PS E PSD: CAMPEÕES DO AUMENTO DE IMPOSTOS

«Nas últimas duas décadas e meia, Portugal esteve entre os poucos países da União Europeia (UE) que aumentou as taxas máximas do imposto sobre o rendimento, de acordo com o relatório anual da Direção-Geral de Impostos e União Aduaneira da Comissão Europeia, tendo sido mesmo, dos que aumentou mais».

OS "BURACOS NEGROS" FISCAIS

«A Comissão Europeia estima que a evasão fiscal na União Europeia ande por volta de um bilião de euros por ano, o equivalente à riqueza de cinco países como Portugal. Não é por acaso que todos os bancos a operar em Portugal têm sucursais em paraísos fiscais ou em jurisdições fiscais fracas».

IMPOSTOS ATÉ AO CÉU

«Carga fiscal volta a subir este ano. Governo aponta para recorde de 37,3%».

O REGRESSO IMPUNE À GALHOFA

É preciso ter coragem para lermos, ouvirmos e vermos as notícias: o regresso à brincadeira com a vida dos cidadãos, e o gozo com os jornalistas é tal que até dá para o governo ver propagandeada na comunicação social a subida das pensões, porque existiu um corte, e a prometida redução do IRS, pasme-se, num horizonte temporal que ultrapassa o próprio prazo do Executivo. Na véspera do 25 de Abril é a galhofa novamente instalada.

MEDINA CARREGA NO ACELERADOR

«Carga fiscal dispara para 36,4% do PIB e bate novo recorde em 2022».

APAGÃO DO APAGÃO FISCAL

Ana Gomes, no seu comentário na SIC Notícias, hoje, revelou que o Ministério Público arquivou o inquérito ao "apagão fiscal". Vale a pena recuar no tempo, através do artigo da ex-eurodeputada de 27 de Abril de 2019, estando em causa transferências para offshores de mais de 10 mil milhões de euros, dos quais cerca de oito mil milhões através do então BES.

P. S. Fernando Rocha Andrade, em 2017, ordenou um inquérito à Inspeção-Geral de Finanças para apurar o que poderia explicar a inacção da Autoridade Tributária. As conclusões desse inquérito ("falha informática") foram de tal forma deficientes e suspeitas que o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais encaminhou o inquérito da IGF para a PGR para investigação criminal. Seis anos depois, por ora, mais um apagão.

PREC À MODA DE COSTA

O pacote de medidas em relação à habitação tem a particularidade de ser uma espécie de regresso, agora em versão de António Costa, à selvajaria do PREC. Nada que não fosse expectável também de Fernando Medina, pois não perdem uma oportunidade para vincar a "glória de contas certas", enquanto os cidadãos morrem à portas das urgências, são esfaqueados na rua, desesperam por justiça, e são esbulhados pela Autoridade Tributária, obviamente se não tiverem o selo da China ou não forem amigos da maioria.

P. S. Num país assolado pela corrupção, já imaginaram o potencial de negociatas com o Estado a arrendar compulsivamente e depois subalugar?

AUTORIDADE TRIBUTÁRIA: VAPO TRAVA O ASSALTO

«Fisco arrisca devolver milhões da taxa rodoviária a gasolineiras e condutores: Petrolíferas e clientes finais podem reclamar a devolução da contribuição que incide sobre os combustíveis. AT condenada a reembolsar a Vapo em 5,5 milhões de euros mais juros».

P. S. Já foi feita alguma penhora, do património do Estado ou mesmo de António Costa e Fernando Medina, para garantir o pagamento do dinheiro devido ou o esbulho é só para os cidadãos indefesos?

FERNANDO MEDINA E A AUTORIDADE TRIBUTÁRIA AO SERVIÇO

Para a Autoridade Tributária há os cidadãos e depois as grandes empresas, grandes empresários e os amigos (e inimigos) do poder. Para quem ainda restassem dúvidas, basta ouvir a opinião de Ana Gomes a propósito do "frete" de 16 anos que permitiu o não pagamento de IMI em relação às barragens.

P. S, Fernando Medina: ou mete na ordem a Autoridade Tributária ou mais tarde ou mais cedo terá de ser colocado no sítio certo e responsabilizado, não vá dizer, mais uma vez, que não sabe de nada.

MÁQUINA FISCAL, UMA TRITURADORA

«A aprovação, esta sexta-feira, no Parlamento, de uma proposta que visa reduzir as multas é o primeiro passo num longo caminho legislativo que deverá travar os excessos cometidos ao longo de anos. (...) Temas como este não são menores. Mostram opções de fundo na visão sobre os pequenos incumprimentos dos cidadãos, numa visão injusta e violenta das punições a aplicar sobre meia dúzia de cêntimos. Mostram um Estado que é exemplar com os fracos, mesmo que tantas vezes seja permissivo com os fortes e pouco dado a combater a evasão ou a rever benefícios fiscais a empresas com lucros chorudos».

PORTAGENS: PARLAMENTO ACABA COM SAQUE FISCAL

O projeto de lei da IL que estabelece um limite às contraordenações a aplicar pela falta de pagamento de portagens foi aprovado na generalidade, hoje, com os votos favoráveis da IL, Chega, PCP, BE e Livre, e a abstenção dos restantes (PS, PSD e PAN).

P. S. O projeto de lei para que o Estado deixasse de ser o "cobrador do fraque" das empresas privadas no caso das contraordenações pelo não pagamento de portagens foi rejeitado, com os votos contra do PS e do PSD.

SOVERAL ANDRADE DEFENDE SAQUE DO FISCO

Já ninguém consegue prestar muita atenção a uma parte do grupo parlamentar do PSD, tal é a indigência política dos deputados escolhidos a dedo por Rui Rio. Mas Soveral Andrade ultrapassou todos os limites, quando tentou legitimar o saque do Fisco em curso: Afinal, «Isto é um assalto!». 

P. S. Felizmente, o Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e Chega revelaram mais bom-senso, tentando travar a espoliação em curso e limitar o regabofe do Estado travestido numa nova versão do cobrador de fraque.

CIDADÃOS ESBULHADOS PELO FISCO E O PSD FALA DO PIB

Se é verdade que o governo anda à deriva, não é menos verdade que o maior partido da oposição está em estado comatoso. Enquanto Joaquim Sarmento, líder parlamentar, revela uma particular obsessão com o PIB, que resulta invariavelmente na deixa para António Costa fazer brilhar toda a sua demagogia, os cidadãos continuam à mercê da máquina fiscal, com Fernando Medina certamente mais preocupado com outros ajustes.

P. S. Entretanto, infelizmente, Marcelo Rebelo de Sousa anda preocupado com um questionário de 34 perguntinhas, sem contar com os "alçapões"

FISCO: COM MEDINA VALE TUDO

A notícia e o método não surpreendem: «Finanças multiplicam multas de portagens e entopem tribunais». O mais grave é que com este ministro das Finanças, e com outros passdos, diga-se em abono da verdade, vale tudo para garantir o financiamento dos abusos e dos desvarios do Estado. E depois o problema é o regresso do fascismo e o populismo...

ISTO SEMPRE FOI ASSIM

A reacção dos cidadãos a cada cheia, anual, é impressionante. A resposta é o encolher de ombros: «Isto sempre foi assim!». Não admira que em relação a outras situações escandalosas, a atitude seja a mesma, desde o caos nas urgências hospitalares, à morosidade na Justiça, à corrupção, à insegurança, aos impostos e aos péssimos serviços públicos.

MARCELO: ESTRATÉGIA QUE CHOCA

Com o país mergulhado no caos, à beira do colapso nas mais diversas áreas, Marcelo Rebelo de Sousa multiplica palhaçadas públicas de Verão para divertir (alguns) portugueses, indiferente ao sofrimento de todos aqueles que morrem nos hospitais sem cuidados de saúde, que perdem vidas e bens nos incêndios, que sufocam com a carga fiscal e continuam indefesos perante o Fisco, que desesperam com a lentidão da Justiça,  que se indignam com o nepotismo e a corrupção instaladas e que vivem condicionados pela brutal violência urbana.

SABE BEM PAGAR TÃO POUCO

«Aos donos do Pingo Doce, sabe bem pagar tão pouco. Ao contrário do cidadão ou empresário vulgar, que, se usasse a mesma cartilha, teria a sua vida transformada num inferno. No fundo, e para além do poder do dinheiro, há aqui outra história: o Estado a mostrar que só aplica a mão pesada com os fracos. Aos fortes, nem tanto».

COMISSÃO EUROPEIA ARRASA FINANÇAS

Fiscalidade, benefícios fiscais e protecção social foram alvo das críticas da Comissão Europeia. Não falta muito para António Costa e Fernando Medina inventarem uns números. O control damage tem sido assim desde 2015, na melhor tradição da governação socialista.

O CADASTRO DO CRÉDIT SUISSE

«A corrupção e a evasão fiscal são um saque às democracias e uma condenação aos países mais pobres do Mundo. Apesar de todo o esforço de legitimação, o sistema financeiro continua a ser um instrumento desse crime organizado, e para isso conta com doses iguais de hipocrisia e inação dos maiores governos ocidentais».

FISCO ARQUIVA MAS CONTINUA VIGILANTE

«Fisco arquivou o inquérito ao funcionário que expôs o caso da venda das barragens mas vai passar a filtrar os processos que lhe são distribuídos».