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Rui Costa Pinto - Jornalista/Editor/Publisher

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terça-feira, novembro 03, 2026

MAI ENTRE O CONTRATERRORISMO E A LEI

A decisão judicial arrasou a conduta ministerial de Luís Neves, que se pode traduzir por bastonada à farta e depois logo se vê. As reservas sobre a escolha para a Administração Interna estão ampla e cristalinamente reconfirmadas, mesmo não conhecendo ainda quando e como se iniciou e decorreu o processo de escolha. 

P. S. Dramático não é só o polícia no sítio errado também é a escolha do polícia habituado a combater o terrorismo com todas as armas, sejam elas legais ou não, pacíficas ou violentas, porque nunca se soube, quiçá nunca se saberá, se cumpriram ou não Lei. Há quem lhe chame contraterrorismo, outros falam de terrorismo de Estado.

segunda-feira, outubro 26, 2026

RTP: 76 SEGUNDOS

Bruno Pereira (subintendente da PSP e presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia), em entrevista à RTP Notícias, no passado dia 25 de Outubro, fez as seguintes afirmações:
«Mas temos no passado recordação de outros acampamentos semelhantes com outras, a propósito de outras manifestações em que as tendas permaneceram durante mais tempo, durante horas ou até dias. Por isso é o problema é quando nós temos falta de clareza quanto aos limites materiais do exercício do direito leva-nos a que haja também alguma latitude e no limite, por comparação, alguma aparente incoerência.
E é verdade. E estamos a falar de contextos diferentes, de governantes diferentes, por isso é que é importante haver clareza para que haja previsibilidade, para que se saiba exactamente dentro daquilo que são os limites e dentro do querido a proporcionalidade.
[…]
Tudo o que sejam leis que prevejam sanções, que prevejam restrição de direitos, têm que ser claras. Tem que estar subordinada a um princípio de legalidade, exactamente para que quem assegura a conformidade dos comportamentos, quem vem entretanto repor a ordem e repor a legalidade, tenha certeza quanto ao que está a fazer».

P. S. Por que razão os Media continuam a não dar importância a esta declaração?