E DEPOIS DE RENDEIRO

A atenção mediática a propósito de João Rendeiro, antes a fuga e agora a detenção pela polícia da África do Sul, continua pela espuma dos dias. E ainda não evoluiu para o essencial: a reflexão séria sobre o estabelecimento de regras claras para evitar futuramente novos casos semelhantes.

GOVERNAR EM OFF

A nova versão para o alegado desconhecimento do presidente e do primeiro-ministro sobre as traficâncias nas Forças Armadas é terem sido informados mas em Off, o que levanta imediatamente duas questões: Como foi possível o presidente condecorar o Regimento de Comandos em Junho de 2020? E em Tancos aconteceu a mesma coisa? A audição parlamentar do ministro da Defesa certamente esclarecerá, em On, caso contrário saberemos a verdade daqui a umas décadas.

P. S. E assim vai a República: Numa história mal contada há sempre um rasto de coincidências e mentiras.

TRANSPARÊNCIA NA JUSTIÇA

No universo da Justiça, muitas enormidades, como as proferidas pelo magistrado Fernando Ferreira Lino, a propósito da indemnização que o Estado pagou à família de Ihor Homeniuk, passam muitas vezes ao lado da opinião pública. Um registo público de acusações, sentenças e acórdãos, sem esquecer as comissões de serviço políticas, com a identificação dos magistrados, de simples acesso, por exemplo através de um portal, seria suficiente para começar a mudar a face da Justiça. 

JUSTIÇA: REALIDADE DO COMBATE À CORRUPÇÃO

Dois meses passados, do ambiente de pré-revolta na Justiça, eis a realidade sem o filtro da propaganda: Albano Pinto, magistrado que lidera o DCIAP, deu conta da falta de meios (peritos económicos, financeiros e informáticos). E denunciou a migalha reservada no PRR, ficando ainda mais claro o real desprezo de António Costa e de Francisca Van Dunen pelo combate à corrupção e ao crime económico financeiro.

P. S. A denúncia da realidade é a única forma de magistrados e oficiais de Justiça não serem cúmplices do branqueamento presidencial, do desmando do governo e da violação do Estado de Direito, tal como tem acontecido na Saúde (enfermeiros e médicos).

MARCELO E A (SUA) PGR

Com os efeitos da fuga de João Rendeiro a calarem fundo na sociedade civil, Marcelo Rebelo de Sousa diz agora o que nunca disse durante meses sobre Tancos; António Costa faz proclamações pias no Parlamento; os juízes prendem à pressa Paulo Guichard; e Lucília Gago remete-se ao silêncio. Na hora da verdade, a mesma falta de assumpção de responsabilidades para tentar disfarçar a impunidade dos mais ricos e poderosos.

JUÍZES DE FUGIDA

No dia 22 de Setembro, os advogados do BPP avisaram a Justiça portuguesa para o perigo de fuga de João Rendeiro. Hoje, o Conselho Superior de Magistratura (órgão que fiscaliza os magistrados) concorda com a juíza titular do processo (Tânia Loureiro Gomes) que considerou que «nada fazia prever que havia perigo de fuga».

TAMBÉM FOI ASSIM COM SÓCRATES

A comunicação social mainstream está em estado de choque com as denúncias do juiz Rui Fonseca e Castro. E não faltam os insultos ao magistrado, incluindo os habitualmente rascas, bem como os insultos a quem o apoia e quer saber mais. Também foi assim com Sócrates, para não falar noutros casos igualmente graves. Lembram-se?

OS ALEMÃES SÃO UNS TANSOS

«Um banco estatal alemão foi condenado por fazer negócios com Isabel dos Santos. Em Portugal, bancos, magistrados e reguladores devem ter-se escangalhado a rir».

JUIZ RUI FONSECA E CASTRO OUVIDO NO CSM

Rui Fonseca e Castro é magistrado judicial. E quando defende a lei, agrade ou desagrade, sejam quais forem os visados e as circunstâncias, cumpre o seu dever. A decisão disciplinar do CSM não pode calar nem abafar a denúncia que apresentou na PGR. Nem que seja preciso esperar, como infelizmente é costume em Portugal, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

QUESTÃO DOS NOSSOS DIAS

A decisão do Tribunal Constitucional era mais do que esperada. E ainda bem que foi aprovada por unanimidade. Mas falta responder à questão dos nossos dias: os direitos individuais, o segredo comercial, o sigilo bancário e o segredo de Estado podem ser instrumentos ao serviço do crime organizado, do cibercrime, da corrupção, da lavagem de dinheiro e demais abusos? 

JUSTIÇA: AMBIENTE DE PRÉ-REVOLTA

As sucessivas notícias sobre as investigações judiciais aos poderosos, da política e dos negócios, geram a percepção de que ninguém escapa, mas os detalhes das investigações, a falta de resultados, os processos congelados e/ou a marinar e as passeatas à beira-mar geram na comunidade uma convicção de impunidade. E o silêncio institucional – do presidente ao primeiro-ministro, sem esquecer a ministra da justiça, Francisca Van Dunem – só agrava ainda mais o ambiente pesado e de pré-revolta.

P. S. A propósito, o que é feito da Autoridade da Transparência?

ABSOLVER O CULPADO

«Nunca deixo de me perguntar se o cidadão comum tem a noção de como se chega a uma condenação ou a uma absolvição. Antes de mais é importante perceber que crime não é tudo aquilo que não nos parece lá muito bem e que não está certo. Crime é aquilo que a lei qualifica como tal. E, nem todas as condutas contrárias a princípios morais ou éticos integram a prática de um crime. Assim, nem tudo o que é noticiado e que gera incómodo, censura social ou mesmo indignação é crime. Mas, mesmo que seja crime, o juiz não julga aquilo que lê nos jornais ou vê na televisão. Aliás, o juiz não julga o que quer, nem quem quer».

PS, BLOCO E PAN AO ATAQUE

 «Emails podem ser apreendidos sem ordem de um juiz».

P. S. O que se está a passar nos bastidores é demasiado importante para ficar em silêncio sobre o discurso público e a prática parlamentar.

JUSTIÇA MORIBUNDA DÁ SINAL DE VIDA

«Juízes Luís Vaz das Neves e Orlando Nascimento suspensos de funções sem vencimento. Conselho Superior da Magistratura suspendeu os ex-presidentes da Relação de Lisboa suspeitos de envolvimento na distribuição fraudulenta de processos».

O OUTRO LADO DA LEI

«A estes nomes somam-se tantos outros que correspondem a tantos rostos e tantas vidas com as quais a minha se tem cruzado. Não sei o destino da maior parte delas. Mas não estão esquecidas e muitas vezes dou por mim a pensar nelas. Senti a partida do Edgar e do Nuno e senti-me feliz pela Clara e pela Marta. O coração dos juízes aquece sempre um bocadinho quando uma das vidas que se cruza com a sua tem um final feliz».

JUÍZES ACORDAM

«Juízes pedem para reunir com o Governo e criticam não terem ainda ser ouvidos como os clubes de futebol. Preocupados com as medidas de segurança nos tribunais depois do estado de emergências, os magistrados não entendem como António Costa ouviu representantes dos clubes de futebol e não os ouviu a eles».

JUÍZES NAS MÃOS DO MP

«Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves poderão não ser os únicos juízes sobre os quais existem indícios criminais no âmbito da Operação Lex. O Ministério Público está a analisar a possibilidade de constituir mais dois juízes arguidos, nomeadamente Orlando Nascimento, atual presidente da Relação de Lisboa e um juiz daquele tribunal, que também interveio num dos casos cuja distribuição de processos terá sido viciada».

ASJP EXIGE SINDICÂNCIA

Depois de tanto trabalho para a Justiça ganhar a confiança dos portugueses, eis que num ápice, depois da polémica com as ordens hierárquicas secretas no Ministério Público, os juízes passam para a berlinda pelas piores razões: a Associação Sindical dos Juízes Portugueses já exigiu uma sindicância urgente à distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa.

P. S. Sexas não deverão comentar casos concretos...

Marcelo dixit... E?

«Acórdão polémico. Marcelo diz que todos devem cumprir Constituição de 1976».

Neto Moura e Maria Luísa... Complacência

Os dois juízes desembargadores do Tribunal da Relação do Porto saltaram para a ribalta pelas piores razões. E o acórdão está por de mais divulgado e classificado. Mas depois da onda de indignação importa perguntar: quantos Netos Mouras e Marias Luísas convivem connosco (salvo seja!) ou vivem ao nosso lado?