DO "DEVER CÍVICO" À OBRIGATORIEDADE

«A restrição destas liberdades, absolutamente individuais, com uma potencial penalização, é inaceitável e nunca um Primeiro-Ministro de uma democracia deveria ter equacionado esta obrigatoriedade».

NÃO É A HORA DE ABANÕES

«Há outros países agora duas a três vezes pior em termos de incidência, o que não nos diz que estamos bem, mas para onde podemos caminhar. Isto com a população cada vez mais dividida, inundada de teorias de que são tudo falsos positivos».

ANTÓNIO COSTA: O NOVO DONO DISTO TUDO?

«O caso da StayAway Covid é apenas um exemplo do “eu mando e faço como quero”, mantra que António Costa parece ter adoptado, e que o braço dado que Marcelo Rebelo de Sousa lhe vai dando, bem apertado, diga-se, parece que o consolida como conduta certa. Propor, como quer António Costa, a utilização de uma aplicação como a StayAway Covid, acalentado pelo seu crónico optimismo de que o Parlamento irá aprovar uma medida de eficácia por comprovar, não é abanão, é desmando».

E DEPOIS DE MAIS UM TRUQUE...

Depois de mais um truque de António Costa – obrigatoriedade da StayAway Covid – ficámos a saber que a app não funciona e serve para pouco com a agravante de aumentar o pânico. O escrutínio é sempre uma vantagem.

STAYAWAY DO DISPARATE

«Poderemos, no futuro, ser abordados por um polícia que além da identificação nos pede para fiscalizar o telemóvel? Os alunos serão obrigados a ter os telefones ligados na sala de aula? Há algum capítulo no Orçamento do Estado que preveja subsídios para a aquisição de smartphones da última geração?».

PR CADA VEZ MAIS COLADO A COSTA COM AS PRESIDENCIAIS À PORTA

O Presidente da República demorou mais de 24 horas para dizer o óbvio, mas sem se comprometer, mantendo a colagem a António Costa e ao governo mesmo em caso de notório e publicamente reconhecido abuso, relativamente à obrigatoriedade da aplicação Stayaway Covid. Felizmente, os Constituintes foram cautelosos e conferiram aos deputados o poder requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva ou sucessiva da constitucionalidade e da legalidade de normas.

ANA GOMES CONTRA DISCRIMINAÇÃO

Ana Gomes, na sua conta no Twitter já se pronunciou contra a obrigatoriedade da app StayAway: «É inconstitucional tornar obrigatória app #StayAwayCovid : além da violação privacidade em país em q CNPD ñ tem dentes, da ineficácia e da análise custo-benefício, equivaleria a consagrar discriminacao contra pobres e idosos mais vulneráveis. Espero q AR chumbe projecto-lei».

P. S. O presidente da República ainda deve estar ao telefone com Cristiano Ronaldo...

A APP OBRIGATÓRIA E A MALUQUEIRA OPCIONAL

«A obrigatoriedade dos cidadãos de instalarem uma aplicação com as características da StayAway Covid é claramente um acto que ultrapassa em muito o bom senso que, apesar de tudo, tem presidido às decisões do Governo sobre o combate à pandemia».

COSTA DESORIENTADO E MARCELO EM SILÊNCIO

A incúria governamental já obrigou a comprar máscaras e gel desinfectante a preços astronómicos. E até já nos deixou à sorte de um SNS à beira do colapso. É verdade que António Costa já deu sinais de desorientação ao impor medidas autoritárias e inconstitucionais em Estado de Calamidade, mas enviar para o Parlamento uma lei que impõe multas até 500 euros por falhas no uso de máscara e Stayaway Covid é um gesto provocatório e de incitamento à revolta.

STAYAWAY: DE VOLUNTÁRIA A OBRIGATÓRIA?

É mais um sinal do desnorte de António Costa. Esperemos (sentados) pela reacção presidencial.