CONSTITUIÇÃO ÀS VEZES

«Isolamento de turmas durante estado de calamidade violou Constituição».

O "PROVINCIANISMO" LISBOETA

«O inacreditável parecer da maioria dos juízes sobre a eventual transferência do Tribunal Constitucional para fora de Lisboa, afirmando que isso seria "desprestigiar" este órgão, teve a vantagem de tornar evidente o que pensam muitos lisboetas sobre o resto do país (com a devida homenagem aos três juízes que votaram contra e às suas declarações de voto)».

A INDIGNIDADE ARGUMENTATIVA DO PARECER DO TC

«À falta de senso do Parlamento em solicitar ao TC um juízo sobre um projeto de lei tendente à sua própria deslocalização, juntou-se a indignidade argumentativa do documento produzido pelo TC».

E ASSIM VAI A JUSTIÇA

A resposta parola dos juízes do Tribunal Constitucional esteve ao nível da proposta de Rui Rio para mudar a instituição de Lisboa para Coimbra. E diz muito sobre a Justiça em Portugal.

QUESTÃO DOS NOSSOS DIAS

A decisão do Tribunal Constitucional era mais do que esperada. E ainda bem que foi aprovada por unanimidade. Mas falta responder à questão dos nossos dias: os direitos individuais, o segredo comercial, o sigilo bancário e o segredo de Estado podem ser instrumentos ao serviço do crime organizado, do cibercrime, da corrupção, da lavagem de dinheiro e demais abusos? 

COSTA VAGO SOBRE QUANDO E SE APOIOS SERÃO PAGOS NA TOTALIDADE

E depois de muita conversa vaga, o primeiro-ministro agarrou-se à cadeira e ao tacho. E não esclareceu o fundamental: quando e se vão ser pagos na totalidade os apoios sociais aprovados no Parlamento e promulgados pelo presidente. Costa a fazer de conta que cumpre a Constituição também nunca desilude.

P. S. Entretanto, a fazer de conta que escrutina, Marcelo está em silêncio.

CAUPERS, LOBBY GAY, LUSOBÃS E JUSTIÇA

São tempos em que a forma de combater o sectarismo é ainda mais sectarismo. Em que a Constituição é para cumprir dia sim, dia não, consoante as polémicas e as turbas. 

P. S. Talvez um dia, João Caupers, presidente do Tribunal Constitucional, seja capaz de exercer o seu direito à opinião e liberdade de expressão para escrever outros «textos graves e amargos» sobre a corrupção e os lobbys na Justiça, sendo de esperar e até desejar que caia o Carmo e a Trindade.

IVO ROSA SOMA E SEGUE

«Manuel Pinho é constituído arguido no caso EDP pelo Tribunal Constitucional».

QUEREMOS UMA DEMOCRACIA MUSCULADA?

Já se sabia que Marcelo Rebelo de Sousa fugiria mal fosse reeleito. Mas Ana Gomes colocou o debate da ilegalização do Chega em cima da mesa. E é preciso levá-lo por diante: Em vez de enfrentar o regime corrupto [origem], a solução é perseguir André Ventura [consequência]? Há boas e más violações da Constituição? Queremos uma democracia musculada?

TC: ACABAR O ANO EM ANEDOTA

O Tribunal Constitucional consegui a "façanha" de se adiantar à formalização dos candidatos presidenciais.

PR CADA VEZ MAIS COLADO A COSTA COM AS PRESIDENCIAIS À PORTA

O Presidente da República demorou mais de 24 horas para dizer o óbvio, mas sem se comprometer, mantendo a colagem a António Costa e ao governo mesmo em caso de notório e publicamente reconhecido abuso, relativamente à obrigatoriedade da aplicação Stayaway Covid. Felizmente, os Constituintes foram cautelosos e conferiram aos deputados o poder requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva ou sucessiva da constitucionalidade e da legalidade de normas.

TIRANETE DOS AÇORES CONTINUA IMPUNE

«Mãe e filha confinadas em quarto de hotel sem teste positivo. Governo Regional dos Açores obrigado a libertá-las: Inconstitucionalidade de confinamento obrigatório tinha sido decidida pelo Tribunal Constitucional em Julho. “É espantoso! Incrível! E um desrespeito enorme pelos tribunais, pela Constituição e até pelo Presidente da República”, indigna-se o constitucionalista Jorge Miranda, explicando que a provedora de Justiça pode agir e os deputados também».

TC ARRASA VASCO CORDEIRO

«Governo regional dos Açores violou Constituição ao prender passageiros no hotel: Juízes do Palácio Ratton comparam isolamento profiláctico no hotel durante duas semanas a ida para a cadeia, num cenário mais agradável mas sem tempo de recreio para fazer exercício».

P. S. O histórico diz tudo: «Presidente da República em silêncio face aos tiranetes

LUÍS CORREIA: NEGÓCIOS E O PAPÁ

Luís Correia: É um autarca português, com certeza.

ANTÓNIO COSTA: A METRO, ILEGAL E INCONSTITUCIONAL

As medidas anunciadas por António Costa, desde as ameaças de prisão até às contra-ordenações, têm sido publicamente contestadas do ponto de vista jurídico por diversos políticos da oposição e até por insigne juristas. Não terá chegado a hora de saber se o XXII governo constitucional está a ultrapassar os limites legais à boleia da pandemia?

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: O BALDE DO LIXO DA REPÚBLICA?

O PS, este PS de Costa que se confunde com o de Sócrates, indicou Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional. Eis uma oportunidade, ainda que politicamente demasiado gordurosa, para lançar o debate sobre uma questão que se arrasta há décadas: o Tribunal Constitucional serve para colocar os caídos em desgraça, para sossegar algumas almas politicamente penadas e agitadas ou para matar o que resta da credibilidade da Democracia?

COMBATE À CORRUPÇÃO TEM DIAS

«Não há dinheiro nem condições para o TC criar e instalar a Entidade da Transparência este ano. Segundo as contas do Tribunal Constitucional, faltam mais de 600 mil euros para este ano, e o funcionamento da entidade irá custar, em ano cruzeiro, três milhões de euros».

ROSA SEM ASAS

«Tribunal Constitucional contraria juiz Ivo Rosa no processo Sonair / Tap».

Novo partido liberal quer ir a votos já em 2019

«Iniciativa Liberal aguarda validação dos juízes mas já está no terreno. O alvo é 2019 e o objetivo ambicioso: três a quatro deputados».

Secretas não desistem

O acesso dos serviços de informações a metadados (primeiro passo para poderem fazer escutas legais) foi recuperado por António Costa, depois de Passos Coelho também o ter tentado e depois de ter recebido um chumbo de 12 votos contra um no Tribunal Constitucional. É caso para dizer que as secretas não desistem. Nem António Costa, sempre atento a cada oportunidade.