JUSTIÇA E (IN)OPORTUNIDADE

Com o país judicial e mediático em ebulição, após o despacho de Ivo Rosa, o tempo é sempre de branqueamento: a ministra da Justiça anuncia que «Portugal tem uma evolução positiva no combate à corrupção»; e a PGR «compreende a perplexidade» dos portugueses. 

P. S. O presidente continua a fazer de conta que escrutina.

PGR AO SERVIÇO ENQUANTO MARCELO "SONHA"

Mariana Mortágua denunciou no dia 29 de Dezembro de 2020. Presidente e PM ignoraram. Mais de dois meses depois, o PSD entregou na PGR um pedido de averiguação da venda de seis barragens. Seis dias depois, António Costa fala do negócio «criativo» da EDP. Quatro dias depois da intervenção do PM no Parlamento: «Justiça investiga venda de barragens da EDP em negócio com os franceses da Engie».

P. S. E o presidente, que «sonha com Portugal menos desigual, mais diverso e inclusivo», continua a fazer de conta que escrutina...

A IMPUNIDADE DO GRUPO

«O projeto de acórdão que ilibou duas procuradoras do Ministério Público no caso das vigilâncias é um belo tratado sobre a impunidade. E é um dever partilhar as suas conclusões».

E ASSIM VAI ESTE MP (2)

«Há novas suspeitas de ilegalidades num concurso do Ministério Público».

E ASSIM VAI ESTE MP

«Procuradores avançam para tribunal por concurso "partidarizado" para coordenadores. Magistrados querem anular concurso para escolha de 14 coordenadores devido a alegadas irregularidades. Alguns dos procuradores preteridos investigaram casos que envolvem o poder político».

P. S. E depois do procurador europeu...

PGR DILIGENTE

A procuradora-geral da República foi rápida na abertura de um inquérito à vigilância de jornalistas pela PSP a mando do MP, contrariamente ao que aconteceu em relação a outros casos, designadamente ao do procurador Europeu. A  diligência de Lucília Gago, certamente por mera coincidência, permitiu a Costa e Marcelo folgarem nas mãos da PGR que nomearam.

P. S. A insinuação torpe de que Joana Marques Vidal poderia ter sabido ou autorizado a vigilância aos jornalistas, implícita da declaração do (ainda) presidente, dá jeito para tentar justificar a decisão de não reconduzir a magistrada. E até pode dar jeito para justificar a lei da rolha no MP.

DO LUANDA LEAKS À ROLHA NA PGR

«O ano 2020 acaba com uma manifestação extraordinária do poder político. Depois do Luanda Leaks e da informação reunida por Rui Pinto, que em boa hora a PJ garantiu e preservou, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa continuam confortáveis com a rolha em versão de seguro de vida: quaisquer investigações sobre personalidades, notáveis e demais afins mais ou menos mediáticos têm de ser reportadas à PGR».

JOANA MARQUES VIDAL ENTRA EM CENA

É o regresso à vida pública do "fantasma" que ensombra politicamente Marcelo e Costa. E sem meias-palavras, a anterior procuradora-geral da República criticou o plano Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) 2020-2024: «Seria necessário referir a responsabilidade de cargos públicos e políticos, as autarquias locais, o financiamento partidários, observou a magistrada, alertando para a ausência de uma definição dos pontos prioritários no combate à corrupção e para o facto de não estar estipulada uma avaliação da aplicação da legislação e a sua eficácia.».

P. S. E quanto à diretiva sobre poderes hierárquicos também não há dúvida: «Não respeita a legislação em vigor».

CABRITA E LUCÍLIA GAGO NO PARLAMENTO

O ministro da Administração Interna e a procuradora-geral da República vão ao Parlamento. Finalmente! Ambos têm muitas explicações a dar aos deputados e ao país. O caso do assassínio de um cidadão ucraniano e a recente diretiva de a PGR sobre os poderes hierárquicos são demasiado importantes para ficarem para trás. E quanto mais cedo melhor. É que ainda há tanto que há a esclarecer em tempos de pandemia.

PGR: O REGRESSO DA DIRECTIVA

«Nova diretiva emitida pela PGR diz que os superiores hierárquicos dos magistrados podem dar “ordens e instruções” relativamente a um processo especifico, ficando, no entanto, tais informações “sempre reduzidas a escrito”».

MP PERSEGUE JOVENS

Depois de tudo o que já ouvimos, lemos e vimos sobre a COVID-19, depois de mais de 1500 mortes, o Ministério Público deu sinal de vida. Para investigar a incúria da falta de equipamentos de protecção? As condições em que médicos, enfermeiros e auxiliares trabalham no SNS? A infâmia dos mais velhos a morrer nos lares? As condições em que funcionam os transportes públicos? A divulgação de números truncados?
Não! Não! Não! Não! Não!
Apesar de por essa Europa fora não faltarem exemplos de investigação criminal para responsabilizar governantes, políticos e gestores, por cá Lucília Gago, procuradora-geral da República, manda investigar e perseguir os jovens: «O Ministério Público vai investigar festa que contagiou estudantes do Politécnico da Guarda».

P. S. E se não vivêssemos em regime de bailete presidencial tipo Vira...

UM CASO ENTRE MUITAS MORTES... E SILÊNCIOS

Mulher idosa do Asilo São José, em Braga, morreu com COVID 2019, no dia 27 de Março de 2020: A família clamou por justiça e apresentou queixa no Ministério Público. Lar diz que acusações são “falsas e caluniosas”. A procuradora-geral da República, Lucília Gago, em silêncio...

LUCÍLIA GAGO ESTÁ DE FÉRIAS?

No âmbito do estado de emergência, o papel atribuído ao Ministério Público é da máxima importância. Ora, da parte do Ministério Público, até agora, nem uma palavrinha, comunicado ou anúncio público de um inquérito, apesar de mortes e mais mortes que ocorreram em circunstâncias mais do que duvidosas e até suspeitas. É caso para perguntar: a PGR está de férias?

P. S. Um exemplo: «Ministério Público alemão investiga 22 mortes num lar de idosos».

ANGOLA: E O ESCÂNDALO CONTINUA...

PGR A PRAZO

Decorreram 20 dias entre o pedido de cooperação judiciária angolana e o arresto das contas de Isabel dos Santos em Portugal. Por que razão demorou tanto tempo? Questões complexas? Muito técnicas? Advogados aflitos? Frete político? Irresponsabilidade? Opacidade? Lucília Gago tem de explicar ao país o que se passou... Já que do PR, do Parlamento e do PM não há muito a esperar em termos de transparência.

P. S. Ainda ninguém esclareceu se Isabel dos Santos é livre de vender os seus bens em Portugal, recebendo o dinheiro num qualquer paraíso fiscal.

LUCÍLIA GAGO TEM CONDIÇÕES PARA CUMPRIR O MANDATO?

«PGR suspende directiva sobre poderes das chefias do Ministério Público. Lucília Gago pediu esta terça-feira um parecer complementar ao conselho consultivo, sobre a forma como as ordens dos superiores hierárquicos ficam registadas».

PSD REAGE A DIRECTIVA DA PGR

«O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Carlos Peixoto defendeu esta sexta-feira que a directiva sobre a hierarquia do Ministério Público (MP) contém orientações que “ofendem a legalidade e até a própria Constituição”».

PGR DEVE EXPLICAÇÕES AO PAÍS

É mais um caso que não pode ficar pelo silêncio dos corredores da Justiça e do poder político. A notícia tem mais de duas semanas: «A empresária Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano e considerada a mulher mais rica de África, está a ser investigada, a par de várias figuras da elite angolana, há mais de oito anos pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal por branqueamento de capitais, num inquérito cheio de peripécias que não tem nenhum arguido constituído. Além deste caso, corre igualmente no mesmo departamento um inquérito relacionado com a apreensão de uma transferência de dez milhões de euros para a Rússia, alegadamente feita através de um testa-de-ferro de Isabel dos Santos, que foi ministro do seu pai».

PGR: VERGONHA CHEGA À POLÓNIA

«A associação de juízes polaca Iustitia Polska considerou hoje escandalosa a directiva da Procuradoria-Geral da República portuguesa sobre a intervenção hierárquica em processos judiciais».

MORREU A MAGISTRATURA

«Parecer do conselho consultivo da PGR é taxativo: “A subordinação hierárquica dos magistrados do Ministério Público foi consagrada na Constituição” e as ordens são para cumprir. Mesmo que impliquem não ouvir testemunhas como António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa. Magistrados falam do “dia mais negro da história democrática do Ministério Público português” que “morreu como magistratura”».