MAIS ATRASOS NA JUSTIÇA

Luís Montenegro e Rita Júdice, indiferentes aos atrasos no sistema judicial, continuam em silêncio depois de mais uma greve dos oficiais de justiça, com uma adesão de cerca de 85%. Quase não dá para acreditar.

P. S. Igualmente surpreendente é a indiferença da generalidade dos partidos com assento parlamentar. Afinal, mais ano menos ano para fazer justiça pouco ou nada importa a quem se senta na Assembleia da República.

CATARINA SARMENTO E CASTRO FAZ PROVA DE VIDA

A ministra da Justiça avançou com o que já tinha prometido em Fevereiro passado: «Estatuto dos oficiais de justiça deve ver a luz do dia em 2023». 

P. S. Os cinco milhões de actos processuais não realizados nos tribunais e as 60 mil diligências adiadas parecem não incomodar, nem serem suficientes para apelar à responsabilidade política da ministra da Justiça no caos que se vive no sector.

O REGRESSO? A 100%... 80%... 60%... 40%...

«É muito significativo e com real impacto o número de atos processuais não realizados nos tribunais (cinco milhões) e diligências adiadas (sessenta mil), na sequência de sucessivas greves dos oficiais de justiça».

LUCÍLIA GAGO A SALVAR A PELE

Lucília Gago demorou, mas lá teve que admitir a evidência para tentar salvar a própria pele da PGR: «É de reconhecer hoje em Portugal evidente défice fundamentalmente de recursos humanos, quer nas forças de segurança especializadas para a atividade de coadjuvação na investigação, quer na liderança da investigação criminal, na magistratura do Ministério Público (MP), mas também, com muito séria expressão, os oficiais de justiça nas secções dos DIAP [Departamentos de Investigação e Ação Penal]».

JUSTIÇA: REALIDADE DO COMBATE À CORRUPÇÃO

Dois meses passados, do ambiente de pré-revolta na Justiça, eis a realidade sem o filtro da propaganda: Albano Pinto, magistrado que lidera o DCIAP, deu conta da falta de meios (peritos económicos, financeiros e informáticos). E denunciou a migalha reservada no PRR, ficando ainda mais claro o real desprezo de António Costa e de Francisca Van Dunen pelo combate à corrupção e ao crime económico financeiro.

P. S. A denúncia da realidade é a única forma de magistrados e oficiais de Justiça não serem cúmplices do branqueamento presidencial, do desmando do governo e da violação do Estado de Direito, tal como tem acontecido na Saúde (enfermeiros e médicos).