CARTA ERA DIGITAL NO CONSTITUCIONAL

Maria Lúcia Amaral é inquestionavelmente uma referência no actual pântano institucional e político: «Provedora de Justiça envia Carta dos Direitos Humanos na Era Digital para o Tribunal Constitucional».

PARA O NOSSO BEM

«Como é possível que os socialistas, em todo o caso a maioria dos dirigentes e deputados, se tenham deixado atrair pela volúpia da censura, da intoxicação e do controlo da expressão e do pensamento?».

MULETAS NO PARLAMENTO

O grupo parlamentar do PS, no chumbo da audição parlamentar de Eduardo Cabrita na sequência do relatório sobre os festejos do Sporting, contou com o PCP; e no chumbo da revogação do artigo 6 da Carta Digital contou com o Bloco, o PAN e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.

E AO QUARTO DIA

«Carta dos Direitos Digitais. Parlamento vai hoje discutir artigo aberrante».

ESTÁ QUASE, QUASE

«Carta dos Direitos na Era Digital entra em vigor na 6.ª feira».

CCPJ REQUER FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA

«Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) remeteu à Sr.ª Provedora de Justiça e à Sr.ª Procuradora-Geral da República o documento disponível no link infra, através do qual se peticiona que seja requerida ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade e da legalidade do art.º 6.º da Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital, aprovada pela lei n.º 27/2021, de 17 de maio».

À SOMBRA DA MORTE

«Esperava-se que a liberdade de expressão estivesse mais consolidada em sociedades que se dizem abertas. Não está. Pelo contrário: assistimos a uma regressão inquietante das garantias civis. E a imprensa não é uma vítima da conjuntura: é algoz. (...) Não nos surpreende que a maioria dos jornalistas tenha permanecido impávida quando os burocratas cozinhavam a Carta de Direitos Humanos na Era Digital, estranho documento anunciado como um agregado de autoproclamadas virtudes, mas que afinal está bem carregado de um ingrediente tóxico, o infame artigo 6º. (...) A comunicação social portuguesa tem-se portado como Roger Fenton na guerra da Crimeia: obediente ao poder e indiferente à censura. Por vezes, não se inibe de manusear uma ou outra «bala» para melhor compor o quadro».