CONHECER O PROBLEMA É COMEÇAR A RESOLVÊ-LO. OU NÃO?

«Lembramo-nos da promessa de que ninguém ficaria para trás. À medida que a fatura da pandemia chega a escolas, empresas, trabalhadores precários e independentes, torna-se cada vez mais intolerável que o Governo tenha deixado por gastar 7000 milhões de euros do Orçamento suplementar de 2020».

A LEI E O TRAVÃO

«É lamentável que o PS, que no passado aceitou juntar-se aos partidos de Esquerda para recorrer ao Tribunal Constitucional contra os cortes da troika, admita agora voltar ao Palácio Ratton para travar apoios a quem mais precisa»

PERGUNTA PARA 110 MILHÕES DE EUROS

«Nos últimos dias, EDP e Governo desdobram-se em comunicados acerca do negócio da venda de seis barragens ao consórcio Engie. Mas ambos deixam sem resposta a pergunta que mais conta: por que não pagou a EDP os 110 milhões que deve de Imposto de Selo sobre a venda?».

PGR AO SERVIÇO ENQUANTO MARCELO "SONHA"

Mariana Mortágua denunciou no dia 29 de Dezembro de 2020. Presidente e PM ignoraram. Mais de dois meses depois, o PSD entregou na PGR um pedido de averiguação da venda de seis barragens. Seis dias depois, António Costa fala do negócio «criativo» da EDP. Quatro dias depois da intervenção do PM no Parlamento: «Justiça investiga venda de barragens da EDP em negócio com os franceses da Engie».

P. S. E o presidente, que «sonha com Portugal menos desigual, mais diverso e inclusivo», continua a fazer de conta que escrutina...

O TELETRABALHO NÃO É UM PRIVILÉGIO

«Ao longo do último ano, a maior parte dos serviços essenciais foi garantida pelo trabalho presencial de muitas pessoas, tantas vezes com baixos salários e insuficientes condições sanitárias. O reconhecimento do papel desses trabalhadores e trabalhadoras, com direitos laborais e remuneração adequada, não implica que o teletrabalho é um privilégio - e muito menos um maravilhoso mundo novo. Não é. Muito pelo contrário».

A SENSATEZ DE PROLONGAR AS MORATÓRIAS

«Portugal é dos países em que o Governo menos investiu no combate à crise. Em proporção, os apoios públicos estão a léguas dos que estão a ser concedidos em Espanha, França ou Alemanha. Em compensação, Portugal é recordista de moratórias bancárias. Em setembro passado, o total de empréstimos em suspenso ascendia a 46 mil milhões de euros. Metade desse valor (24 mil milhões) diz respeito a empresas, correspondendo a um terço dos créditos a empresas (dados de setembro, do Banco de Portugal)».

BARRAGENS: O GOVERNO TEM MUITO QUE EXPLICAR

«O Governo autorizou a venda de uma concessão a favor de uma sociedade veículo que ainda nem existia no momento da assinatura da alteração da concessão. O único e evidente propósito desta empresa era ajudar a EDP a fugir ao pagamento do imposto de selo da operação. Ao fazer passar a venda das concessões por uma operação de reestruturação empresarial, a EDP pretendeu beneficiar das isenções fiscais aplicáveis às operações de reestruturação. Este esquema serviu para a EDP fugir ao pagamento do imposto de selo sobre a venda das concessões, no valor de 110 milhões».

FISCO PARA AMIGOS E FISCO PARA INIMIGOS

«Bloco acusa EDP de “fugir ao imposto de selo” na venda de barragens à Engie».

P. S. O uso do Fisco para favorecer os amigos e/ou perseguir os inimigos não é novidade. Mas a denúncia do Bloco de Esquerda, através de Mariana Mortágua, a propósito do negócio entre a EDP e a Engie, ultrapassa o imaginável.

TUDO COMO DANTES

«A política do BCE de insuflar os mercados financeiros com liquidez não respondeu à estagnação. O único efeito positivo foi o alívio da pressão sobre o juros da dívida dos países, que assim puderam conceder um pouco mais de estímulo orçamental. Mais eficaz seria se o BCE cancelasse os títulos de dívida pública que comprou nestas operações, ou os trocasse por títulos perpétuos. A dívida da ZE desceria para perto dos 70%, com uma nova possibilidade de resposta pelo emprego e pela economia. Mas, para isso, não poderia ser tudo como dantes».

PORTUGAL PODE DISPENSAR 7000 MILHÕES NA RESPOSTA À CRISE?

«A obsessão do PS pela consolidação orçamental é patológica. Mas se, em tempos de crescimento, as engenharias e truques orçamentais já são indesejáveis, em crise eles são outra coisa. Em tempo de crise, truques de consolidação orçamental têm um nome bem conhecido: austeridade».

A RASPADINHA NÃO MUDA O JOGO

«Há quem lhe chame "revolta popular" e até "ativismo financeiro". Pequenos investidores e grandes fundos financeiros enfrentaram-se, quais David e Golias, em torno das ações de uma empresa de venda de videojogos, a GameStop, muito afetada pelo encerramento da atividade económica».

AS FERIDAS DA DIREITA E O DESAFIO DA ESQUERDA

«O voto de Esquerda em Marcelo quase deu a Ventura o almejado segundo lugar».

FICARÁ A EDP COM O DINHEIRO DA TERRA DE MIRANDA?

«Nem o contrato de venda nem o despacho governamental que a autorizou são públicos (já foram pedidos pelo Bloco) e por isso faltam elementos para avaliar o negócio. (...) Há muito por esclarecer nesta história em que os indícios apontam para mais um favor à EDP. O dinheiro é do Estado e, por decisão da Assembleia da República, dos municípios afetados. Não é da EDP. Vai (como parece) o Governo defender as habilidades da empresa privada?».

ZONA FRANCA DA MADEIRA: LICENÇA PARA ABUSAR

«Todos os anos, Portugal perde 850 milhões de euros devido ao abuso fiscal proporcionado por offshores e jurisdições semelhantes, dados da Tax Justice Network (TJN). É o equivalente ao salário anual de quase 50 000 enfermeiros».

PELOS MÍNIMOS NÃO VAMOS LÁ

«Em todas as áreas, a resposta do Governo tem sido fraca e tardia, sempre sob pressão e na estrita medida do mínimo indispensável. Dizem-no todas as análises oficiais sobre a proposta de Orçamento do Estado: Conselho de Finanças Públicas, Conselho Económico e Social, Unidade Técnica de Apoio Orçamental, todos garantem que, se o Orçamento não agrava a crise, também não serve para a contrariar. O FMI identifica Portugal entre os países que menos investe a compensar os efeitos da pandemia».

FANTASMAS DE UM NATAL PASSADO

«Mário Centeno conforma-se com o pior cenário. E tudo em nome de uma preocupação - o aumento da dívida pública. Ora, a realidade já provou que a dívida é caprichosa e ingrata, que se alimenta do desemprego e da recessão. Políticas débeis, como aquelas sugeridas por Centeno, não conseguirão evitar essa deriva».

FAZER AS CONTAS

«Este orçamento não bate certo com os anúncios do Governo e menos ainda com as necessidades do SNS».

REFORÇAR O SNS PARA ALÉM DOS ANÚNCOS

«Se queremos reforçar o SNS e garantir que ele enfrenta a pandemia sem descuidar todos os outros serviços, não basta abrir concursos. É preciso defender as condições de trabalho e dedicação dos profissionais ao serviço público de saúde».

COSTA E MARCELO POLITICAMENTE DESMASCARADOS

A conferência de imprensa de Mariana Mortágua foi um momento raro na vida política. Serenamente, a deputada do Bloco de Esquerda acusou o primeiro-ministro de mentir politicamente. E, caso a caso, desmontou os correspondentes branqueamentos de Marcelo Rebelo de Sousa que se arrastam há quase cinco anos. 

P. S. De facto, um dia a propaganda teria de vir abaixo...

UMA QUESTÃO DE RESPONSABILIDADE

 «O Orçamento para 2021 tem de servir para responder à crise que se instala no país, pelo SNS, pelo combate ao desemprego e à pobreza e pelo futuro do Novo Banco».