MARCELO NO CENTRO DA BERLINDA

Há uma parte dos socialistas que já estão a tentar colocar em crise a validade da argumentação do Ministério Público que fundamentou o processo-crime contra António Costa que corre no Supremo Tribunal de Justiça (foro privilegiado). Ainda que rebuscada, é uma argumentação que não tem nada de novo, também foi assim com José Sócrates, desde o primeiro dia. Outra coisa, bem mais importante e pertinente, é saber desde quando é que esses indícios, que levaram ao último parágrafo do comunicado da PGR, estiveram "congelados". 

P, S. O inusitado tom de ameaça de Marcelo Rebelo de Sousa contra António Costa, a roçar a chantagem pública, tem de ser explicado. O esgrimir publicamente da dissolução, ainda por cima de um governo sustentado por uma maioria absoluta no Parlamento, atingiu o zénite no momento da demissão falhada de João Galamba. É esta realidade que obriga a colocar três questões: O presidente sabia? Há quanto tempo sabia? Antes ou depois da data em que marcou (5 de Novembro de 2021) as últimas eleições antecipadas que ocorreram em 30 de Janeiro de 2022. Isso, sim, também é de uma enorme gravidade política e institucional. E vai ser conhecido, mais tarde ou mais cedo, no processo ou fora dele, pois a palavra do presidente não é nem nunca será suficiente em Democracia.

A CONTA GLOBAL ESTÁ LONGE DE ESTAR FECHADA

No meio do turbilhão político, a propósito do negócio do lítio/hidrogénio, António Costa só podia apresentar imediatamente a demissão, depois de conhecido o processo-crime no Supremo Tribunal de Justiça. Mas será que Marcelo Rebelo de Sousa tem condições para continuar o seu mandato depois da suspeita fundamentada de abuso de poder no caso das gémeas do Santa Maria?

P. S. Antes, no tempo de José Sócrates, eram Os Três magníficos. Agora, com António Costa, o círculo fechou-se internamente em torno de outros tantos ainda mais magníficos, contando com Diogo Lacerda Machado, advogado e empresário próximo do primeiro-ministro, e Vítor Escária, então chefe de gabinete do primeiro-ministro agora demissionário. Por ora, a conta global está longe de estar fechada.

DESDE QUANDO MARCELO SABE QUE COSTA FOI DENUNCIADO?

A cronologia da suspeita que recai sobre António Costa, a propósito do negócio do lítio: 1) A polémica é conhecida desde 7 de Dezembro de 2019; 2) A escuta de uma conversa, em 2020, entre António Costa e Pedro Matos Fernandes, então ministro do Ambiente, foi analisada e validada pelo Supremo Tribunal de Justiça em 2021; 3) Marcelo Rebelo de Sousa precipita eleições, a 5 de Novembro de 2021, sem que tenha havido qualquer busca aos visados antes das Legislativas de 30 de Janeiro de 2022; 4) Ontem, a PGR fez um comunicado, cujo último parágrafo, propositadamente impreciso, obrigou António Costa a pedir a demissão: «No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos (...)». Conclusão: o ar ainda só está meio limpo, e ainda vai correr muita tinta.

COSTA E MARCELO AMARRADOS

O desvio de atenções em curso, com a crucificação de João Galamba, e depois com a possibilidade de uma mera remodelação, é a mais cabal prova da tentativa de uma encenação para abafar a mais do que evidente crise de regime. Mas não há "mercenários", nem acordos secretos, nem PGR em Belém capazes de disfarçar, por um lado, a incompreensível precipitação das eleições antecipadas que se realizaram a 30 de Janeiro de 2022, e por outro, agora, as detenções de Vítor Escária e Lacerda Machado. Na guerra entre São Bento e Belém, António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa estão cada vez mais amarrados.

P. S. A deslocação de Lucília Gago neste momento ao Palácio de Belém é algo inimaginável, tal como afastamento da PJ em favor da PSP, fazendo lembrar outras vassalagens no tempo de José Sócrates,

ERS EM ACÇÃO COM PGR EM SILÊNCIO

É mais um caso chocante no SNS, no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures. Entretanto a ERS acordou: «A Entidade Reguladora da Saúde abriu um inquérito ao caso da grávida que carregou a filha morta na barriga ao longo de quatro dias, depois de ter ido para casa “por falta de vaga” no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, como alega a família». 

P. S. E continua o silêncio do Ministério Público. 

ONDE ANDA LUCÍLIA GAGO? (2)

Enquanto assistimos estupefactos ao massacre e genocídio do povo palestiniano e às mortes às portas dos Hospitais de Lisboa por falta de cuidados de saúde, mais pasmados ficamos com o silêncio de Lucília Gago, procuradora-geral da República. Mesmo depois das declarações de Luís Montenegro, líder do maior partido da oposição parlamentar, que acusa António Costa de praticar crimes financeiros, designadamente na TAP.

P. S. É possível imaginar a actual situação nos tempos de Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio e mesmo Aníbal Cavaco Silva?

COSTA EM NOVO IMPASSE PERIGOSO

A reunião entre governo e médicos não resultou em acordo, estando já agendada uma nova reunião, mais uma, com Manuel Pizarro, o (ainda) ministro da Saúde. 

P. Com a impunidade legal garantida pelo silêncio da PGR e o faz-de-conta de Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa não tem que se preocupar com os doentes do SNS, que continuam a enfrentar o risco de vida por falta de cuidados de saúde devidos e atempados. Pressa, qual é a pressa?

SNS: A MATANÇA CONTINUA

«Às mortes que indiciam uma extraordinária e flagrante falta de cuidados de saúde devidos e atempados, Lucília Gago, procuradora-geral da República, tem respondido com um esmagador silêncio, não obstante o alarme público e social».

SANTA MARIA A ESTOIRAR

«Hospital de Santa Maria aciona plano de contingência. Doentes de fora da área não serão atendidos».

P. S. Os criminosos que não acautelaram e/ou são cúmplices da falta de cuidados de saúde continuam a salvo, como indica o silêncio da PGR. Por sua vez, se for apenas um cidadão português que reclama contra a prepotência e incúria do Estado, também não vale a pena recorrer à Provedoria de Justiça: arranje um advogado e espere pelo menos uma década por Justiça

ONDE ANDA LUCÍLIA GAGO?

Com o alarme público e social instalados, há meses e meses a fio, seja a propósito da escola, habitação, saúde, segurança e tribunais, não é possível continuar a assistir ao que se está a passar sem um sobressalto cívico. Por exemplo: aparentemente, é possível continuar sem uma explicação pública sobre as mortes que têm ocorrido por falta de cuidados de saúde, pasme-se, à porta das urgências hospitalares, por suspeitas de negligência médica, por incúria ou por falta de organização e condições. 

P, S. Até quando o Ministério Público vai continuar a fazer de conta que está morto – não está? – ou está ao serviço de António Costa e dos seus ministros? Ou será que os comunicados da PGR são apenas para salvar a pele dos agentes do poder? O que tem sido feito para apurar as responsabilidades exigíveis do que se está a passar? 

ÓRGÃOS DE SOBERANIA E O IDOSO QUE MORREU EM LOURES

Marcelo Rebelo de Sousa quebrou o escandaloso silêncio após a morte de mais um idoso à porta do hospital Loures, dando a real falta de dimensão institucional dos órgãos de soberania demasiado habituados a apenas correr atrás da bola. Aparentemente, o presidente está satisfeito com a abertura de um inquérito anunciado pelo Hospital Beatriz Ângelo, não tendo tido uma única palavra sobre o silêncio do Ministério Público, designadamente de Lucília Gago, PGR, na garantia de apuramento de responsabilidades até ao mais alto nível, traduzindo a triste evidência de mais uma denegação de justiça que só pode ser contrariada por um sobressalto cívico.

CEGA, LENTA E ESPECTACULAR

«Era frutuoso que os comunicados da PJ e da PGR fossem gerados à mesma velocidade dos diretos televisivos, e que houvesse uma maior transparência na comunicação das operações e dos seus fundamentos».

PARAGON PARA QUE TE QUERO

A participação criminal do PSD sobre João Galamba, e sabe Deus quem mais, é apenas justificada em termos políticos: 1) A PGR já tem de ter um inquérito aberto, desde 27 de Abril passado, depois de todo o alarme público; 2) Basta a avaliação das mensagens e ouvir as comunicações entre meia dúzia de protagonistas para saber quem poderá ter mentido ao Parlamento e ao país; 3) Não há desvalorização nem falta de meios que possam ser invocados para abafar o abuso das secretas e a responsabilidade de António Costa, já que de Marcelo Rebelo de Sousa, além da ameaça de dissolução da treta, das selfies e do folclore cada vez mais delirante, pouco mais é esperado.

P. S. Não são precisos mais 7 anos de faz-de-conta. Com o sistema israelita de escutas PARAGON é simples: ou temos um titular da acção penal independente, ou então fica comprovado que o Ministério Público, liderado por Lucília Gago, está há demasiadamente tempo ao serviço do poder político, o que para acontecer ainda seria necessário garantir – pouco provável! – a cumplicidade da PJ, liderada por Luís Neves.

PS EM PÂNICO E MP ACANTONADO

É o pânico instalado entre os governantes. Só assim se justifica que o PS tenha chumbado várias iniciativas da oposição parlamentar, tais como os pedidos dos telefonemas e comunicações entre António Costa, Mendonça Mendes e João Galamba, de audições de diversos governantes e responsáveis dos serviços de informações, bem como de outra diversa documentação, designadamente as notas de Frederico Pinheiro relativas da reunião entre o (ainda) ministro das Infraestruturas e Christine Ourmières-Widener, a 16 de Janeiro de 2023. 

P. S.  O silêncio de Lucília Gago, PGR, contribui para o acantonamento do Ministério Público, que surge aos olhos dos portugueses como o titular da acção penal que cumpre a sua missão tarde e a más horas, através de fugas de informação. A quem serve esta "Justiça" sem meios, sem auto-estima, capacidade de comunicação e transparência, cada vez mais arrastada para o pântano da descredibilização das instituições? 

INFRAESTRUTURAS E SECRETAS: LUCÍLIA GAGO CONFIRMA INVESTIGAÇÃO

Ao fim de três semanas, Lucília Gago confirma abertura de inquérito aos «factos ocorridos no Ministério das Infraestruturas e aqueles que com os mesmos se encontrem relacionados».

P. S. Vai ser interessante saber quem é o procurador que vai liderar a investigação. Como também houve um apagão...

ESPIÕES ACIMA DA LEI

«Com António Costa apostado em disfarçar os falhanços da governação com mais mentiras e truques, nem Marcelo Rebelo de Sousa, transformado numa irrelevância institucional, pode fazer valer as regras do Estado de Direito».

MAIORIA EM FORÇA OU MAIS MIGALHAS?

Um caso de polícia, por mais punhos de renda ministeriais, que dá origem ao envolvimento do SIS – com o silêncio de António Costa (PM), de Catarina Sarmento e Castro, ministra da Justiça, de Marcelo Rebelo de Sousa (PR), de Lucília Gago (PGR) e de Luís Neves (director-acional d PJ) – é algo inimaginável num Estado de Direito. A não ser que...

P. S. No passado de triste memória, a PIDE irrompia pela casa dos cidadãos invocando também questões de segurança nacional.

P. P. S. A ignorância não pode ser álibi para quem se presta a fretes indecorosos, aliás contestados pelos próprios pares, em directo e a cores.

TAP: SIS E MP NO BARULHO

Acabar o dia com a informação, avançada por Ricardo Costa, na SIC N, que o SIS foi a casa de um cidadão para lhe apreender um computador exige questionar: varreram, lavaram e espreitaram para debaixo da cama?

P. S. Lucília Gago, procuradora-geral da República, tem o dever de esclarecer os portugueses, com a maior urgência, que o MP ainda continua a ser o titular da acção penal em Portugal, bem como responder à seguinte questão: quem deu a ordem ao SIS?

APAGÃO DO APAGÃO FISCAL

Ana Gomes, no seu comentário na SIC Notícias, hoje, revelou que o Ministério Público arquivou o inquérito ao "apagão fiscal". Vale a pena recuar no tempo, através do artigo da ex-eurodeputada de 27 de Abril de 2019, estando em causa transferências para offshores de mais de 10 mil milhões de euros, dos quais cerca de oito mil milhões através do então BES.

P. S. Fernando Rocha Andrade, em 2017, ordenou um inquérito à Inspeção-Geral de Finanças para apurar o que poderia explicar a inacção da Autoridade Tributária. As conclusões desse inquérito ("falha informática") foram de tal forma deficientes e suspeitas que o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais encaminhou o inquérito da IGF para a PGR para investigação criminal. Seis anos depois, por ora, mais um apagão.

METADADOS OU MAIS MANOBRAS À VISTA?

A sucessão de leis, as interpretações do Tribunal Constitucional e as consequências da incerteza jurídica reinante são o espelho da Justiça. Agora imaginem se António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa não fossem ilustres juristas.

P. S. Quase uma semana após a última manchete do Expresso, não há sinal de Lucília Gago, PGR, nem da senhora ministra da Justiça, cujo nome não me ocorre, tal é a sua discrição, quiçá, irrelevância política e mediática.