E SIGA A CAMPANHA ELEITORAL

As notícias do dia confirmam o desmoronar: por um lado, a insegurança nas cadeias; por outro, a efervescência nos quartéis. De facto, é outro Portugal, em que a propaganda já não é o que foi nos últimos 8 anos. Será por o país ter um governo em gestão? Será por Marcelo Rebelo de Sousa estar em silêncio? Será pela crescente perspectiva de mudança?

TUDO MENOS JUSTIÇA

«Nos últimos cinco anos, Portugal gastou 823 mil euros em indemnizações a reclusos, atribuídas pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por manter as prisões em situação de sobrepopulação, sem condições de higiene e privacidade minimamente acessíveis, para além da denegação de acesso a cuidados de saúde básicos».

PRISÕES: CONTINUAR A FECHAR OS OLHOS

«Há juízes e advogados portugueses pouco interessados em saber a origem das lesões, algumas delas causadas por violência policial, com que os detidos se apresentam em tribunal. A conclusão é do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa».

CHRIS PATTEN: AINDA UMA REFERÊNCIA

Chris Patten, o último inglês que foi governador de Hong Kong, continua a ser uma autoridade e referência democráticas para todos aqueles que são perseguidos e presos pelos ditadores chineses. 

P. S. A propósito: como é que se chamava o último governador português de Macau?

EUA ALERTAM PARA VIOLÊNCIA EM PORTUGAL

«Enquanto a Constituição e a lei proíbem a tortura e outros atos cruéis, degradantes ou tratamento ou punição desumana, houve relatos credíveis de uso excessivo de força pela polícia e de maus-tratos e outras formas de abuso de prisioneiros por guardas prisionais».

QUANDO A PROPAGANDA ESBARRA NA CADEIA

Enquanto o Estado, através dos órgãos de soberania e demais instituições, enche a boca com o desenvolvimento, o crescimento do PIB, a solidariedade e a defesa dos mais pobres e desvalidos, o JN notícia: «Estado indemniza presos por falta de condições em cadeias. O Estado português vai pagar 28.500 euros de indemnização a três reclusos. Tem ainda três meses para liquidar 750 euros de custas judiciais. A decisão foi anunciada, ontem, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e é justificada pelas más condições das celas nas quais os presos foram colocados».

P. S. O processo foi liderado pelo advogado Rodrigo Mendes Martins.

E DEPOIS DOS LARES... AS PRISÕES

Mais de oito meses depois da primeira morte Covid em Portugal, e com a "matança" nos lares em curso, o presidente está preocupado com o surto da Covid nas prisões. E a ministra da Justiça ainda aguarda um parecer da DGS, garantindo que que está tudo controlado.

P. S.  As ministras da Saúde e Justiça em Belém fazem parte da encenação de distanciamento entre a "dupla". Até o PSD já deu conta e apanhou a boleia.

PROPAGANDA: UMA FORMA DE GOVERNAR

A libertação de presos descuidada numa fase de pandemia não tinha que se transformar em mais um acto de propaganda política ignóbil. A política de Justiça de António Costa não podia descer mais baixo, mesmo com uma magistrada na tutela que merece a maior crítica dos cidadãos. E dos seus pares.

COVID2019: CORRER ATRÁS DO PREJUÍZO

Começa a ser agoniante: não aprendemos com os erros! Depois de tudo o que já aconteceu, por causa de hesitações e de medidas tardias, o arranque dos testes nos lares de idosos, à medida de 300 por dia, é um hino à hipocrisia que vai custar muitas vidas. Será que também vamos aguardar pelo desastre nas prisões para testar e libertar presos?

P. S. Manuel Soares, presidente da ASJP, rejeita a libertação de presos por crimes de homicídio ou predadores sexuais. É caso para dizer que o branqueamento de capitais e a corrupção continuam a valer pouco...

ORDEM DOS ENFERMEIROS APELA A GUTERRES

«A Ordem dos Enfermeiros (OE) pediu "a intervenção urgente" do secretário-geral da ONU devido à situação que se vive nos cuidados de saúde nas prisões portuguesas, na sequência de "inúmeras denúncias" feitas por reclusos e guardas prisionais».

VARA PRESO A QUALQUER MOMENTO

A pena de cinco anos de prisão pelo crime de tráfico de influências transita em julgado hoje, 11 de Dezembro de 2018.

MARCELO A CAMINHO DAS PRISÕES?

O presidente da República deve ser esperado a qualquer momento numa prisão perto de si. Ou será que a solidariedade e o mais elementar respeito pelos direitos dos presos não merece a atenção presidencial?

Estado não tem dados sobre a violência policial e maus tratos nas prisões

«O Comité para a Prevenção da Tortura pediu dados sobre violência policial à Procuradoria-Geral da República, mas não os recebeu. A PGR remete para o Ministério da Justiça, que também nada tem».