OPERAÇÃO MARQUÊS: TRUQUE À VISTA?

A campanha que promoveu Lula a "herói", após decisão judicial que não o absolveu, pode acontecer em Portugal? Poder, pode, mas não é a mesma coisa: Ivo Rosa não pode ignorar as decisões dos tribunais superiores; a sua decisão é recorrível; e Rosário Teixeira não é Sérgio Moro.

RESGATE: 10 ANOS DEPOIS

 

O OCASO DO DIREITO CONSTITUCIONAL

«Temos agora uma nova doutrina de que o poder político não é afinal limitado pelo Direito Constitucional e que pelo contrário é o Direito Constitucional que deve ser limitado pelas conveniências políticas».

CONHECER O PROBLEMA É COMEÇAR A RESOLVÊ-LO. OU NÃO?

«Lembramo-nos da promessa de que ninguém ficaria para trás. À medida que a fatura da pandemia chega a escolas, empresas, trabalhadores precários e independentes, torna-se cada vez mais intolerável que o Governo tenha deixado por gastar 7000 milhões de euros do Orçamento suplementar de 2020».

EXTRAVAGÂNCIAS

Tomei o pequeno-almoço, logo de manhãzinha, na explanada do Visconde, no centro de Cascais. E bebi uma "imperial", ao fim da tarde, na novel explanada do "Don Faústo" (simples mas excelente obra da Câmara de Cascais). Amanha, a "perigosa" aventura continua: depois de um jogo de golfe (Beloura, Estoril ou Oitavos), os melhores cachorros do mundo, os do Guincho, na Guia e, quem sabe, uma livraria para comprar um livro.

PORTUGAL: OS EXPEDIENTES E OS "NÃO-CONVERSÁVEIS"

«Portugal está cheio de expedientes: a lei é ilegal, mas é justa; o gesto é arruaceiro, mas fruto de uma frustração; a prioridade é salvar vidas, mas os cidadãos são condenados à miséria; em suma, há políticos que roubam, mas fazem».

IPSE DIXIT. BOA SEMANA!

Com esta gatunagem

a Democracia não sobreviverá.

Henrique Medina Carreira

GOVERNO QUER ALTERAR MODELO DO TICÃO

«Modelo do tribunal só comporta dois juízes de instrução: Carlos Alexandre e Ivo Rosa».

MARCELO, "SALVADOR PREVENTIVO" DE LEIS, ORÇAMENTOS, PÁTRIA E ARREDORES

 «Num ano em que o Governo, por causa da pandemia, proibiu o direito ao trabalho a uma quantidade muito elevada de portugueses – “Todos têm direito ao trabalho”, segundo o artigo 58 da Constituição – a suspensão deste direito constitucional torna ainda mais necessários os “valores de justiça social” que a Constituição estabelece».

LULA DE FUGA EM FRENTE

Lula da Silva admite uma recandidatura presidencial à boleia da anulação dos processos em que foi condenado. Não tendo sido inocentado nos casos triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula, os processos serão remetidos para a justiça do Distrito Federal.

A HISTÓRIA A REPETIR-SE EM MOÇAMBIQUE

«Durante anos o mundo assistiu ao crescimento de grupos terroristas às portas da Europa, ao ponto de eles dominarem um vasto território onde viviam milhões de pessoas, e só acordou quando reféns ocidentais foram executados. Em Moçambique parecemos estar a ir pelo mesmo caminho. Desde 2017 que aqueles conhecidos por Al Shabaab na região espalham o terror. Matam. Destroem. Ocupam vilas e aldeias. Decapitam homens. Crianças. Milhares já morreram e muitos mais tiveram de fugir das suas casas. Começaram devagar, com pequenos ataques. Pareciam mal armados e sem instrução. As ligações internacionais foram desvalorizadas. O governo moçambicano classificou-os de criminosos comuns. Ignorou que as sementes tinham sido lançadas há muitos anos por pregadores radicais que tinham deixado o país para estudar na Arábia Saudita ou no Qatar e regressado para doutrinar outros que, sem instrução ou capacidade para com eles argumentar, os seguiam e tornavam-se ainda mais radicais».

DARLINGS DE TANTA PREOCUPAÇÃO

Ana Mendes Godinho deixou um frémito de emoção após afirmar que o «governo não quer ninguém prejudicado com novos apoios». O certo é que ninguém sabe quanto, quando e se vai pagar, apesar da repetição bovina das suas "preocupações". Por enquanto, resta a opinião fundamentada de um deputado: «Apoios sociais: as declarações da Ministra não batem certo».

P. S. Marcelo está desaparecido.

COSTA DE VONTADE

O que mudou desde a crise da "lei dos professores" de 2019, em que o primeiro-ministro ameaçou com a demissão, à crise dos apoios sociais em 2020 em que não há drama? António Costa quer rumar à Europa o mais depressa possível, uma legítima vontade incompatível com a precipitação de eleições antecipadas.

P. S. Marcelo continua a fazer de conta que escrutina, agora em versão de tentar obrigar os partidos políticos a abdicarem do direito de fazer oposição até 2023.

CHINA AVANÇA COM TODA A CONFIANÇA

«Sete membros do movimento pró-democracia em Hong Kong incluindo ex-deputados e o magnata dos media Jimmy Lai foram condenados por, em 2019, participarem em protestos contra a opressão política»

TUDO DEVAGAR, TUDO A CONTA-GOTAS

«À entrada do fim de semana da Páscoa, e nas vésperas de começarmos a desconfinar, fica a sensação de termos dobrado o Cabo das Tormentas e que vamos abrir caminhos de Boa Esperança. Mas é uma falsa sensação. Essa sim, como diria Graça Freitas, "uma falsa sensação de segurança"».

MOÇAMBIQUE, TERRORISMO E O FALHANÇO DO ESTADO

«O que se passa em Cabo Delgado?».

OS DOIS CENÁRIOS DE IVO ROSA

«Perante um quadro destes seria, no mínimo, bizarro que a sapiência do juiz Ivo Rosa esmagasse o saber de dezenas de juízes desembargadores que se pronunciaram sobre os recursos de Sócrates, ou dos juízes do Supremo e do Tribunal Constitucional que sacudiram a argumentação da sua defesa. Se isso acontecer, Ivo Rosa será o verdadeiro superjuiz, Sócrates uma pobre vítima de um sistema iníquo, o Ministério Público um gangue de malfeitores e todos os que acreditaram na acusação ao ex-primeiro-ministro um bando de ingénuos ou ressabiados. Não haverá memória de tamanha conspiração contra um homem inocente».

NO PÂNTANO NACIONAL

Colocar a política acima da Lei e instrumentalizar os tribunais é abrir a porta ao arbítrio. A clarificação nas urnas é a melhor alternativa para combater os politicamente tortuosos, cobardes e intelectualmente desonestos.

O PRESIDENTE DA CRISE

O presidente, qual Rei Sol da crise do tempo da pandemia, permite-se tudo, desde o folclore a Tancos, passando pelos sucessivos estados de emergência, e até se julga estar acima da Constituição. E, pasme-se, até se considera investido de uma legitimidade tal que lhe permite abrir e decretar encerrada uma crise de que passou a ser parte.

A LEI E O TRAVÃO

«É lamentável que o PS, que no passado aceitou juntar-se aos partidos de Esquerda para recorrer ao Tribunal Constitucional contra os cortes da troika, admita agora voltar ao Palácio Ratton para travar apoios a quem mais precisa»