MAGALHÃES E SILVA: PROVOCAÇÃO A ROSÁRIO TEIXEIRA?

João Paulo Batalha, no Twitter: «Não entra na cabeça de ninguém (na minha, pelo menos) que o advogado de LFV tenha poderes disciplinares, diretos ou indiretos, sobre o procurador que o investiga, enquanto membro do Conselho Superior do Ministério Público. Às tantas, foi para isso que LFV o contratou!».

P. S. Composição do Conselho Superior do Ministério Público.

«PORTUGAL É CONHECIDO POR PROTEGER A ELITE»

«Esta frase é uma síntese desprestigiante da imagem que Portugal tem no mundo. Pior: é verdadeira. Portugal precisa de se apresentar ao mundo como um país estável, sólido e capaz. É por isso que devia ter recebido mais atenção o comentário cortante de Eva Joly, uma das figuras mundiais mais reconhecidas no combate à corrupção».

QUANDO O DEFEITO SE TORNA FEITIO

«Segundo o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, jornalismo pago pelo PS e feito para o PS é jornalismo na mesma. O "jornalista" rejubilou com a sentença. Eu pasmo. (...) A segunda lição, decorrente da primeira, é que mesmo quando temos um regulador atuante (o que é raro), continuamos a ter um poder judicial formalista, tosco e incapaz, sem sentido de missão. Este não é caso único: veja-se o que acontece às coimas milionárias da Autoridade da Concorrência quando passam para a saga de recursos e impugnações no sistema judicial. Faz falta mais especialização nos tribunais que são chamados a tratar matéria já abordada pelos reguladores. Ou então (e isto seria um alívio para muita gente) mais vale deixarmos-nos de modernices e acabar com os reguladores ditos independentes – que em muitos casos, aliás, de independentes não têm nada. No caso da imprensa, entre um regulador que pouco faz (a Entidade Reguladora da Comunicação Social) e outro a que não se deixa fazer (a Comissão da Carteira Profissional), mais vale fechar as portas e irmos todos para casa».

TÊM A ESCOLA TODA

«A endogamia é um problema sério na academia portuguesa, mas a Faculdade de Direito de Lisboa leva-a à apoteose. (...) Isto tem repercussões. Quando a procuradora-geral da República, obrigada a propor três nomes para procurador regional do Porto, propõe um nome viável e dois inviáveis, o chico-espertismo de algum lado vem. Quando se promovem concursos internos no Ministério Público – ou para a Procuradoria Europeia – com critérios à medida, o chico-espertismo de algum lado vem. Quando se estabelece um sistema de portas giratórias entre o poder político e o poder judicial que abala o princípio basilar da separação de poderes, porque não há lei que explicitamente o proíba, o chico-espertismo de algum lado vem. Quando os dirigentes da Administração Pública ou dos reguladores "independentes" vêm dos gabinetes ministeriais, com carimbo da Comissão de Recrutamento das Mãos Atadas, o chico-espertismo de algum lado vem. Pois vem. Aprenderam-no na escola».

DOIS ESCÂNDALOS POR SEMANA

«E o país, estupefacto, vê. Ontem, o Barómetro Global da Corrupção, publicado em Portugal pela Transparência e Integridade, fez a prova que não surpreende: 88% dos portugueses acreditam que há corrupção no Governo – o terceiro pior resultado da UE, 22 pontos acima da média. Somos vice-campeões da cunha, a seguir à República Checa. A perceção é de que o Governo não está a ser eficaz no combate à corrupção, e de que o problema está a piorar. Também por isso, a tolerância dos portugueses para o autoritarismo está a crescer: os dados do European Values Survey mostram que, apesar de 86% dos portugueses continuarem a apoiar a democracia como o melhor dos sistemas, só 37% expressamente repudiam a ideia de uma liderança em que um chefe forte faça o que tenha a fazer, sem se preocupar com eleições ou com o Parlamento».

NÃO HÁ DIREITO

«Já não é a primeira vez que a Justiça em Portugal se curva ao poder político de um Estado estrangeiro. Todos nos lembramos da Operação Fizz e de outro vice-presidente angolano. (...) Mas em Portugal não há avanço que não tenha recuo. Mais ainda quando envolve figurões angolanos. Desta vez, o "Irritante" é Paulo Morais que, segundo o Ministério Público, cometeu o crime de falar livremente sobre algo que era, desde há muito, conhecido: os gastos milionários da filha do atual vice-presidente de Angola (então ministro), Bornito de Sousa, em vestidos de casamento. O caso é alarmante, porque mostra a obediência canina do MP português ao poder angolano. (...) Em causa está saber se somos mesmo um Estado de Direito ou se em Portugal, como muitos suspeitamos, o Direito é um instrumento ao serviço, não da Justiça, mas do poder».

IPSE DIXIT. BOA SEMANA!

É bom conhecer a história de Luís Dias,

porque ela nos ensina que o Estado

que fecha os olhos às redes de imigração ilegal em Odemira,

ao mar de estufas que agride a paisagem protegida,

à voragem de recursos da agricultura intensiva,

é depois o mesmo Estado

que aniquila pequenos agricultores

na máquina trituradora da incúria, da negligência e da corrupção.

João Paulo Batalha

NA GAVETA DO NEGRÃO

«O arrastar de pés da Comissão de Inquérito ao Novo Banco na audição de Rui Pinto mostra que, para lá do teatro com os grandes devedores, há coisas que é melhor não apurar».

HÁ SEMPRE UMA BENDITA VÍRGULA

«O caso da conta bancária de António Costa mostra que a legislação de integridade pública está desenhada para dar uma ilusão de transparência, mas garantir a opacidade».

A FOME DE LUÍS DIAS

«Um homem solitário, em greve de fome em frente ao Palácio de Belém, é o retrato assustador da violência brutal do Estado sobre os cidadãos».

PREPAREM O PACOTE

«Bizarro, sobretudo, é que o PS se reclame orgulhoso das leis atuais de combate à corrupção. Uma árvore conhece-se pelos frutos que dá. Quando o Partido Socialista se diz feliz com o estado atual das coisas, significa que, entre João Cravinho e José Sócrates, o PS põe-se do lado de Sócrates. Em 2006 e em 2021. Usando as palavras de Cravinho, "desviar, diluir, enganar" continua a ser política oficial. Não dá para dormirmos descansados».

OS PIRATAS DO TIJOLO

«De Vila Real de Santo António a Lisboa, Oeiras e Carcavelos, a promiscuidade de betão entre autarcas e empreiteiros é um velho vício que nunca prescreve».

A VASSOURA E O MARTELO

«A inércia e o facilitismo estão a criar uma situação explosiva nas forças de segurança portuguesas. O diagnóstico não é novo, a apatia que o perpetua também não».

A DEMOCRACIA VOADORA DO SENHOR ARNAUT

«Na saga do novo aeroporto de Lisboa, tanto a direita do Estado mínimo como a esquerda do Estado máximo andam às ordens da Vinci».

PENALISTAS QUE DÃO PENA

«O apelo de uns doutos advogados para que Rui Pinto não seja ouvido no Parlamento só pode ter uma resposta: deixem falar o Rui Pinto!».

ISTO ESTÁ SÓ A COMEÇAR

«A cura da covid vem a caminho, com escolta policial em direto. Ainda bem. Mas neste Ano Novo terá de começar a grande tarefa de curar as outras epidemias que a pandemia revelou».

DÊ AS BOAS FESTAS AO SEU MERCEEIRO

«A multa da Autoridade da Concorrência a seis supermercados retrata uma autêntica cultura de rapina sobre os cidadãos. É um bom sinal para pensarmos na nossa vida».

PREPAREM-SE PARA O IMPACTO

«No resgate da TAP são mais visíveis as guerras de poder e protagonismo político do que as contas e a estratégia para a salvação da empresa. Vai ser bonito».

MOZART E OS DESAFINADOS

«Mais de oito anos depois do caso da Loja Mozart, as relações entre a política e as organizações “discretas” continuam por regular, num Parlamento pouco sensível a conflitos de interesses».

VAI DAR AO MESMO

«É evidente que não teremos no Orçamento para o próximo ano nenhuma rutura com os vícios parasitários da captura do Estado, da opacidade e da corrupção. Quem portanto espera uma mobilização política para o reforço dos serviços públicos ou para o apoio às empresas num período de crise profunda pode esperar sentado. O Orçamento para 2021 vai ser como tem sido sempre: primeiro servem-se os leões, no fim as sobras vão para as hienas».