"FACE OCULTA" COM MAIS PRESOS

«O Tribunal de Aveiro já emitiu mandados para que a GNR conduza à cadeia, para cumprimento das respetivas penas, os arguidos do processo Face Oculta José Penedos e Paulo Penedos, pai e filho, bem como Domingos Paiva Nunes».

IPSE DIXIT. BOA SEMANA!

A independência tem um preço, 

sempre o soube, 

e nunca me recusei a pagá-lo.

Eugénio de Andrade

AI COSTA, A BAZUCA COSTA

«O mundo reparou na contradição do primeiro-ministro português, António Costa, que defendia que os fundos europeus não deviam ser condicionados por questões do respeito pelo Estado de direito, ao lado da Hungria e Polónia, em junho, mas, um mês depois, tornava-se a ponta de lança da UE no braço-de-ferro com estes países».

P. S. Continua a ser aguardada, a qualquer momento, a reacção, perdão, o anúncio da recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa.

MARCELO E OS SEM-ABRIGO

Está na hora de começar a fazer um balanço do mandato presidencial. Sem folclore. Com factos. A erradicação dos sem-abrigo foi um dos únicos desígnios anunciados da presidência de Marcelo Rebelo de Sousa. O resultado está à vista: «Em apenas quatro anos há mais 157% pessoas a viver na rua em território português».

P. S. Quando a opinião resiste ao tempo: «Haverá limites para Marcelo?»

OBRIGAÇÃO MORAL

 «Cuidar de quem cuidou de nós não pode ser só um slogan».

NATAL É QUANDO O HOMEM QUISER

De um momento para o outro, passamos de criminosos a exemplares. E, por isso, temos uma prenda do Menino Jesus anunciada pelo Pai Costa entre 23 e 26 de Dezembro. 

P. S. O primeiro-ministro aguentou, e não passou o limite do ridículo: não há imposição de um limite ao número de pessoas na ceia de Natal.

A PGR E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA EUROPEU

«Não é por acaso que a publicação da directiva nº 4/2020 ocorreu no pico da segunda vaga da pandemia e no auge da crise sanitária e económica que assola o nosso País. Momentos como os que vivemos são propícios a derivas autoritárias e ataques ao regime».

PRESIDENTE CALCULISTA E PERDIDO

A comunicação ao país foi mais de um recandidato a pensar nas presidenciais do que de um presidente a pensar no país. O sexto período de estado de emergência é a consequência de um presidente calculista e perdido, sem autoridade para pedir aos portugueses um comportamento exemplar, porque é incapaz de escrutinar e exigir rigor, transparência e competência ao governo.

ZONA FRANCA DO BLOCO CENTRAL

«Bruxelas conclui que a Zona Franca da Madeira desrespeitou regras e reclama recuperação de ajudas».

P. S. Eis um tema que faz a diferença entre Ana Gomes e Pedro Rebelo de Sousa, perdão, Marcelo Rebelo de Sousa.

ACUSAR E JULGAR EM TEMPO DE PANDEMIA

«O Processo de Emergência em Curso (PEEC) alargou o campo de produção das normas executivas, de quase inútil avaliação jurídica. Com a produção de um quadro legal de normas inspirado por critérios científicos opacos, sustentado no pânico coletivo e na biopolítica, há potenciais efeitos à distância no bom funcionamento dos tribunais. Numa vivência de profundas incertezas e angústias, as chamadas bionormas envolvem um impacto humano inédito, com controvérsia inevitável na distinção entre factos e política, exigindo firmeza e sensatez. Porque os fundamentos do higienismo cego, numa mecânica de ditadura sanitária legal, têm natureza anormal e de muito difícil escrutínio. Haverá limites inultrapassáveis. O limite da recusa da consagração de um excecional direito penal sanitário do inimigo (...). O limite de impedir a erosão da capacidade de aplicação objetiva e independente da lei (...). O limite da proibição do excesso, numa sociedade dilacerada pelo desemprego, destruição económica e desespero (...). O limite da defesa intransigente da independência dos tribunais e da autonomia do Ministério Público, enquanto pilares do Estado de Direito Democrático. A qualidade dos tribunais é a qualidade da democracia. De Tianamem a Guantanamo, do terrorismo global à corrupção internacional, resta-nos como sempre o caminho estreito, irrenunciável, da liberdade com independência e responsabilidade».

APRENDER COM O OUTRO MUNDO

«Será difícil compreender como na Europa dos per capita mais ricos do mundo se contaram mortes às dezenas de milhar. enquanto o morticínio era travado em países do Extremo Oriente onde se notou uma generalizada maior preocupação com a saúde dos outros».

MAIS EMERGÊNCIA E TABU À BEIRA DO FIM

O presidente e recandidato (o tabu está quase a acabar) prepara mais uma comunicação ao país para anunciar mais um período de estado de emergência. Não de 15, mas aparentemente de 30 dias. Desrespeito pela Constituição? Não, Rui Rio estará no Parlamento para votar favoravelmente, mantendo uma oposição que tem dias sim e dias não, sem que se consiga descortinar um padrão de coerência, mais escape menos escape.

P. S. Também é esperado o anúncio de um abrandamento durante o Natal, não vá algum eventual votante ficar aborrecido com tanta mão-de-ferro para esconder os ziguezagues do governo na gestão da pandemia. 

O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE FALHOU! O QUE FAZER AGORA?

«Não pode continuar a haver uma política de saúde que pense apenas numa parte do sistema, o SNS, e opte por ostracizar o restante».

COVID-19: A ESTRATÉGIA DO GOVERNO CONTINUA ERRADA

«Temos, por isso, de exigir melhor do Governo, pois a situação actual é fruto da incapacidade de definir e implementar a estratégia correcta: no fim do confinamento da Primavera, a situação permitia-nos preparar muito melhor esta segunda vaga, mas o trabalho de casa não foi feito. Num país em que nada se faz se não houver pressão da sociedade civil, em que a DGS, em vez de um centro de competências científicas, não é mais do que uma caixa de ressonância dos interesses de comunicação do Governo, é importante a sociedade civil contribuir».

COVID, PLANO E VACINAS

As duas novidades, ao longo das 21 páginas do "Plano de Vacinação-Covid19", são as seguintes promessas: 1. «Aquando da primeira aprovação pela Agência Europeia do Medicamento das vacinas contra a COVID-19, toda a logística da campanha de vacinação (desde o armazenamento central até à administração em todos os pontos de vacinação) estará montada», sublinho o "estará montada"; 2. As duas primeiras entregas somam 11 milhões de vacinas até ao final de Junho de 2021, mas a vacina só chega a todos os portugueses a partir de Julho.

P. S. E quanto à outra vacina, a da gripe, para este ano... Não há nada para ninguém, certamente as que restam são só para alguns. Um retrato que desperta toda a a (des)confiança.

CONFIANÇA E AUTORIDADES DE SAÚDE

Em tempos de pandemia, e de propaganda desenfreada, é de recordar o dia 4 de Fevereiro de 2015, em que um cidadão deixou o país abismado, surpreendendo o então ministro da Saúde [Paulo Macedo] e os deputados: «Não me deixe morrer!». Por não confiar nas autoridades de Saúde, nem tão-pouco se ter resignado, José Carlos Saldanha conseguiu autorização para iniciar o tratamento que o Estado até então lhe recusara. Salvou milhares de vidas. Morreu cinco anos depois de um enorme gesto de cidadania.

ANA GOMES A FAZER MAIS

«Associação exige que Mastercard indemnize consumidores portugueses em 400 milhões. A indemnização está a ser exigida por uma associação de defesa de consumidores liderada pela ex-eurodeputada Ana Gomes».

FUNDAMENTALISMO IDEOLÓGICO SEM LIMITES

O plano de vacinação Covid foi, finalmente, apresentado. E, numa primeira leitura, salta à vista a ausência de explicação para o exclusivo do SNS. O objectivo não é vacinar o maior número de pessoas no mais curto espaço de tempo? É nestes momentos que fica ainda mais claro como um mandato presidencial refém do apoio de um partido pode ser desastroso.

P. S. A saúde privada representa uma enorme fatia dos cuidados de saúde prestados aos portugueses. Basta recordar, por exemplo, que cerca de metade dos testes Covid são assegurados pelos privados. O que aconteceria se também tivessem sido excluídos?

FATALIDADE À VISTA

O braço-de-ferro politicamente desnecessário com os 10 empresários da restauração e da diversão pode acabar em tragédia. E a responsabilidade é de o presidente e recandidato (há notícia, sem confirmação oficial, que vai anunciar a recandidatura) e de o primeiro-ministro.

P. S. Marcelo não se aproxima da tenda dos grevistas, nem a pé nem de carro, nem a pão e água. Pois é, com as presidenciais à vista todos os cuidados são poucos. E lá se vão as selfies e os afectos...

CABRITA E LUCÍLIA GAGO NO PARLAMENTO

O ministro da Administração Interna e a procuradora-geral da República vão ao Parlamento. Finalmente! Ambos têm muitas explicações a dar aos deputados e ao país. O caso do assassínio de um cidadão ucraniano e a recente diretiva de a PGR sobre os poderes hierárquicos são demasiado importantes para ficarem para trás. E quanto mais cedo melhor. É que ainda há tanto que há a esclarecer em tempos de pandemia.