OS MEGAPROCESSOS E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

«Não deixa de ser estranho que ao mesmo tempo que o Governo apresenta o combate à corrupção como uma das suas prioridades, a PGR defina linhas de acção para o Ministério Público que irão prejudicar esse género de investigação». 

   

JOANA MARQUES VIDAL ENTRA EM CENA

É o regresso à vida pública do "fantasma" que ensombra politicamente Marcelo e Costa. E sem meias-palavras, a anterior procuradora-geral da República criticou o plano Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) 2020-2024: «Seria necessário referir a responsabilidade de cargos públicos e políticos, as autarquias locais, o financiamento partidários, observou a magistrada, alertando para a ausência de uma definição dos pontos prioritários no combate à corrupção e para o facto de não estar estipulada uma avaliação da aplicação da legislação e a sua eficácia.».

P. S. E quanto à diretiva sobre poderes hierárquicos também não há dúvida: «Não respeita a legislação em vigor».

PARTIDOS, FINANCIAMENTO E CORRUPÇÃO

O financiamento e as contas dos partidos políticos, bem como as campanhas eleitorais, ficaram de fora da novel ENCC (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção). Mouraz Lopez, juiz conselheiro e ex-director nacional adjunto da PJ, confrontou Francisca van Dunem. A explicação da ministra da Justiça  é mais uma pérola para memória futura: «A legislação existente dá resposta».