RENDIMENTOS DOS POLÍTICOS E FUNDAMENTAÇÃO

Depois da percepção da corrupção e demais crimes de colarinho branco ter assaltado a classe política, eis que as declarações únicas de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos membros do XXIV Governo passam a estar sujeitas a um «requerimento fundamentado» para poderem ser consultadas.

P. S. Apostar na rolha, perdão, no centro, é o caminho para potenciar ainda mais o desastroso legado de António Costa na luta contra a corrupção. É caso para dizer: não chateiem Luís Montenegro, nem a Entidade da Transparência.

ENTIDADE DA TRANSPARÊNCIA: HÁ DOTAÇÃO PARA 2024?

É mais um exemplo do verniz de António Costa que faz-de-conta que governa a pensar numa sociedade mais igual e menos corrupta. Passados nove meses da tomada de posse da Entidade da Transparência, que durou mais de três anos a ser concretizada, será que há dotação para começar a funcionar em pleno em 2024?

P. S. O que diz Marcelo Rebelo de Sousa: nada!

TRASNPARÊNCIA IMPARÁVEL DE COSTA

«A Entidade para a Transparência, cuja missão é reforçar a fiscalização dos rendimentos dos políticos, tomou posse há cerca de cinco meses, mas continua sem instalações disponíveis, nomeadamente sem água, luz e internet».

p.s. Em 2020, era o congelamento; em 2021, o arraso do GRECO e o aviso para memória futura.

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: PÉSSIMOS EXEMPLOS

Finalmente, a direção da Entidade para a Transparência já foi aprovada pelo Tribunal Constitucional. Quanto ao funcionamento...

P. S. A notícia que o Tribunal Constitucional apenas fiscalizou um terço das declarações dos políticos deveria merecer mais atenção da parte dos cidadãos e dos deputados, sobretudo no momento em que está em cima da mesa mais uma revisão constitucional.

QUANDO O ESCRUTÍNIO INCOMODA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Depois do sistemático adiamento da Entidade da Transparência, a roçar o escandaloso e intolerável, as perguntas da Iniciativa Liberal incomodaram os juízes do Tribunal Constitucional. Terá sido por causa deste escrutínio, mais do que pertinente e justificado, que os mesmos juízes se apressaram a fazer o que não tinham feito há mais de três anos?

MAIS UM PEDIDO DE DESCULPA?

António Costa foi a única voz que saiu em defesa de Marcelo Rebelo de Sousa. Compreende-se, pelos serviços de branqueamentos prestados. Será que o presidente vai devolver a amabilidade, certamente emocionado, exigindo aos portugueses mais um pedido de desculpa ao primeiro-ministro por a Entidade da Transparência, aprovada em 2019, ainda não ter saído do papel?

MAIS CORRUPÇÃO, MENOS COMBATE

 A maioria dos portugueses (60%) chumba o combate à corrupção levado a cabo pelo governo. 

P. S. Entretanto, a Entidade da Transparência continua no papel.

TRANSPARÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA E FACHADA

«Até parece que tudo foi pensado ao detalhe, desde logo ao mais alto nível dos partidos do Bloco Central, para garantir uma medida para encher o olho, mas sem qualquer hipótese de eficácia. E não fora o arraso do GRECO, a 25 de Março passado, o assunto continuaria no típico deixar andar quando está em causa o combate à corrupção».

TRANSPARÊNCIA À MODA DE COSTA

«Nova Entidade da Transparência congelada. Constitucional responsabiliza António Costa. Governo não responde a pedido de instalações há nove meses. Verbas no Orçamento do Estado estão abaixo das necessidades já explicitadas pelo presidente do Tribunal Constitucional».

P. S. Será que Marcelo Rebelo de Sousa deu conta? Who cares?

COMBATE À CORRUPÇÃO TEM DIAS

«Não há dinheiro nem condições para o TC criar e instalar a Entidade da Transparência este ano. Segundo as contas do Tribunal Constitucional, faltam mais de 600 mil euros para este ano, e o funcionamento da entidade irá custar, em ano cruzeiro, três milhões de euros».