ERC, MINISTRO E OPACIDADE

O estado da regulação da comunicação social está ao nível da tutela de António Leitão Amaro sob a RTP. Ainda mais delirante é o funcionamento da ERC – presidida por Helena Sousa, tutelada por Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares –, um verdadeiro poço de labiríntica opacidade, aliás já condenada pelo Tribunal Central Administrativo do Sul.

P. S. Conhecer o parecer oficial da ERC relativamente à direcção de informação da RTP, liderada por Vítor Gonçalves, é  uma tarefa impossível. Mais caricato ainda: tentar conhecer o parecer oficial do Conselho de Redacção da RTP  – que não existe formalmente, nem consta do organograma da estação pública, e cujos nomes dos membros eleitos são secretos para quem é obrigado a pagá-la.

RTP E PUBLICIDADE ONLINE

A RTP tem de eliminar progressivamente a publicidade comercial dos seus canais até 2027, mas quem quer ver o canal público online ainda é confrontado com um volume de publicidade igual ao dos privados. E se não consentir a partilha de dados com os 929 parceiros então não pode ver a informação online nem mesmo em tempos de desastre público. Impõe-se a questão: o plano inclui a publicidade online? 

P. S. Ana Margarida Balseiro de Sousa Lopes ainda é ministra da Cultura. E a ERC ainda existe?

RTP: INCÊNDIOS SÓ COM MAIS NEGÓCIO

Mesmo no período de catástrofe nacional por causa dos incêndios, o serviço público de informação só pode ser visto online se for consentido mais negócio, apesar dos contribuintes pagarem o canal público.

P. S. A ERC ainda existe?

BRASIL: RTP E LUSA CONTINUAM A CENSURA

A  censura da RTP e da Agência Lusa em relação ao Brasil continua impune há mais de um mês: as notícias "Alexandre de Moraes abusou de seus poderes no TSE?" e "Moraes na berlinda? Como funcionaria impeachment de ministro do STF", publicadas pela BBC Brasil, a 14 de Agosto passado, que já correram mundo nos mais diferentes órgãos de comunicação social,  não passam em Portugal, apesar dos portugueses pagarem o serviço público.

P. S. Com o escrutínio parlamentar da ERC abafado pelo PSD e PS, a questão assume foros de indecência editorial na RTP e Lusa, quando temas de idêntica natureza são tratados em ambos canais de informação:"Assembleia Nacional francesa admite moção sobre destituição de Macron" e "UNITA admite levar processo de destituição de PR angolano às instituições internacionais".

GLOBAL MEDIA NO FUNDO ARRASTA MARCELO

Marcelo Rebelo de Sousa volta a ribalta, agora é acusado taxativamente de interferência editorial nos jornais da Global Media, depois do envolvimento no caso das gémeas do Santa Maria. É caso para perguntar em voz alta: a instituição Presidência da República resiste?

P. S. O caso da Global Media apresenta contornos de um caso de polícia. Quando as campainhas de alarme voltaram a soar, a última vez em Setembro de 2022, a atitude do deixar andar e/ou fazer de conta sobrepôs-se à realidade. Até rebentar! Vai mais um fundo, agora da Samoa Americana, Fiji, Palau, Panamá, Trinidad e Tobago, Ilhas Virgens Americanas e Vanuatu?

SEM DIREITO A RISADA GLOBAL

«Fundo de investimento sedeado nas Bahamas passa a ter a maioria do Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF».

MEDINA E COSTA EM DIRECTO E COM MUITA COR

Mais de uma hora para Fernando Medina e António Costa: mais anúncios e promessas, sem detalhes escrutináveis, que mobilizaram a RTP 3 e SIC N para a transmissão em directo, na íntegra, de mais uma missa de propaganda governamental. Para os líderes dos partidos da oposição restam alguns segundos para poderem fazer a respectiva avaliação. 

P. S. A ERC ainda existe?

ESTADO VERSUS MEDIA: UMA QUESTÃO DE PUBLICIDADE

O documento que a ERC publicou, no passado dia 15 de Setembro, – "Investimento em Publicidade Institucional do Estado aumenta 10 milhões em 2021" –, merece leitura atenta pelo muito que é dito e por ainda mais que fica por dizer, por exemplo a evolução entre 2016 e 2019 (ano de eleições).

P. S. Para trás ficaram as dúvidas do constitucionalista José de Melo Alexandrino sobre a legalidade dos apoios do Estado aos Media.

ERC DE MAIS

 «A podridão só tem uma solução: a demissão».

MEDIA: 56 CONTRATOS SEM EXPLICAÇÃO

«Os principais grupos de media olham para o jornalismo como “galinhas de ovos de ouro” e têm estado a assinar cada vez mais contratos de prestação de serviços com autarquias e mesmo com órgãos do Governo. (...) 56 contratos susceptíveis de condicionar ou limitar a linha editorial de órgãos de comunicação social de âmbito nacional»..

ERC DE FORA

As sondagens publicadas ao longo da campanha eleitoral para as autárquicas não foram suficientes para a ERC quebrar o silêncio. O que mais será preciso? Cabe à ERC, nos termos da Lei n.º 10/2000, de 21 de Junho – «proceder à credenciação das empresas de sondagens e regular e acompanhar a realização e publicação deste género de estudos».

PARA QUE SERVE A ERC? E O ESTATUTO DO JORNALISTA?

«Será que a ERC, o Sindicato dos Jornalistas, o seu Conselho Deontológico e a Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas serão capazes de encarar esta questão, desagradando a muita gente, e bater-se pela alteração do Estatuto do Jornalista por forma a expurgá-lo deste “lapso inexplicável” e desta aberração?».

À ESPERA DO CONVITE DOURO

Depois de António Costa, Pedro Siza Vieira e Lacerda Machado, entre outros, coloca-se a dúvida: Mário Ferreira já convidou os cinco elementos do Conselho Regulador da ERC — Sebastião José Coutinho Póvoas (presidente); Mário António da Mota Mesquita (vice-presidente); Francisco Azevedo e Silva (vogal); Fátima Resende (vogal); João Pedro Nunes Lemos Figueiredo (vogal) — para um cruzeiro no Douro? 

ERC EM CONTA

«Eficácia de OPA sobre dona da TVI depende da existência de autorização da ERC. CMVM está pronta para avançar, mas aguarda decisão do regulador. ERC esclarece que as alterações de domínio sobre operadores de rádio e de televisão estão sujeitas à sua autorização prévia».

ERC QUER ANULAR COMPRA DA TVI

«A posição do conselho regulador aponta para a nulidade do negócio em que o empresário adquiriu 30% da dona da TVI ao grupo espanhol, em maio do ano passado, e a aplicação de coimas de valor elevado».

MARCELO QUEBRA (actualização)

Marcelo Rebelo de Sousa vai debater com Vitorino Silva no Porto Canal, quebrando a arrogância editorial das três estações generalistas (incluindo a pública), ao arrepio das obrigações que decorrem da atribuição da licença de televisão. Aguardam-se as posições da ERC e dos outros candidatos presidenciais.

P. S. Marisa Matias, Ana Gomes e Tiago Mayan já aceitaram debater com Vitorino Silva.

MEDIA CAPITAL: ERC ENTRA EM CENA

«ERC determina “suspensão imediata” dos acionistas da dona da TVI».

ERC ARRASADA EM TRIBUNAL

«Tribunal anula decisão da ERC que aponta à TVI pouco rigor em peça sobre genro de Jerónimo».

PEDRA NO SAPATINHO

«A Entidade Reguladora para a Comunicação Social deu um parecer negativo à nova Direção de Informação da RTP. A ERC veta a acumulação de cargos previstas para o novo diretor, José Fragoso».

ERC e... Vergonha

Curiosamente, nos últimos dias, a ERC tem vindo à baila por causa de algumas "façanhas" de José Sócrates, alías, só possíveis com uma ERC à defesa, para não mais. Curiosamente, ninguém refere o nome do seu então presidente. Será que não dá jeito?