OPERAÇÃO MARQUÊS: TRUQUE À VISTA?

A campanha que promoveu Lula a "herói", após decisão judicial que não o absolveu, pode acontecer em Portugal? Poder, pode, mas não é a mesma coisa: Ivo Rosa não pode ignorar as decisões dos tribunais superiores; a sua decisão é recorrível; e Rosário Teixeira não é Sérgio Moro.

MORO NEGA PARCIALIDADE

«O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente. A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos».

MORO À RTP

«Presidente tem um discurso populista e autoritário».

SÉRGIO MORO: MAIS DO QUE REPARAR O ERRO

A demissão de Moro é muito mais do que a reparação do enorme erro de um magistrado ter aceite um cargo político. É um enorme sinal de esperança para a política brasileira a curto prazo.

SUPREMO BRASILEIRO ALTERA

«O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o seu entendimento em relação à prisão após condenações em segunda instância, numa muito aguardada decisão que poderá permitir a libertação de milhares de detidos, incluindo o ex-Presidente Lula da Silva. Ao mesmo tempo desfere mais um golpe profundo na Operação Lava-Jato».

BRASIL DE PÉ

«Brasil sai à rua para louvar Moro e aplaudir a Lava-Jato».

LULADA

«O material publicado pelo 'site' The Intercept, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente (Lula da Silva), ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que a sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se foram corrompidas ou adulteradas (...)", declarou Raque Dodge num parecer enviado hoje ao juiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)».

MORO DE FRENTE

«"Se tiver havido alguma incorreção, eu saio"». O ministro esteve na Comissão de Constituição e Justiça para responder às questões dos senadores sobre as alegadas mensagens enviadas ao procurador do Lava Jato. "Não tenho nada a esconder", disse».

«NÃO DEBATO COM CRIMINOSOS»

A resposta de Sérgio Moro.

SÉRGIO MORO FALOU DE TUDO

«[Lula] foi condenado e preso porque cometeu um crime, não por causa das eleições”, referiu, alertando que embora tenha proferido “a primeira decisão” em relação à prisão do antigo presidente, “essa decisão condenatória já foi confirmada por um painel de outros três juízes”».

DEDO ESTICADO... E FALTA DE MEMÓRIA

Há políticos e politiqueiros, e até jornalistas e jornaleiros, no activo, em stand by ou na reserva, de dedo esticado a julgar Sérgio Moro sem o rigor do balanço entre o passado e o presente. E, do alto da sua "probidade", até dão exemplos como Di Pietro e Baltazar Garzón para vincarem a "sentença" sobre o réprobo. Que simplificação e falta de memória... Conclusão: Viva a liberdade de expressão! 

BRASIL: JUSTIÇA E SEGURANÇA

Alguém acredita na instauração de uma ditadura com Sérgio Moro no governo de Bolsonaro? Não! Mas há um problema que tem escapado, cá e lá, ao debate público: a junção da justiça e da segurança nas mesmas mãos. Isto, sim, merece escrutínio! E apertado!

BOLSONARO COM MORO... E O FOLCLORE QUE VAI POR AÍ

Jair Bolsonaro convidou Sérgio Moro para a pasta da Justiça/Segurança. E o Juiz aceitou, obtendo garantias de meios para o combate ao crime organizado. Conclusão: Só convida e aceita quem pode, e não quem quer.

P. S. O folclore que vai por aí tem uma razão bem simples: Acabou o fantasma do regresso ao fascismo no Brasil. 

Lula: Decretada prisão sem surpresa

«Juiz Sérgio Moro decreta prisão de Lula».

Lula da Silva: já era

Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, no caso do tríplex de Guarujá, no estado de São Paulo.

Estoril Conferences: imperdível no dia 30 Maio 2017

30 Maio 2017

15.30 – 16.30 

Conferência: Lutar contra o Crime numa Democracia: Qual o papel e limites do Sistema Criminal e Judicial?

A democracia liberal implica um Estado de direito, garantias processuais e a proteção dos direitos fundamentais. A culpa e a prova são essenciais para o sistema criminal e judicial. Os defensores têm o direito a garantias fundamentais de defesa que muitas vezes os colocam no centro da lei criminal. Mas hoje os inimigos da democracia são variados e equipados com novas ferramentas que colocam em questão as fundações sobre as quais este sistema foi criado: ataques cibernéticos patrocinados por Estados, violência gerada por falsas notícias, corrupção ao mais alto-nível, práticas de vigilância ilegais, discursos de ódio, terrorismo… Combatentes sem lei, alvos de assassínio, Guantanamo Bay, vigilância em massa: qual é o preço justo a pagar para mantermos as nossas democracias vivas?

Baltasar Garzón (Jurista, Antigo Juiz, Líder da equipa de defesa de Julian Assange, Espanha)
Carlos Alexandre (Juiz, Portugal)
Sérgio Moro (Juiz Federal, Brasil)
Antonio Di Pietro (Político, Antigo Procurador, Itália)

Anfitrião
Nuno Garoupa (Professor, Texas A&M University School of Law, Portugal)

30 Maio 2017

17.00 - 17h45 

Special Keynote Address: Eu, Edward Snowden.

Edward Snowden é uma contradição viva: um ativista pela liberdade de expressão e norte-Americano que encontrou refúgio temporário na Rússia. Foi forçado a fugir dos Estados Unidos da América depois de divulgar ao The Guardian e The Washington Post vários programas de vigilância em massa conduzidos por governos nacionais, incluindo o governo dos E.U.A. Atualmente, dedica sua vida à proteção dos jornalistas em todo o mundo e à liberdade de imprensa, desenvolvendo novas tecnologias e sistemas seguros de divulgação de informações para organizações de imprensa credíveis.

Edward Snowden (Refugiado na Russia; Antigo colaborador da CIA e NSA, EUA)

Moderado por
Axel Bugge (Chefe de delegação, Reuters, Portugal)

17h45 - 18.30 

Diálogo Global: Uma defesa moderna a uma acusação centenária

A informação divulgada por Edward Snowden levantou uma questão ainda não respondida: terá Snowden causado algum tipo de dano ao seu país ou terá sido ele o responsável por um serviço público global?
Atualmente, Snowden está acusado de violação ao ‘Espionage Act of 1917’, uma lei criada há um século que considera culpados aqueles que, “…com intenção ou razão para acreditar que a informação obtida será utilizada para infligir dano aos Estados Unidos, ou utilizada como vantagem por qualquer nação estrangeira…”.
Em conversa com Baltasar Garzón, ex-Juiz Espanhol e um perito em jurisdição universal e direitos humanos, iremos compreender como o ‘Espionage Act of 1917’ entra em conflicto com o direito à liberdade de expressão, que direitos humanos poderão estar, neste caso, em risco e como irá Edward Snowden defender-se do que é acusado.

Edward Snowden
Baltasar Garzón

Moderado por
Ricardo Costa* (Diretor-geral, IMPRESA, Portugal)

PARAÍSO E INFERNO, ANJOS E FREIRAS

«A SÁBADO antecipou uma parte do debate e foi perguntar aos quatro juízes o que pensam da impropriamente chamada "delação premiada", mais correctamente intitulada "colaboração premiada" ou dos "arrependidos", como se diz em Itália. Di Pietro investigou o Mãos Limpas, precisamente há 25 anos, com o recurso a "arrependidos". Falcone já lhe havia aberto o caminho, em 1986, com o maxiprocesso de Palermo contra a máfia. Garzón usou arrependidos na luta contra a droga, o terrorismo e a corrupção. Sérgio Moro está a expor a corrupção sistémica das elites brasileiras com o recurso a "arrependidos" e, em particular, com toda a informação proporcionada pelo desmantelamento do verdadeiro planeta de corrupção montado dentro e a partir da Odebrecht. Um furacão que já atingiu quase 20 países. Ora, onde está o problema para o Estado de direito?»

Moro critica desfaçatez

«Em despacho assinado nesta segunda-feira, o magistrado disse ser necessário censurá-los pela “naturalidade e desfaçatez” com a qual receberam pagamentos não declarados, o chamado caixa 2, pela campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, como eles mesmos admitiram em depoimento há duas semanas».

Posse de Lula é suspensa após decisão judicial

«Juiz federal Itagiba Cata Preta Neto concedeu liminar anulando o termo de posse».