O Presidente da República demorou mais de 24 horas para dizer o óbvio, mas sem se comprometer, mantendo a colagem a António Costa e ao governo mesmo em caso de notório e publicamente reconhecido abuso, relativamente à obrigatoriedade da aplicação Stayaway Covid. Felizmente, os Constituintes foram cautelosos e conferiram aos deputados o poder requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva ou sucessiva da constitucionalidade e da legalidade de normas.
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Rui Costa Pinto - Jornalista/Editor/Publisher
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