AS PROMESSAS VÃO AUMENTAR

O ritmo das promessas eleitorais, para não lhe chamar patranhas toleradas, subiu mais um degrau à beira do arranque da campanha eleitoral oficial. Nos próximos 15 dias vai haver mais, sendo que dificilmente será possível alguém superar a última de Pedro Nuno Santos, que esperou quase oito anos para agora anunciar o que não fez na pasta das Infraestruturas.

MÁQUINA FISCAL, UMA TRITURADORA

«A aprovação, esta sexta-feira, no Parlamento, de uma proposta que visa reduzir as multas é o primeiro passo num longo caminho legislativo que deverá travar os excessos cometidos ao longo de anos. (...) Temas como este não são menores. Mostram opções de fundo na visão sobre os pequenos incumprimentos dos cidadãos, numa visão injusta e violenta das punições a aplicar sobre meia dúzia de cêntimos. Mostram um Estado que é exemplar com os fracos, mesmo que tantas vezes seja permissivo com os fortes e pouco dado a combater a evasão ou a rever benefícios fiscais a empresas com lucros chorudos».

PORTAGENS: PARLAMENTO ACABA COM SAQUE FISCAL

O projeto de lei da IL que estabelece um limite às contraordenações a aplicar pela falta de pagamento de portagens foi aprovado na generalidade, hoje, com os votos favoráveis da IL, Chega, PCP, BE e Livre, e a abstenção dos restantes (PS, PSD e PAN).

P. S. O projeto de lei para que o Estado deixasse de ser o "cobrador do fraque" das empresas privadas no caso das contraordenações pelo não pagamento de portagens foi rejeitado, com os votos contra do PS e do PSD.