"MALHAR" NO MINISTÉRIO PÚBLICO

«Uma advocacia digna não diz, com ar de conversa de salão, que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça faz “conversa de tasca”. Isso é impróprio e impõe um pedido de desculpa».

MP: AUTONOMIA FINANCEIRA

Um artigo de opinião de uma procuradora-geral adjunta, Maria José Fernandes, agitou o debate sobre o Ministério Público. Curiosamente, ou não, uma magistrada com passado nas inspecções ao trabalho de outros magistrados. O reforço do escrutínio é sempre desejável, mas a limitação da autonomia de cada procurador titular do processo é outra, sempre indesejável. Em vez de um artigo de opinião vago, quando deveria ser preciso, mais do que palavras de circunstância importa a defesa da máxima liberdade, máxima responsabilização, que tem a montante um princípio fundamental: a autonomia financeira de quem investiga e aplica a Lei.

DESENLAMEAR A REPÚBLICA

«No cenário das eleições antecipadas, o impulso da reforma da justiça para melhor controlar o titular da acção penal, em jeito de vingança, é apenas mais uma prosaica boçalidade, tendo em conta a actual autonomia de fachada, sem meios».

INFLUENCER: PRESSA, QUAL É A PRESSA? (7)

No país em que os representantes dos órgãos de soberania andam numa roda viva para tentar garantir a execução dos grandes projectos – sem ainda termos a certeza que não passam de mais umas negociatas –, a tensão com os médicos continua a massacrar o dia-a-dia dos portugueses. E as negociações com os sindicatos estão interrompidas. Espantados? Ainda falta conhecer qual a verdadeira razão e/ou a pressão que fez avançar para a Operação Influencer sem uma indiciação fortemente consolidada. Pressa, qual é a pressa?

P. S. A Constituição garante para já o céu a Marcelo Rebelo de Sousa, mas a partir de 2026 muita e muita tinta ainda vai correr.

GUINÉ-BISSAU: A VIAGEM EM CIMA DA OPERAÇÃO INFLUENCER

Os salamaleques entre António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa para português ver, ironicamente assinalados pela viagem de ambos ao "paraíso" da Guiné-Bissau, não colocam a salvo os suspeitos e os arguidos da "Operação Influencer" libertados pelo juiz das liberdades, como atesta o anúncio do recurso do Ministério Público.

P. S. Com jeitinho o tráfico de influências passa a ser prática "legal" da governação – a legislação feita pelos próprios privados já não espanta! – e, preparem-se, com outro jeitinho o PM demissionário decide novo aeroporto, TGV, lítio, hidrogénio, etc, quiçá as eleições antecipadas são desconvocadas neste país em que vale tudo, como comprova a ausência de um sobressalto cívico face a cidadãos que passam 6 dias na choldra sem culpa formada ou indiciação consolidada.

O MINISTÉRIO PÚBLICO É INTOCÁVEL?

O artigo de opinião do constitucionalista e socialista Vital Moreira.

MP E POLÍTICA: ESCRUTINAR, ESCRUTINAR, ESCRUTINAR

Com Marcelo Rebelo de Sousa, para quem o conhece, nada do que acontece no país é de espantar. Mas a crise não passará, tal como aconteceu no passado, enquanto não forem esclarecidas cabalmente as dúvidas que perpassam pela cabeça dos portugueses ainda estupefactos com tudo o que se passou nos últimos dias. É preciso garantir o escrutínio de qualquer hipótese de aliança entre o poder político e o Ministério Público, seja para branquear, beneficiar e/ou prejudicar quem quer que seja.

P. S. É mais do que uma coincidência: os candidatos anunciados para a liderança do Partido Socialista em 2023 replicam o cenário de 2014. Será que os socialistas aprenderam alguma coisa?

PORTUGAL A DESMORONAR

«Não, não precisamos de mais génios, mas sim de políticos sem nódoas».

A CANALHA NÃO PASSARÁ

Venha donde vier, seja dos corruptos e comissionistas, seja dos "mercenários" e afins à volta do poder, seja dos responsáveis pelo que pode ser um golpe palaciano e/ou Estado, seja da esquerda, seja da direita, seja de quem for, a canalha não pode passar impunemente em nosso nome.

COSTA EM DIRECTO, ÀS 20:00

A declaração de António Costa pouco ou nada mudará o actual cenário de crise de regime, mas qualquer alteração e/ou inflexão nas escolhas anteriormente assumidas pelo primeiro-ministro do XXIII governo constitucional, à última da hora, apenas servirá para confirmar uma capitulação institucional e política, certamente com influência no processo judicial em curso.

IGAS: A PERGUNTA DE UM MILHÃO DE DÓLARES

O inquérito aberto pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde ao caso das gémeas do Hospital de Santa Maria, em que Marcelo Rebelo de  Sousa é fundamentadamente suspeito de abuso de poder, vai estar concluído antes ou depois da formalização da demissão de António Costa?

PROCURADORES SEM MEDO

Nem de António Costa, nem daqueles que o coadjuvaram/branquearam nos últimos 8 anos, muito menos dos "mercenários" e demais afins que gravitam à volta do poder. Os procuradores responsáveis pela Operação Influencer são João Paulo Centeno, Hugo Neto e Ricardo Lamas.

UMA ESPÉCIE DE SAÍDA DE MARCELO

O governo de Portugal, que integra um primeiro-ministro e ministros suspeitos da prática de vários crimes, continua em pleno exercício de funções para aprovar o orçamento para 2024. Parece ficção, mas é a constatação dos factos. É a realidade de uma espécie de saída de Marcelo Rebelo de Sousa, em que os novos "enganados", alguns dos quais repetentes e que já quebraram o silêncio, garantem o coro do embuste político em curso, certamente a contento das grandes clientelas que garantem que nem tudo fica perdido.

P. S. Lucília Gago, procuradora-geral da República, com o poder institucional e político a passar-lhe por cima, colocando em crise a preservação do inquérito e das provas e deixando espaço a pressões, não só ainda não bateu com a porta como mantém o silêncio, deixando a imagem do Ministério Público de rastos.

SEXTA ÀS 9: AINDA MAIS CLARO

"SEXTA ÀS 9 NA MIRA DO MP"

14 de Janeiro de 2021

"SEXTA À 9... E O LÍTIO À LA PS"
12 de Outubro de 2019

MARCELO NO CENTRO DA BERLINDA

Há uma parte dos socialistas que já estão a tentar colocar em crise a validade da argumentação do Ministério Público que fundamentou o processo-crime contra António Costa que corre no Supremo Tribunal de Justiça (foro privilegiado). Ainda que rebuscada, é uma argumentação que não tem nada de novo, também foi assim com José Sócrates, desde o primeiro dia. Outra coisa, bem mais importante e pertinente, é saber desde quando é que esses indícios, que levaram ao último parágrafo do comunicado da PGR, estiveram "congelados". 

P, S. O inusitado tom de ameaça de Marcelo Rebelo de Sousa contra António Costa, a roçar a chantagem pública, tem de ser explicado. O esgrimir publicamente da dissolução, ainda por cima de um governo sustentado por uma maioria absoluta no Parlamento, atingiu o zénite no momento da demissão falhada de João Galamba. É esta realidade que obriga a colocar três questões: O presidente sabia? Há quanto tempo sabia? Antes ou depois da data em que marcou (5 de Novembro de 2021) as últimas eleições antecipadas que ocorreram em 30 de Janeiro de 2022. Isso, sim, também é de uma enorme gravidade política e institucional. E vai ser conhecido, mais tarde ou mais cedo, no processo ou fora dele, pois a palavra do presidente não é nem nunca será suficiente em Democracia.

A CONTA GLOBAL ESTÁ LONGE DE ESTAR FECHADA

No meio do turbilhão político, a propósito do negócio do lítio/hidrogénio, António Costa só podia apresentar imediatamente a demissão, depois de conhecido o processo-crime no Supremo Tribunal de Justiça. Mas será que Marcelo Rebelo de Sousa tem condições para continuar o seu mandato depois da suspeita fundamentada de abuso de poder no caso das gémeas do Santa Maria?

P. S. Antes, no tempo de José Sócrates, eram Os Três magníficos. Agora, com António Costa, o círculo fechou-se internamente em torno de outros tantos ainda mais magníficos, contando com Diogo Lacerda Machado, advogado e empresário próximo do primeiro-ministro, e Vítor Escária, então chefe de gabinete do primeiro-ministro agora demissionário. Por ora, a conta global está longe de estar fechada.

DESDE QUANDO MARCELO SABE QUE COSTA FOI DENUNCIADO?

A cronologia da suspeita que recai sobre António Costa, a propósito do negócio do lítio: 1) A polémica é conhecida desde 7 de Dezembro de 2019; 2) A escuta de uma conversa, em 2020, entre António Costa e Pedro Matos Fernandes, então ministro do Ambiente, foi analisada e validada pelo Supremo Tribunal de Justiça em 2021; 3) Marcelo Rebelo de Sousa precipita eleições, a 5 de Novembro de 2021, sem que tenha havido qualquer busca aos visados antes das Legislativas de 30 de Janeiro de 2022; 4) Ontem, a PGR fez um comunicado, cujo último parágrafo, propositadamente impreciso, obrigou António Costa a pedir a demissão: «No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos (...)». Conclusão: o ar ainda só está meio limpo, e ainda vai correr muita tinta.

COSTA E MARCELO AMARRADOS

O desvio de atenções em curso, com a crucificação de João Galamba, e depois com a possibilidade de uma mera remodelação, é a mais cabal prova da tentativa de uma encenação para abafar a mais do que evidente crise de regime. Mas não há "mercenários", nem acordos secretos, nem PGR em Belém capazes de disfarçar, por um lado, a incompreensível precipitação das eleições antecipadas que se realizaram a 30 de Janeiro de 2022, e por outro, agora, as detenções de Vítor Escária e Lacerda Machado. Na guerra entre São Bento e Belém, António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa estão cada vez mais amarrados.

P. S. A deslocação de Lucília Gago neste momento ao Palácio de Belém é algo inimaginável, tal como afastamento da PJ em favor da PSP, fazendo lembrar outras vassalagens no tempo de José Sócrates,

COSTA E MARCELO: MINISTROS, CHEFES DE GABINETE E AMIGOS INVESTIGADOS

O país volta a estar sob o ritmo da investigação criminal dos mais altos representantes do governo e do Estado. António Costa: os negócios (corrupção), os amigos, os ministros e, como sempre o (escudo protector), o chefe de gabinete.

P. S. A investigação do caso das gémeas do Santa Maria, que coloca Marcelo de Rebelo de Sousa sob a suspeição de abuso de poder, para já apenas desencadeada pela Inspecção-geral de Saúde, perspectiva  mais um tombo de um chefe de gabinete, desta vez da Casa Civil, tal como em Tancos.

MARCELO ULTRAPASSA NOVAMENTE O RISCO

Marcelo Rebelo de Sousa exige que os cidadãos acreditem nele. Foi assim em Tancos. Era assim no Estado Novo e no tempo de Salazar.. Ora, em Democracia, é exactamente ao contrário: os cidadãos podem e devem duvidar dos representantes que elegeram, devendo contar com as instituições de controlo e escrutínio, designadamente o Ministério Público vinculado ao princípio da legalidade. Chama-se Estado de Direito.

P. S. Ao brandir a ameaça de um processo judicial, Marcelo Rebelo de Sousa ultrapassou novamente o risco, fazendo uma pressão inaceitável sobre a liberdade de imprensa e tentando condicionar a justiça, o Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal. Tantas vezes vai o cântaro à fonte...