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Rui Costa Pinto - Jornalista/Editor/Publisher

sexta-feira, janeiro 13, 2023

PORTAGENS: PARLAMENTO ACABA COM SAQUE FISCAL

O projeto de lei da IL que estabelece um limite às contraordenações a aplicar pela falta de pagamento de portagens foi aprovado na generalidade, hoje, com os votos favoráveis da IL, Chega, PCP, BE e Livre, e a abstenção dos restantes (PS, PSD e PAN).

P. S. O projeto de lei para que o Estado deixasse de ser o "cobrador do fraque" das empresas privadas no caso das contraordenações pelo não pagamento de portagens foi rejeitado, com os votos contra do PS e do PSD.

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