Estoril Conferences: imperdível no dia 30 Maio 2017

30 Maio 2017

15.30 – 16.30 

Conferência: Lutar contra o Crime numa Democracia: Qual o papel e limites do Sistema Criminal e Judicial?

A democracia liberal implica um Estado de direito, garantias processuais e a proteção dos direitos fundamentais. A culpa e a prova são essenciais para o sistema criminal e judicial. Os defensores têm o direito a garantias fundamentais de defesa que muitas vezes os colocam no centro da lei criminal. Mas hoje os inimigos da democracia são variados e equipados com novas ferramentas que colocam em questão as fundações sobre as quais este sistema foi criado: ataques cibernéticos patrocinados por Estados, violência gerada por falsas notícias, corrupção ao mais alto-nível, práticas de vigilância ilegais, discursos de ódio, terrorismo… Combatentes sem lei, alvos de assassínio, Guantanamo Bay, vigilância em massa: qual é o preço justo a pagar para mantermos as nossas democracias vivas?

Baltasar Garzón (Jurista, Antigo Juiz, Líder da equipa de defesa de Julian Assange, Espanha)
Carlos Alexandre (Juiz, Portugal)
Sérgio Moro (Juiz Federal, Brasil)
Antonio Di Pietro (Político, Antigo Procurador, Itália)

Anfitrião
Nuno Garoupa (Professor, Texas A&M University School of Law, Portugal)

30 Maio 2017

17.00 - 17h45 

Special Keynote Address: Eu, Edward Snowden.

Edward Snowden é uma contradição viva: um ativista pela liberdade de expressão e norte-Americano que encontrou refúgio temporário na Rússia. Foi forçado a fugir dos Estados Unidos da América depois de divulgar ao The Guardian e The Washington Post vários programas de vigilância em massa conduzidos por governos nacionais, incluindo o governo dos E.U.A. Atualmente, dedica sua vida à proteção dos jornalistas em todo o mundo e à liberdade de imprensa, desenvolvendo novas tecnologias e sistemas seguros de divulgação de informações para organizações de imprensa credíveis.

Edward Snowden (Refugiado na Russia; Antigo colaborador da CIA e NSA, EUA)

Moderado por
Axel Bugge (Chefe de delegação, Reuters, Portugal)

17h45 - 18.30 

Diálogo Global: Uma defesa moderna a uma acusação centenária

A informação divulgada por Edward Snowden levantou uma questão ainda não respondida: terá Snowden causado algum tipo de dano ao seu país ou terá sido ele o responsável por um serviço público global?
Atualmente, Snowden está acusado de violação ao ‘Espionage Act of 1917’, uma lei criada há um século que considera culpados aqueles que, “…com intenção ou razão para acreditar que a informação obtida será utilizada para infligir dano aos Estados Unidos, ou utilizada como vantagem por qualquer nação estrangeira…”.
Em conversa com Baltasar Garzón, ex-Juiz Espanhol e um perito em jurisdição universal e direitos humanos, iremos compreender como o ‘Espionage Act of 1917’ entra em conflicto com o direito à liberdade de expressão, que direitos humanos poderão estar, neste caso, em risco e como irá Edward Snowden defender-se do que é acusado.

Edward Snowden
Baltasar Garzón

Moderado por
Ricardo Costa* (Diretor-geral, IMPRESA, Portugal)