PORTUGAL (IN)DIFERENTE

Nas últimas audições da CPI das gémeas tem sido possível melhor compreender o extraordinário funcionamento do poder, administração e afins. Mário Pinto, ex-assessor de Belém (entre os mais de 30, num conjunto de mais de 240 trabalhadores da Presidência da República), assume que marcava consultas a pedido; por outro lado, António Carapeto, Inspector-geral das Actividades em Saúde, consegue a proeza de assumir tranquilamente que a investigação realizada ao que se passou no Hospital de Santa Maria não avaliou o cerne da questão: a abusiva cunha política para a marcação de uma consulta médica.

AINDA NÃO É O MOMENTO, MARCELO?

As últimas revelações da TVI colocam Marcelo Rebelo de Sousa nos limites da pressão mediática, legitimando as suspeitas do envolvimento presidencial no caso do Hospital Santa Maria, aliás amplamente confirmadas em termos de percepção pública. As declarações de Mário Pinto, ex-assessor para a Saúde – «Belém é a Casa dos Segredos!» –, obrigam à pergunta: ainda não é o momento de renunciar, senhor presidente?

P. S. A constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, por iniciativa potestativa do Chega, depois da oposição do PS e do PSD, cava ainda mais mais fundo a falta de credibilidade dos dois maiores partidos e a fatalidade do futuro institucional e político do presidente.

O ESTADO NÃO É LAICO. O ESTADO É NEUTRO

«A Constituição não garante a liberdade da laicidade e muito menos do laicismo; porque não é preciso, uma vez que essa liberdade é a liberdade religiosa, e esta sim garante e promove».

EM DEFESA DA FAMÍLIA MESQUITA GUIMARÃES, MÁRTIR DO ESTADO-EDUCADOR (1)

«Direito à "igualdade de oportunidades" é direito às várias oportunidades, no plural; não é direito apenas à única oportunidade programada pelo Estado. Isso é típico da concepção de Estado totalitário».

ESTADO CONTRA A SOCIEDADE CIVIL: EIS A QUESTÃO

«Melhor seria que o Estado, em vez de uma acção ideológica e política por via de iniciativas exclusivamente suas de Estado, fomentasse a educação e a cultura de acordo com a Constituição».

UMA LIÇÃO DE CIDADANIA

«Pouco servirá gravar em letras de bronze dourado que «Portugal é uma República soberana baseada na dignidade da pessoa humana» (art. 1.o CRP), se depois as leis das maiorias parlamentares, e as administrações públicas dos Governos, não se iluminarem pelo meta-princípio da dignidade da pessoa humana, e pelos princípios que dela se refractam».

QUEM FISCALIZA O ESTADO? SÓ O PRÓPRIO ESTADO?

«Se o Estado jacobino, tal como é entendido pelos socialismos que nos governam, acha que a sociedade civil só serve para ser governada, mas não para (também) governar, em que consiste a sua democracia?».

A QUESTÃO DO AEROPORTO: POUCA DOUTRINA E MUITOS INTERESSES

«Como é possível que, face à lei que dá aos municípios poder de veto em certas obras públicas, o Governo se tenha permitido avançar com um projecto custoso e moroso sem obter a sua prévia concordância?».

SERÁ QUE A NOSSA DEMOCRACIA É DEMOCRÁTICA? OU É PARTIDÁRIA?

«A democracia pluralista precisa de partidos, no plural. Nós que vivemos o salazarismo sabemo-lo bem. Mas não para substituir a Sociedade Civil. Não para reduzir a "esfera pública" à "esfera estadual"».