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Rui Costa Pinto - Jornalista/Editor/Publisher

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sexta-feira, outubro 23, 2026

LEI DAS DERIVAS E DOS EGOS

A informalidade usada por Luís Neves na Polícia Judiciária, cujo resultado está ser objecto da investigação do Ministério Público e da Comissão Parlamentar de Inquérito, passou a ser a regra às claras da actuação do ministro da Administração Interna, designadamente na acção da PSP em relação aos manifestantes que protestam pelo cumprimento do direito a ter acesso a uma casa.

P. S. A indiferença pela Lei começa a ser o padrão evidente e cristalino de Luís Montenegro e do governo que lidera.

quarta-feira, outubro 21, 2026

MAIS ACAMPADAS EM PORTUGAL

António Garcia Pereira, advogado, na CNN Portugal, arrasou a fundamentação do governo, da polícia e de um coro de opiniões enviesadas para justificar a ilegalidade das manifestações e a legalidade das cargas policiais, com um exemplo concreto.


O requerente, Zurab Karchava (psicoterapeuta especializado em saúde mental infantil), notificou previamente as autoridades de Batumi (Geórgia) da sua intenção de realizar um protesto individual (solo protest) a partir de 28 de dezembro de 2022. 

O objetivo era denunciar a falta de refeições gratuitas nas escolas públicas. 

Pretendia montar uma tenda atrás da estátua de Memed Abashidze, numa praça pública próxima do Tribunal Constitucional e da sede do governo local, e iniciar uma greve de fome. 

Declarou que não bloquearia vias nem perturbaria a ordem pública.

As autoridades e a polícia impediram-no de montar a tenda, invocando: proximidade do Tribunal Constitucional (regra de 20 metros); risco para a estátua pública; área eventualmente destinada a celebrações de Ano Novo (com possível uso de pirotecnia).

Após recusa em se deslocar, foi preso por desobediência a ordens policiais (infracção administrativa), detido cerca de 24 horas e, mais tarde, condenado com mera repreensão verbal.

Decisão do TEDH (Secção IV, unânime)

O Tribunal concluiu que houve violação do artigo 10.º (liberdade de expressão) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, lido à luz do artigo 11.º (liberdade de reunião pacífica).

Principais fundamentos: a conduta do requerente foi totalmente pacífica e versava sobre um assunto de interesse público.

As autoridades internas não forneceram razões relevantes e suficientes para demonstrar a necessidade da interferência num contexto democrático.

Os tribunais georgianos não avaliaram adequadamente os factos (a tenda estava a vários metros da estátua, sem risco físico; não havia prova de obstrução real ao Tribunal Constitucional).

O conjunto das medidas (impedimento, prisão, detenção de 24 horas e condenação administrativa), apesar da sanção final leve, era susceptível de produzir um efeito dissuasor (chilling effect) sobre o exercício dos direitos de expressão e reunião.

O Estado georgiano foi condenado a pagar 1.000 euros a título de danos não patrimoniais.

terça-feira, outubro 20, 2026

CAOS JÁ ESTÁ INSTALADO

As imagens da devastação em França revelam o caos material. Não é o único: as imagens de jovens a serem espancados pela polícia também revelam um caos moral.

P. S. O silêncio cúmplice com o genocídio em Gaza e a ocupação selvagem na Cisjordânia às maos de Israel ganha uma nova dimensão à luz da falência dos Estados e do ressurgimento da cidadania pelas causas justas.

PSP POR UM TRIZ

A PSP perdeu uma oportunidade de ouro para fazer tudo bem, até para merecer alguns elogios, hoje, por volta das seis horas da madrugada no Porto e em Lisboa, mas tinha de borrar a pintura com mais umas bastonadas despropositadas no Rossio, depois da carga policial desmedida e ilegal na Praça D. João I, no passado dia 14, afinal ainda tiques do fascismo.

P. S. Mais uma vez, é o preço a pagar por um polícia na Administração Interna, por mais ou menos estado de cadáver político.

sábado, outubro 17, 2026

TODOS PREPARADOS PARA PERNOITAR?

Manifestações com tendas em Lisboa e no Porto. E agora, Pedro Moura, director nacional da PSP? Já tem ordens do governo, da Administração Interna e da Presidência da República para mais uma brutal carga policial? 

P. S. O ridículo "implacável" da Câmara do Porto vai voltar a incendiar os ânimos ou vai seguir a gestão do silêncio de Carlos Moedas?

quinta-feira, outubro 15, 2026

MANIFESTAÇÃO NO PORTO É RESPOSTA ESMAGADORA

A dimensão da manifestação no Porto, depois da carga policial desporpocionada de ontem, está a ganhar uma expressão monumental, confirmando a revolta dos cidadãos, anunciando um protesto no sábado ainda mais gigantesco em Lisboa.

P. S. O ridiculo "implacável" Pedro Duarte desapareceu, está à espera do cair da  noite ou ainda a contar com o cadáver politico da Administração Interna?

HABITAÇÃO: RASTILHO PARA MAIS PROTESTOS

A lei da bastonada da PSP para reprimir as manifestações pela habitação no Porto, com manifesta desproporcionalidade, com a conivência activa de Pedro Duarte, presidente da Câmara do Porto, é o rastilho para mobilizar mais protestos dos jovens.

P. S. Luís Montenegro continua a brincar com o fogo, com a cumplicidade de António José Seguro, no momento em que já ninguém se dá sequer ao trabalho de responsabilizar quem tutela as polícias.

domingo, agosto 16, 2026

INCÊNDIOS, MORTE DE CICLISTA E ACATAR

A duplicação da área ardida nos últimos dias, não tendo sido por mero acaso que Luís Neves esteve ausente da festa do Pontal 2026 (15/08), tem sido acompanhada por um magistral comedimento dos Media, antevendo o imediato acatar do último recado de Luís Montenegro.

P. S. As inenarráveis declarações à RTP de Cândido Barbosa, presidente da Federação de Ciclismo, depois da clamorosa falha de segurança da PSP e da GNR na Volta 2026, que vitimou Finlay Tarling, traduzem nova tentativa de branqueamento e banalização dos desastres.

sexta-feira, junho 05, 2026

LUÌS NEVES AINDA MAIS OUTRO SINAL

O ministro da Administração Interna, na véspera de ser conhecida a decisão do juiz de Instrução Criminal sobre as medidas de coacção dos seis detidos no dia da greve geral, entendeu fazer declaração pública (pressão sobre o JIC?) para elogiar "firmeza e robustez" da acção da PSP, leia-se correr os manifestantes à bastonada, invocando a ordem pública.

P. S. Ainda que não seja conhecida a data em que Luís Neves vai ao Parlamento, explicar a "cacetada" no relatório do SIRESP, pasme-se, por razões de segurança nacional – ainda mais outro sinal! –, pode ser que os deputados estejam à altura de um país que não é o faroeste da selvajaria.

terça-feira, maio 05, 2026

LUÍS NEVES DÁ O SINAL

Ao final da manhã, Luís Neves, ministro da Administração Interna, anunciou a detenção de vários envolvidos no escândalo da esquadra do Rato da PSP, s quais se vieram a confirmar horas depois. Mais uma vez, está dado o sinal da confusão entre segurança e justiça, caminho perigoso feito às claras no XV governo constitucional.

P. S. Amadeu Guerra, procurador-geral da República, por várias vezes afirmou que não conhece os processos que correm no Ministério Público. António Leitão Amaro já era, Rita Júdice é irrelevância, que tal um telefonema para Luís Neves?

sexta-feira, maio 30, 2025

LUÍS CARRILHO SEM SE RIR

Luís Carrilho afirmou, sem qualquer fundamentação, que «Portugal é um dos países mais seguros do mundo». Faz lembrar as rábulas de António Costa, entre as quais saltam imediatamente à memória aquelas de José Sócrates com o "Magalhães" ou até as de Oliveira Salazar com o "Ultramar".

P. S. O director nacional da PSP devia frequentar algumas zonas do país, sozinho, sem escolta nem sirenes e guarda-costas, para perceber o que qualquer universitário aprende imediatamente: as estatísticas servem para tudo, para o bem e para o mal.

terça-feira, maio 27, 2025

TURISTAS SOFREM NOS AEROPORTOS

É repetição de mais uma anedota, seja qual for o governo, de esquerda ou direita. Implementam-se soluções, neste caso informática, no período em que é previsível a maior afluência. Resultado: filas de turistas nos aeroportos. É quase surreal. Sem responsabilidades à vista.

P. S. Falta de agentes da PSP? Quais são os departamentos da Administração e/ou empresas privadas responsáveis por estes estrangulamentos escandalosos. 

quarta-feira, maio 21, 2025

IMPUNIDADE DO ESTADO ATÉ QUANDO?

Enquanto as indemnizações do Estado aos cidadãos continuarem a ser minimalistas, quando chegam a ser pagas, as vítimas de abuso de autoridade, tal como as mortes por falta e/ou erro de assistência no SNS, entre outras, vão continuar escandalosamente impunes.  

P. S. A brutalidade policial previne-se, não se justifica. Facto: uma parte da PSP continua a aparecer aos olhos dos cidadãos como uma crescente ameaça, como ficou demonstrado nos festejos do bicampeonato do Sporting Clube de Portugal. Não pode valer tudo!

sábado, maio 17, 2025

CARLOS MOEDAS E PSP ATACAM DE NOVO

O presidente da Câmara de Lisboa continua a impor a sua "lei". O medo da reacção do mundo do futebol, em véspera de eleições, obrigou a mais um flique-flaque: não tendo coragem nem podendo impedir e/ou condicionar a circulação dos adeptos do Sporting, Carlos Moedas e a PSP vingam-se nalguns restaurantes na imediação do Estádio de Alvalade.

P. S. Qual Constituição da República, qual carapuça, é o governo liderado por Luís Montenegro, com Frederico Varandas à janela.

sexta-feira, abril 25, 2025

PRISÃO POLÍTICA 51 ANOS DEPOIS

Antes era a PIDE, agora é a PSP: 51 anos depois, o dia 25 de Abril de 2025 fica assinalado pela proibição e prisão de quem ousou exercer o direito de manifestação.

terça-feira, janeiro 28, 2025

ANDRÉ VENTURA EMBATOCADO

As mais recentes estatísticas sobre a segurança (agora da PSP, antes da PJ) fazem todo o sentido à luz da morte (ainda por esclarecer) de Odair Moniz. Espantoso é o silêncio de André Ventura, entre outros líderes partidários, sobre o novo “oásis” que se está a abater sobre Portugal.

sexta-feira, dezembro 20, 2024

NO PAÍS "DECENTE"

A fiscalização da PSP no Martim Moniz despertou novamente a vertigem "humanista" da esquerda fandanga, a tal que invoca que os imigrantes até pagam à Segurança Social para justificar todos os atropelos e fazer de conta que desconhece as condições de vida e a exploração de que são vítimas.

P. S. O país "decente" de Pedro Nuno Santos está a mudar, ainda que muito lentamente. Enquanto os portugueses morrem às portas das urgências e por falta de socorro de emergência, finalmente o turismo de saúde impune durante anos a fio tem os dias contados.

sexta-feira, outubro 25, 2024

AMADEU GUERRA: GARANTIA OPORTUNA

A investigação célere à morte de Odair Moniz, prometida por Amadeu Guerra, foi ao encontro daquilo que os manifestantes queriam ouvir. Afinal, no conjunto de declarações equívocas, avulsas e inflamadas, a que a PSP e o governo se têm juntado, o PGR mostrou bom senso e capacidade de entender os anseios daqueles que contestam nas ruas o abuso policial que resultou na morte de um cidadão.

domingo, setembro 08, 2024

PRISÕES: INCOMPETÊNCIA, BANALIDADE E MENTIRA ASSUSTAM

Os cinco presos de Vale dos Judeus, que continuam em liberdade, devem ter rebolado a rir no caso de ainda estarem em Portugal e de terem podido assistir à conferência de imprensa conjunta que reuniu o Sistema de Segurança Interna, a Polícia Judiciária, a GNR, a PSP e, em grande destaque, a Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais. É que incompetência, banalidade e mentira assustam.

P. S. O retrato da fuga é avassalador. Se assim é numa prisão de alta segurança, imaginem o que por aí vai nas prisões portuguesas, que continuam votadas ao esquecimento.