta.
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terça-feira, março 22, 2016
quarta-feira, fevereiro 11, 2015
Parlamento Europeu reabre investigação aos voos da CIA
É uma notícia mais do que esperada, a seguir com toda a atenção, que vai ter novos desenvolvimentos e contribuir para acabar com os sonhos presidenciais de alguns candidatos a candidatos.
quarta-feira, janeiro 07, 2015
Charlie Hebdo e os hipócritas
O choradinho do Bloco Central (PSD, CDS-PP e PS) na Assembleia da República, a propósito do trágico atentado que ocorreu, hoje, em Paris, contra os jornalistas do Charlie Hebdo, contrasta com a posição hipócrita e criminosa que sucessivos governos da direita e esquerda sustentados por aqueles partidos políticos portugueses adoptaram no momento em que os voos clandestinos da CIA e a afins transportavam cidadãos raptados, alguns dos quais mantidos à custa de muito gelo, apenas pela sua religião ou cor de pele.
P. S. Depois das putativas e/ou encapotadas candidaturas presidenciais, só falta mesmo a declaração emocionada de Aníbal Cavaco Silva.
sexta-feira, outubro 31, 2014
Mais uma despesa
Os aviões russos andam a gozar com a NATO. E obrigam Portugal a aumentar a despesa com a vigilância do espaço aéreo nacional. Não se faz, pois não? Agora, por um momento, imaginem o que aconteceria se fossem aviões norte-americanos, da CIA ou de qualquer companhia de fachada, sem o transpoder ligado, sem plano voo autorizado e cheios de suspeitos de terrorismo, raptados e torturados, para transferir prisões secretas?
segunda-feira, setembro 08, 2014
quarta-feira, setembro 18, 2013
Portugal e o problema dos outros
O caso Edward Snowden provocou o cancelamento da deslocação de Dilma Rousseff aos EUA. E as autoridades brasileiras não prescindem de ouvir o norte-americano que está exilado na Rússia. A presidente do Brasil não teve medo de "importar o problema dos outros", como lhe chamou o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas. Aliás, a política externa rasteira já tinha sido consagrada no caso dos voos secretos da CIA, entre outros. Em suma, a presidente do Brasil não é igual a Jorge Sampaio e a Aníbal Cavaco Silva. Nem tão-pouco corre o risco de ser confundida com António Guterres, Durão Barroso, Paulo Portas, Pedro Santana Lopes, José Sócrates e Pedro Passos Coelho. Por isso, o Brasil é um grande país.
quinta-feira, fevereiro 07, 2013
sábado, setembro 01, 2012
Barack Obama: vai-te embora
A notícia é inacreditável, mas está confirmada: «O Departamento de Justiça norte-americano deu por terminada a investigação sobre os interrogatórios em prisões secretas da CIA e não foi apresentada qualquer acusação».
No momento em que os norte-americanos começam a discutir a eleição presidencial, é caso para dizer que entre um palhaço e um republicano, então viva Mitt Romney, ao menos todos sabem ao que vão.
Escusado será dizer que a decisão do Departamento de Justiça norte-americano foi considerada “um escândalo” por defensores dos direitos civis nos EUA.
P.S. Fico à espera de futuras revelações da Wikileaks para saber qual vai ser o reporte da embaixada norte-americana em Lisboa.
sexta-feira, agosto 17, 2012
Julian Assange e os crimes
O fundador do site Wikileaks obteve asilo político do Equador, uma decisão que reforça textualmente as suspeitas de perseguição política. É uma decisão histórica que evita, para já, a extradição para os Estados Unidos da América, via Suécia, um dos países que colaborou activamente na vergonha dos voos secretos da CIA.
P.S. Depois de uma decisão judicial que permitiu a instalação de mísseis anti-aéreos em áreas residenciais de Londres, durante os Jogos Olímpicos, o mundo assistiu perplexo à ameaça do governo britânico de invadir a embaixada do Equador. É caso para dizer que as secretas continuam a reinar ... também no Reino Unido.
sexta-feira, dezembro 17, 2010
Segredo de justiça é só para alguns?
O jornal "Público" titula hoje: «Embaixador americano disse ter sido informado sobre inquérito da PGR». No mesmo artigo, o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, afirmou que «não há matéria nova para reabrir o processo».
quinta-feira, dezembro 16, 2010
Wikileaks sem Durão?
Será possível que as revelações sobre a passagem dos voos da vergonha por Portugal comecem apenas a partir do governo de José Sócrates?
Voos da vergonha: sem limites
Num verdadeiro Estado de Direito, o procurador-geral da República já teria ordenado a apreensão de todos os documentos relacionados com os voos secretos da CIA existentes no gabinete do primeiro-ministro e nos Ministérios da Defesa, Negócios Estrangeiros e Transportes.
segunda-feira, dezembro 13, 2010
Suave descaramento
Depois das novas revelações veiculadas pelo jornal "EL Pais", relativas aos anos de 2006, 2007 e 2008 (citadas pelo Diário de Notícias e Público), de sublinhar quatro datas para constatar a continuidade da monumental política da mentira em relação aos "Voos da CIA":
5 de Fevereiro de 2007 - Ministério Público abre inquérito relativo à passsagem por território português dos sequestrados e prisioneiros de Guantánamo ;
30 de Janeiro de 2008 - Primeiro-ministro vai ao Parlamento garantir que nunca foi informado ou recebeu qualquer espécie de pedido de autorização para sobrevoo do nosso espaço aéreo, ou para aterragem nas Lajes, de aviões que se destinassem ao transporte ou à transferência de prisioneiros;
19 de Janeiro de 2009 - Barack Obama toma posse.
20 de Janeiro de 2009 - Barack Obama assina o decreto para o encerramento de Guantánamo, dando início ao repatriamento dos presos.
4 de Junho de 2009 - Ministério Público arquiva o inquérito.
P.S. Não confundir transferência/repatriamento de prisioneiros de Guantánamo para as prisões secretas da CIA na Europa, entre outros locais,
COM A POLÍTICA DE REPATRIAMENTO HUMANITÁRIO DOS PRISIONEIROS DE GUANTÁNAMO DECRETADA DEPOIS DA TOMADA DE POSSE DE BARACK OBAMA.
5 de Fevereiro de 2007 - Ministério Público abre inquérito relativo à passsagem por território português dos sequestrados e prisioneiros de Guantánamo ;
30 de Janeiro de 2008 - Primeiro-ministro vai ao Parlamento garantir que nunca foi informado ou recebeu qualquer espécie de pedido de autorização para sobrevoo do nosso espaço aéreo, ou para aterragem nas Lajes, de aviões que se destinassem ao transporte ou à transferência de prisioneiros;
19 de Janeiro de 2009 - Barack Obama toma posse.
20 de Janeiro de 2009 - Barack Obama assina o decreto para o encerramento de Guantánamo, dando início ao repatriamento dos presos.
4 de Junho de 2009 - Ministério Público arquiva o inquérito.
P.S. Não confundir transferência/repatriamento de prisioneiros de Guantánamo para as prisões secretas da CIA na Europa, entre outros locais,
COM A POLÍTICA DE REPATRIAMENTO HUMANITÁRIO DOS PRISIONEIROS DE GUANTÁNAMO DECRETADA DEPOIS DA TOMADA DE POSSE DE BARACK OBAMA.
sexta-feira, dezembro 03, 2010
Submarinos por submarino, venha o Tridente
As reticências de Paulo Portas, perdão de José Ribeiro e Castro, presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em relação ao agendamento potestativo do PCP para a audição de Luís Ama(cia)do, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros ainda em funções, são mais do mesmo bafiento que nos têm conduzido à actual situação de crise, descrédito e impasse institucional. E até revelam a hipocrisia dos responsáveis partidários que continuam sem perceber que o país está a começar a mudar.
Cavaco Silva a planar
O candidato à presidência da República ainda não disse uma palavra sobre o telegrama revelado pela Wikileaks que desmente cabalmente as autoridades portuguesas. Resta saber ser o conhecimento e a autorização do governo para a passagem por território português de prisioneiros detidos ilegalmente em Guantánamo também foram partilhados com Aníbal Cavaco Silva. É uma matéria que deveria ser abordada antes de 23 de Janeiro de 2011.
Já que ninguém o questiona, nem mesmo os restantes candidatos à presidência — Manuel Alegre, Fernando Nobre e Defensor Moura — aqui fica a transcrição na íntegra da resposta incrível do primeiro-ministro, José Sócrates, a uma pergunta do deputado Francisco Louçã, na Assembleia da República, no dia 30 de Janeiro de 2008:
«Nenhum membro do Governo, este Governo, nunca foi informado ou recebeu qualquer espécie de autorização, de pedido de autorização para sobrevoo do nosso espaço aéreo, ou para aterragem nas Lajes, de aviões que se destinasse ao transporte ou à transferência de prisioneiros. Nunca aconteceu neste Governo. E não temos no Ministério dos Negócios Estrangeiros nenhum registo que possa indiciar que essa consulta existiu no passado. E quero dizer-lhe, Senhor Deputado, que o Relatório que foi recentemente divulgado, é um Relatório que não ajuda à verdade e é profundamente mistificador porque eu rejeito, refuto em absoluto a acusação infundada que é dirigida ao nosso pais, de que Portugal ajudou ou apoiou qualquer transferência de prisioneiros, alem do mais violando as normas internacionais do Direito em que nos baseamos. (...) Nenhum membro do Governo faltou à verdade sobre este caso. Consultei todos os membros do Governo, com responsabilidades neste domínio. O Governo português nunca foi consultado sobre essa possibilidade e autorizou. Nunca autorizou. Eu posso responder em nome deste Governo. Isso nunca aconteceu, termos sido consultados e termos autorizado. Esses dois actos, nunca existiram. E digo mais. No Ministério dos Negócios Estrangeiros, não há nenhum registo que nos dê ideia que no passado tal tivesse acontecido. A nossa politica externa baseia-se no Direito Internacional. Fico particularmente ofendido com um Relatório [Reprieve] que pretende colocar Portugal no centro ou na rota da infâmia. Não aceito isso. E lamento muito que outros Deputados o aceitem ou que procurem incentivar esse caminho. Isso nunca aconteceu»
«Nenhum membro do Governo, este Governo, nunca foi informado ou recebeu qualquer espécie de autorização, de pedido de autorização para sobrevoo do nosso espaço aéreo, ou para aterragem nas Lajes, de aviões que se destinasse ao transporte ou à transferência de prisioneiros. Nunca aconteceu neste Governo. E não temos no Ministério dos Negócios Estrangeiros nenhum registo que possa indiciar que essa consulta existiu no passado. E quero dizer-lhe, Senhor Deputado, que o Relatório que foi recentemente divulgado, é um Relatório que não ajuda à verdade e é profundamente mistificador porque eu rejeito, refuto em absoluto a acusação infundada que é dirigida ao nosso pais, de que Portugal ajudou ou apoiou qualquer transferência de prisioneiros, alem do mais violando as normas internacionais do Direito em que nos baseamos. (...) Nenhum membro do Governo faltou à verdade sobre este caso. Consultei todos os membros do Governo, com responsabilidades neste domínio. O Governo português nunca foi consultado sobre essa possibilidade e autorizou. Nunca autorizou. Eu posso responder em nome deste Governo. Isso nunca aconteceu, termos sido consultados e termos autorizado. Esses dois actos, nunca existiram. E digo mais. No Ministério dos Negócios Estrangeiros, não há nenhum registo que nos dê ideia que no passado tal tivesse acontecido. A nossa politica externa baseia-se no Direito Internacional. Fico particularmente ofendido com um Relatório [Reprieve] que pretende colocar Portugal no centro ou na rota da infâmia. Não aceito isso. E lamento muito que outros Deputados o aceitem ou que procurem incentivar esse caminho. Isso nunca aconteceu»
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quarta-feira, dezembro 01, 2010
WikiLeaks: repitam comigo WikiLeaks
21 Novembro de 2010
24 de Junho de 2010
8 Dezembro de 2009
4 de Novembro de 2009
1 de Novembro de 2009
26 de Agosto de 2009
08 de Julho de 2009
06 de Julho de 2009
03 de Junho de 2009
25 de Abril de 2009
19 de Abril de 2009
30 de Março de 2009
16 de Março de 2009
9 de Março de 2009
26 de Fevereiro de 2009
21 de Fevereiro de 2009
5 de Fevereiro de 2009
5 de Fevreiro de 2009 - 2
22 de Janeiro de 2009
20 de Janeiro de 2009
2 de Dezembro de 2008
1 de Dezembro de 2008
21 de Novembro de 2008
7 de Outubro de 2008
7 de Outubro de 2008-2
24 de Fevereiro de 2008
13 de Junho de 2007
8 de Junho de 2007
P.S. Uma palavra muito especial para os que quiseram e não tiveram medo de investigar os voos 'secretos' da CIA, entre os quais destaco a eurodeputada Ana Gomes e os deputados Fernando Rosas e António Filipe.
P.P.S. Para o resto... não perco nem um segundo com os canalhas, com mais ou menos colarinho branco, balança ou pena.
24 de Junho de 2010
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P.S. Uma palavra muito especial para os que quiseram e não tiveram medo de investigar os voos 'secretos' da CIA, entre os quais destaco a eurodeputada Ana Gomes e os deputados Fernando Rosas e António Filipe.
P.P.S. Para o resto... não perco nem um segundo com os canalhas, com mais ou menos colarinho branco, balança ou pena.
quinta-feira, junho 24, 2010
quarta-feira, novembro 04, 2009
quarta-feira, agosto 26, 2009
A força da Democracia
Eric Holder, procurador-geral dos Estados Unidos, decidiu reabrir as investigações sobre actos de tortura de agentes da CIA sobre suspeitos terroristas. A decisão foi tomada na sequência da divulgação de um relatório (sem cortes nem censuras) com a descrição dos métodos utilizados pela CIA após o 11 de Setembro. A divulgação do relatório foi ordenada por um tribunal.
quarta-feira, julho 08, 2009
Quem politiza o arquivamento dos Voos da CIA?
Não é bonito nem sério? As declarações do Procurador-geral da República, a Maria Flor Pedroso, são lamentáveis e ao nível da conversa de tasca. O trabalho desenvolvido pela Eurodeputada merecia mais atenção e respeito. Obviamente, a questão não é de avaliação estética ou moral, mas sim de legalidade, rigor e competência. Ou será que cabe a um qualquer deputado/jornalista/cidadão substituir-se ao Ministério Público? Como já sublinhou a Eurodeputada, no Causa Nossa, os dados estão lançados: ou o PGR se debruça sobre a reclamação apresentada pela Eurodeputada, desde logo assumindo os erros e as omissões do despacho de arquivamento, ou enterra a verdade sobre o processo e fica com esse ónus.
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